norma nº 1323/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO EFA
Estado de Rondônia = =
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PREFEIT à NO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO
PODER EXECUTIVO 30
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LEI Nº 1.323, DE 12 DE MARÇO DE 2026. N Co MUDE
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“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências”. z
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: "
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 75.000,00 Anulação
02 1 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
500 6.782.0007.2030.0000 [CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA P [75.000,00 1
(3.3.90.30.00 RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAISF.R.: 2002 2 706
MATERIAL DE CONSUMO
R Recursos de Exercícios Anteriores
DO2 019 [Emenda Paralamentar União Jaime Bagatoli
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 11 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
249 — |26.782.0007.2030.0000 KONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PAR 75.000,00
3.3.90.39.00 RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS F.R. Grupo: 20022 706
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
p Recursos de Exercícios Anteriores
02 019 Emenda Paralamentar União Jaime Bagatoli |
-75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026,
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
EM l2 1.093 1 20%
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