| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 306/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, visando a construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Rio Crespo." |
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