| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit e da outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (69) 3539-2017 – Site: www.riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete@riocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo2017@hotmail.com LEI Nº 1.334, DE 30 DE ABRIL DE 2026. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superavit na importância de R$ 250.000,00 visto a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer, tal crédito será distribuído na seguinte dotação: Suplementação ( + ) 250.000,00 Superávit Financeiro 02 08 01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer 336 13.392.0010.2034.0000 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO – INCLUSÃO, LAZE 250.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS F.R.: 0 2 500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 500 Recursos não Vinculados de Impostos Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 250.000,00 Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo–RO, 30 de abril de 2026. EDER DA SILVA Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO ID: 162053 e CRC: 5B395BCC 63.761.977/0001-41 Av. Joaquim Pedro Sobrinho www.riocrespo.ro.gov.br Município de Rio Crespo FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 162053 3DC0B966F7EED2E2696A857FB5F28A17 5B395BCC MD5: CRC: SHA256: C4DC519A7F981210A8736557CE375B98FA95446CA4FA012D6D277335F3267BE8 Lei Tipo do Documento nº 1.334/2026 Identificação/Número 30/04/2026 Data Processo: 61-36/2026 Processo Documento Lei nº 1.334/2026 Súmula/Objeto: Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS Criação: 30/04/2026 13:20:16 Finalização: 30/04/2026 13:20:54 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 30/04/2026 13:20:16 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 30/04/2026 13:20:16 CIENTES ODAIR JOSE RODRIGUES 04/05/2026 07:53:02 ASSINATURAS ELETRÔNICAS EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 30/04/2026 13:21:47 Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br informando o ID 162053 e o CRC 5B395BCC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.