norma nº 944/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
/ Estado de Rondônia
| Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Va”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ana
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LEI Nº 944, DE 25 DE MAIO DE 2021
“MODIFICA A LEI 784/201 FA
REVOGANDO O ARTIGO 5º DA
REFERIDA LEI.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO RONDÔNIA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Revoga-se o artigo 5º da Lei 784 de 12 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
a
Rio Crespo - RO, 25 de maio de a
| PUBLICADO
| em d+, OS 102
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