| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV nº 883901/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas." |
| native_id | 757 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.