norma nº 973/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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) Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pretotura do
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
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LEI Nº 973, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L
E
I
Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, para o
exercício de 2022 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
H - as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
vV - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII | -as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII | -as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para o exercício de 2022, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em
conformidade com a Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-STN.
Art. 3º - À Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações
do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-STN,
que aprova a 12º Edição do Manual de Elaboração válida a partir de 2022.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
eguintes:
1. PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
1.1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
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De mãos dadas com o pova.
2. PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
2.1. DEMONSTRATIVO I — Metas Anuais.
2.2. DEMONSTRATIVO II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior.
2.3. DEMONSTRATIVO III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três exercícios anteriores.
2.4. DEMONSTRATIVO IV — Evolução do Patrimônio Líquido.
2.5. DEMONSTRATIVO V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos.
2.6. DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
2.71 DEMONSTRATIVO VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício
de Referência 2022 e para os dois seguintes.
8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de
aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de
Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-STN.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário
anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e
Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos
valores estabelecidos como metas.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão
estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O 8 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V -
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão de que o Município de Rio Crespo, não possui Regime Próprio de
Previdência Social, fica o Poder Executivo, desobrigado a elaboração da avaliação da situação
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, de
que trata o $ 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, para fins de apuração do Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
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De mos dladlas com o povo.
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DIVIDA PUBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 15 - O 8 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 924/2021-STN, a base de dados
da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2022, 2023 e 2024.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMÁRIO.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são
capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida
Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DIVIDA PUBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2022,
2023 e 2024.
II- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2022, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá
umentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
rçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
rganizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
as Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, e desdobradas às despesas por função, sub-função, programa,
projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo
de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
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SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art.
22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV- DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, $ 1º 4º 1, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara
Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios
subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, $ 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para
as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
N - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira,
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior,
em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base
as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2021 (art.
4º,$2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, $ 3º da LRF).
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Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2022 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas e
20% (vinte por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
8 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário
positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme
disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da
LRF).
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 30 de outubro de 2022, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da
LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2022 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido (art. 8º, $ parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2022, constante do Anexo
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, 8 2º,
Veart. 14, Ida LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 180 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
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financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2022,
emcada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da
Leinº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, 4 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei
orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a
preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa /
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a
Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos,
consideradas Reformulações Administrativas, de que trata o art. 167, VI, da Constituição Federal,
poderão ser feitas por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto
Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2022, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento
das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o
exercício de 2022 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, 8 3º da LRF.
Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar
seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, 8 1º, Il da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2022, realizar concurso
público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração
de servidores, conceder vantagens, e verbas de caráter indenizatório, admitir pessoal aprovado em
concurso público ou caráter temporário, na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF
(art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2022.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022, Executivo e Legislativo, não excederá
em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021, acrescida de
5%, obedecido ao limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida,
respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95%
do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
N - eliminação das despesas com horas-extras:
HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da LRF, a contratação
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas
no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL prstinna
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De míãos dadas com o povo.
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo
esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes
(art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção
de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até
o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for devolvido à sanção até o início do
exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal & Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de
obras ou serviços de competência ou não do Município.
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E E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
2a ! EN Estado de Rondônia “a
[ PA a | Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
N / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Protoltura de
/ PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
- De miãos dadas com o povo.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo, 22 de dezembro de 2021.
EVANDRO EPIFAN E FARIA
Prefeito Munj
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado R$
P' ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO E 2022 2023 2024
Receitas Correntes 18.188.361,30 20.736.863,89 19.700.000,00 25.250.000,00 26.512.500,00) 27.838.125,00]
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.363.850,20] 1.575.355,21 2.271.290,00] 1.945.000,00] 2.042.250,0/ 2.144.362,51
Contribuições 44.449,79 64.870,42 70.600,00] 75.000,00] 78.750,01 82.687,50]
Receita Patrimonial 30.256,47] 7.694,45 14.210,00 29.000,00) 30.450,01 31.972,49)
Receita Agropecuária 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,04 0,00]
Receita Industrial 0,00] 0,00) 0,00 0,00] 0,0 0.00
Receita de Serviços 31.274,07) 158.168,14 20.700,00 50.000,00] 52.500,0 55.125,00)
Transferências Correntes 16.642.411,99] 18.698.475,26 17.323.200,00 23.151.000,00) 24.308.550,0! 25.523.977,50)
Demais Receitas Correntes 76.118,78] 232.300,41 0,00] 0,00 0,00) 0,00]
Receitas de Capital 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00] 0,0 0,00]
Operações de Crédito 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,0% 0,00]
Alienação de Bens 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00]
Amortização de Empréstimos 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00)
Transferências de Capital 379.994,29 1.768.084,34 0,00) 0,00] 0,0 0,00)
Outras Receitas de Capital 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,01 0,00)
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00] 0.00] 0.00] 0,00] 0,04 0.00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,04 0,00
Contribuições 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,0 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00] 0,00)
Receita Agropecuária 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00)
Receita Industrial 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,0% 0,00)
Receita de Serviços 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00, 0,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0.00] 0,00] 0,01 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00] 0,00]
Operações de Crédito 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,0% 0,00
Alienação de Bens 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,0 0,00]
Amortização de Empréstimos 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,0 0,00
Fransferências de Capital 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0,01 0,00]
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,0 0,00
POTAL o Po 18.568.355,59] 22.504.948,23] 19.700.000,00| 25.250.000.00| 26.512.500,00) 27.838.125,00
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
la - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 18.188.361,30
2020 20.736.863,89 114,01
2021 19.700.000,00 95,00
2022 25.250.000,00 128,17
2023 26.512.500,00 105,00
2024 27.838.125,00 105,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 1.363.850,20
2020 1.575.355,21 115,51
2021 2.271.290,00 144,18
2022 1.945.000,00 85,63
2023 2.042.250,00 105,00
2024 2.144.362,51 105,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 44.449,79
2020 64.870,42 145,94
2021 70.600,00 108,83
2022 75.000,00 106,23
2023 78.750,00 105,00
2024 82.687,50 105,00
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 30.256,47
2020 7.694,45 25,43
2021 14.210,00 184,68
2022 29.000,00 204,08
2023 30.450,00 105,00
2024 31.972,49 105,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
la - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2019 30.256,47
2020 7.694,45
2021 14.210,00
2022 29.000,00
2023 30.450,00
2024 31.972,49
Variação %
25,43
184,68
204,08
105,00
105,00
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2019 31.274,07
2020 158.168,14 505,75
2021 20.700,00 13,09
2022 50.000,00 241,55
2023 52.500,00 105,00
2024 55.125,00 105,00
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2019 16.642.411,99
2020 18.698.475,26 112,35
2021 17.323.200,00 92,64
2022 23.151.000,00 133,64
2023 24.308.550,00 105,00
2024 25.523.977,50 105,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 76.118,78
2020 232.300,41 305,18
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2022
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 76.118,78
2020 232.300,41 305,18
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 379.994,29
2020 1.768.084,34 465,29
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 379.994,29
2020 1.768.084,34 465,29
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
Nota:
Rio Crespo 22 dg dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
II - DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado R$
z REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
| DESPESAS CORRENTES (1) 17.288.159,19) 19.143.858,84 19.225.000,00 24.376.500,00) 25.595.325,01 26.875.091,25
Pessoal e Encargos Sociais 10.434.514,88 11.839.163,42 11.747.850,00 13.372.000,00 14.040.600,0 14.742.630,00
Juros e Encargos da Divida 9.202,11 147.219,90) 15.000,00 25.000,00] 26.250,00, 27.562,50
Outras Despesas Correntes 6.844.442,20 7.157.475,52 7.462.150,00 10.979.500,00 11.528.475,0! 12.104.898,75
DEST S DE CAPITAL (II) 1.487.286,30 2.141.907,33 365.000,00] 728.500,00] 764.925,01 803.171,25
Investimentos 1.309.373,37) 1.959.266,17 170.000,00) 593.500,00] 623.175,01 654.333,75
Inverções Financeiras 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,0% 0,00
Amortização da Dívida 177.912,93 182.641,16) 195.000,00] 135.000,00) 141.750,0 148.837,50
RESERVA DE CONTINGENCIA (II) 0,00] 0,00) 90.000,00] 145.000,00) 152.250,0% 159.862,50
'TOTALGV=(IH+IH-ID) 18.775.445,49 21.285.766,17 19.680.000,00 25.250.000,00] 26.512.500,00) 27.838.125,00
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021
Evandro Epifânio
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 17.288.159,19
2020 19.143.858,84 110,73
2021 19.225.000,00 100,42
2022 24.376.500,00 126,80
2023 25.595.325,00 105,00
2024 26.875.091,25 105,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y
2019 10.434.514,88
2020 11.839.163,42 113,46
2021 11.747.850,00 99,23
2022 13.372.000,00 113,83
2023 14.040.600,00 105,00
2024 14.742.630,00 105,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 9.202,11
2020 147.219,90 1.599,85
2021 15.000,00 10,19
2022 25.000,00 166,67
2023 26.250,00 105,00
2024 27.562,50 105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 6.844.442,20
2020 7.157.475,52 104,57
2021 7.462.150,00 104,26
2022 10.979.500,00 147,14
2023 11.528.475,00 105,00
2024 12.104.898,75 105,00
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2019 1.487.286,30
2020 2.141.907,33 144,01
2021 365.000,00 17,04
2022 728.500,00 199,59
2023 764.925,00 105,00
2024 803.171,25 105,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 1.309.373,37
2020 1.959.266,17 149,63
2021 170.000,00 8,68
2022 593.500,00 349,12
2023 623.175,00 105,00
2024 654.333,75 105,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 177.912,93
2020 182.641,16 102,66
2021 195.000,00 106,77
2022 135.000,00 69,23
2023 141.750,00 105,00
2024 148.837,50 105,00
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 0,00
2020 0,00 0,00
2021 90.000,00 0,00
2022 145.000,00 I61,11
2023 152.250,00 105,00
2024 159.862,50 105,00
Nota:
Rio Crespo 22 de
Evandro Epifâni
Prefeit
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2022
Consolidado
R$1,00
CIFICACÃ ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIEI ÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (1) 18.188.361,30) 20.736.863,89] | 19.700.000,00] | 25.250.000,00] 26.512.500,00| 27.838.125,00
Receita Tributária 1.363.850,20 1.575.355,21 2.271.290,00 1.945.000,00 2.042.250,00 2.144.362,51
Receita de Contribuições 44.449,79 64.870,42 70.600,00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Receita Patrimonial 30.256,47 7.694,45 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.972,49
Aplicações Financeiras (II) 30.256,47 7.694,45 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.972,49
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 31.274,07 158.168,14 20.700,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Transferências Correntes 16.642.411,99 18.698.475,26 17.323.200,00 23.151.000,00 24.308.550,00 25.523.977,50
Demais Receitas Correntes 76.118,78 232.300,41 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 76.118,78 232.300,41 0,00 0,00 0,00 0,00
TAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 18.158.104,83 20.729.169,44 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 27.806.152,51
:ITAS DE CAPITAL (V) 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Out eceitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 18.538.099,12 22.497.253,78 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 27.806.152,51
DESPESAS CORRENTES (XII) 17.288.159,19 19.143.858,84 19.225.000,00 24.376.500,00 25.595.325,00 26.875.091,25
| al e Encargos Sociais 10.434.514,88 11.839.163,42 11.747.850,00 13.372.000,00 14.040.600,00 14.742.630,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 9.202,11 147.219,90 15.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Outras Despesas Correntes 6.844.442,20 7.157.475,52 7.462.150,00 10.979.500,00 11.528.475,00 12.104.898,75
DE: S FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 17.278.957,08 18.996.638,94 19.210.000,00 24.351.500,00 25.569.075,00 26.847.528,75
I S DE CAPITAL (XV) 1.487.286,30 2.141.907,33 365.000,00 728.500,00 764.925,00 803.171,25
Investimentos 1.309.373,37 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623.175,00 654.333,75
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 177.912,93 182.641,16 195.000,00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 1.309.373,37 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623.175,00 654.333,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 90.000,00 145.000,00 152.250,00 159.862,50
PESE e AR AS (XIX)=(XIV 18.588.330,45] 20.955.905,11] 19.470.000,00] 25.090.000,00) 26.344.500,00| 27.661.725.00
DESPESA TOTAL 18.775.445,49 21.285.766,17 19.680.000,00 25.250.000,00 26.512.500,00 27.838.125,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (X1- XIX) -50.231,33 1.541.348,67 215.790,00 131.000,00 137.550,00 144.427,51
TE = +
ADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -29.176,97 1.401.823,22 215.000,00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
(XX +IL- XII)
L
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, UnidadefResponsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/sey2021 as 10h e 56m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado R$1,00
ARRECADADA ORÇADA | PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
b c d e f g
| DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 605.474,82 422.833,6 249.759,5: 120.000,00] 60.000,00, 30.000,00
|DEDUÇÕES (11) 0,00) 791 asa 249.759,5: 120.000,00] 60.000,00] 30.000,00
| Ativo Disponível 900.374,59) 1.883.722,0: 845.904,6: 620.000,00] 560.000,00, 530.000,00
| Haveres Financeiros 976,04] 941,4: 0,0 0,00 0,04 0,00
Restos a Pagar Processados 1.092.805,84] 1.092.805,8 596.145,1 500.000,00 500.000,01 500.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,0 0,04 0,00 0,0 0,00
IP os Reconhecidos (V) 0,00 0,0 0,04 0,00 0,0 0,00
| DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+IV -V) 605.474,82) -369.024,0! 0,0 0,00] 0,0 0,00
e . (b-a*) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 9)
| SS LA DO NOMINAL 483.863,21] 974.498,82) 369.024,00 0,00 00 0,00
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$ 121,61 1.61)
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021
Evandro Epifâny
Prefei
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2022
Consolidado
R$1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 20
24
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 142.700,26 605.474,82] 422.833,66 249.759,53 120.000,00] 60.000,01 30.000,00
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,0 0,00
Outras Dívidas 142.700,26 605.474,82 422.833,66 249.759,53 120.000,00) 60.000,01 30.000,00
DEDUÇÕES (II) 21.088,65 0,00 791.857,66 249.759,53 120.000,00) 60.000,00] 30.000,00
850.344,18 900.374,59) 1.883.722,05 845.904,69 620.000,00) 560.000,0 530.000,00
Haveres Financeiros 0,00] 976,04] 941,45 0.00] 0,00] 0,01 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 829.255,53 1.092.805,84 1.092.805,84 596.145,16 500.000,00] 500.000,0 500.000,00
DCL (UI) = (1- 11) 121.611,61 605.474,82 -369.024,00] 0,00 0,00] 0,00) 0,00
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021
Evandro Epifã
Prefe:
AME — Demonstrativo | (LRF, art.40, $ 20, inciso 1 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias Correntes
Impostos Taxas e
Contribuições de
MelhoriaContribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas
Primárias Correntes
Receitas Primárias de
Capital Despesa Total
Despesa Primárias (1)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de
DespesasPrimárias
Resultado Primário (TI) = (1-1)
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos(IV)
Juros, Encargos e Variações
MonetáriasPassivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (II + (IV -
A)
Divida Pública
ConsolidadaDivida
Consolidada Liquida
Valor
Corrente
25.250.000,00
25.221.000,00]
25.221.000,00]
1.945.000,00]
75.000,00]
23.151,000,00]
50.000,00]
0,00]
25.250.000,00]
25.090.000,00]
24.351.500,00]
13.372.000,00]
10.979.500,00]
738.500,00]
0,00]
131.000,00]
29.000,00]
25.000,00]
135.000,00]
120.000,00]
0.04
2022
Constante
Valor
26.512.500,04
26.482.050,04
26.482.050,00
2.042.250,00]
78.750,00
24.308.550,00]
52.500,00
0.00
26.512.500,00]
26.344,500,00]
25.569,075,00]
14.040,600,00
11.528.475,00
775.425,00
0.09
137.550,00
30.450,00
26.250,00
141.750,00]
126.000,04
00d
Yo PIB
0.04
0.04
0.09
0.04
0.07
0.0d
0,00
0.000]
0.00)
0.00
0,00
0.004
0.004
Valor
pose Corrent
e
128.1] 26.512.500,00]
128.03] 26.482.050.00]
128.03 26.482.050,00
9.47 2.042.250,00]
0.38 78.750,00]
117.52 24.308.550,00]
028 52.500,00
0.00] 0.00
128.17 26.512.500.00
12736 26.344.500,00]
123,61 25.569.075,00
67.88] 14.040.600,00]
ss 11.528.475,00]
315] 775425.00
0.00] 0.00]
06 137.550,00]
E 30.450,00]
013 26.250,00]
0.69 141.750,00]
06 60.000,00]
00 00
Valor
Constant
e
% PIB
Corrent
e
Valor
Valor
Constant
e
Lo
29.370.547,50]
29.336,814,99
29,336,814.99
2.262.404,59
8723929
26.929.011,69
58.159,50
0.04
29.370.547.54
29.184,437.14
28.325.421.24
15.554,176.68]
12.771.244,61]
859.015,82]
0.04
152.377,89]
33.732,51
29.079,75
157.030,65
66.468,00]
0.00
0.08:
0.044
os
0.0
0.04
00:
0.04
0.04
0.049
105,0
104,88]
104.88]
8.09)
031
96,27]
021
0.00]
105,00]
104,33]
101,26
55.61
45.66]
3,07]
0.00]
0.54
0.12
0.10
0,56
0.24
0.00
27:838.125,00
27.806.152,51
27.806.152,51
2.144,362,51
82.687,50
25.523.977.50)
55.125,00]
0.00]
27,838.125,00
27.661.725.00]
26.847.528,75]
14.742.630,00]
12.104.898.75]
814.196,25
0.00]
144.427,51
31.972,49]
27.562,50
148.837,50
30.000,00]
0.00]
32.534.416.69]
23:192:378,29
32.497050.44
2.506.116,47
96.636.88
29:829:872.50]
64.424,59
0.00
32.534 416.69
3232825801
31.376.706.88
17.229:711.68]
14,146995.17]
951.851,10
0.00
168.792,43]
37366.25
3221229
173.946,39
35.061,00]
0.04
0.044]
0.044]
0.04]
0.00]
0.00)
0.04)
0.00]
0.00]
0.044]
0.043
0.04
0.02]
0.02]
0,00
0.00
0.004
0.00
0,00
0.00
0.00
0,000
%RCL
105,00
104.88
10488
809
031
96.27
02
0.00
105,00
10433
101.26
55.61
0.56
0.00
al
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas Primárias adv, PPP (VII) 0,00 00] 0.000 o 0,00] 0.00
Despesas Primárias geradas PPP 0.04 00] 0.000 a 0,00 0.00
(vt) 0,0) 00d 0000 o ; 004 0.00
o
Impacto do saldo PPP (1X) = (VII-VIID) o
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as | lh e 04m
Nota
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real ( crescimento % anual) 7,64
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) | 5,89
Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano) 5,33
| Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 5,00
| Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 55.341.787.562,00 59.539.408.512,00 63.904.051.918.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022
1,0500 1,1078
1,1687
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, $ 20, R$ 1,00
inciso 1) Valor Constante
colunas identificam os vajores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
. OU Seja, expurgando os indices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano
anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do ST'N -
6ºEdição, pág. 54.20X1
Índice para Deflação:
tl + (Taxa de Inflação de
20X 1/ 100); Cálculo do Valor
constante:
Valor corrente / Índice para
Deflação20X2
Índice para Deflação:
t1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100); x £1 + (Taxa de Inflação de
20X2/ 100)) Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para
Deflação20X3
Índice para Deflação:
t1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)) x €1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x £1 + (Taxa de
Inflação de 20X3/ 100); Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Rio Crespo 22 de dezembro de 202
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1) R$ 1,00 =
Prevista geada Variação (TD
ESPECIFICAÇÃO s % PIB |% RCL E %PIB |% RCL a
2020 2020 Valor Y%
(a) (b (J=(b-a) (c/a) x
Lo o = 100 |
| Receita Total 18.680.000,00 0,04 103,26 22.504.948,23 0,046 124,41 3.824.948,23 20,48 |
Receitas Primárias (1) 18.680.000,00 0,039 103,26 22.504.948,23 0,046 124,41 3.824.948,23 20,48
Despesa Total 14.460.000,00 0,030 79,93 21.285.766,17 0,044 117,67 6.825.766,17 47,20
Despesas Primárias (11) 14.250,000,00 0,029 78,77 20.955.905,11 0,043 115,84 6.705.905,11 47,06
Resultado Primário (11) = (1-1) 4.430.000,00 0,009 2449 1.549.043,12 0,003 8,56 -2.880.956,88 -65,03
Resultado Nominal -974.498,82 -0,002 -5,39 -974.498,82 | 0002 -5,39 0,00 0,00
|Divida Pública Consolidada 422.833,66 0,001 2,34 605.474,82] 0,001 335 182.641,16 43,19
|Divida Pública Consolidada Liquida -369.024,00 -0,001 -2,04 -369.024,00 -0,001 2,04 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as Ih e
17m.
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2020
| ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual 2020
48.493.721.171,00
Ligas ções Rae
| Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020
48.493.721.171,00
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021
1 de Faria
ULI 9 WLT SP LTOTNS/TT US Opa OJSTHD OTA JA TVAIDINNIA VANLIIANA PAPSUOdSAY 3peprun ENIQNA 08520) NO EUaNSIS “JL NOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Consolidado
AMP — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 201 % 2 %
9 0
1
8
PATRIMÔNIO/CAPITAL 7.929.457,26) 29,57) 7.929.457,26] 33,74 7.929.457,26) 32,65
RESERVAS 0,00 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,0€
RESULTADO ACUMULADO Ê 18.887.290,89 NA 15.571.765,00] 66,26] 16.355.924,98] 67,35
TOTAL 26.816.748,15 100,00) 23.501.222,26| 100,00] 24.285.382,24 100,0€
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
o . = E 0,00] 0.00) 0,00
TOTAL 0,00 0,00] 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as Ih e 18m.
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021 j
Evandro Epifã
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS .
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2022 Consolidado
R$1,00
x ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECI A
S FICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (l) [ 18.188.361,30 20.736.863,89 19.700.000,00 25.250.000,00 26.512.500,00 27.838.125.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.363.850,20 1.575.355,21 2.271.290,00 1.945.000,00 2.042.250,00 2.144.362,51
Receita de Contribuições 44.449,79 64.870,42 70.600,00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Receita Patrimonial 30.256,47 7.694,45 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.972,49
Aplicações Financeiras (II) 30.256,47 7.694,45 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.972,49)
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 31.274,07 158.168,14 20.700,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
Transferências Correntes 16.642.411,99 18.698.475,26 17.323.200,00 23.151.000,00 24.308.550,00 25.523.977,50
Demais Receitas Correntes 76.118,78 232.300,41 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 76.118,78 232.300,41 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-I-II) 18.158.104,83 20.729.169,44 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 27.806.152,51
RECEITAS DE CAPITAL (V) 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Transferências de Capital 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VI-VH-VIII) 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 18.538.099,12 22.497.253,78 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 27.806.152,51
RECEITA TOTAL (1+ V) 18.568.355,59] 22.504.94823] 19.700.000,00] 25.250.000,00] 26.512.500,00| 27.838.125,00
DE AS CORRENTES (XII) 17.288.159,19 19.143.858,84 19.225.000,00 24.376.500,00 25.595.325,00 26.875.091,25
Pessoal e Encargos Sociais 10.434.514,88 11.839.163,42 1.747.850,00 13.372.000,00 14.040.600,00 14.742.630,00
Juros e Encargos da Dívida (XII) 9.202, 147.219,90 15.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
Outras Despesas Correntes 6.844.442,20 7.157.475,52 7.462.150,00 10.979.500,00 11.528.475,00 12.104.898,75
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 17.278.957,08 18.996.638,94 19.210.000,00 24.351.500,00 25.569.075,00 26.847.528,75
- XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 1.487.286,30 2.141.907,33 365.000,00 728.500,00 764.925,00 803.171,25
Investimentos 1.309.373,37 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623.175,00 654.333,75
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 177.912,93 182.641,16 195.000,00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
DI :SAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 1.309.373,37 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623.175,00 654.333,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 90.000,00 145.000,00 152.250,00 159.862,50
e a e TOTAL (XIX) =(XIV + 18.588.330,45| 20.955.905,11] 19.470.000,00| 25.090.000,00] 26.344.500,00| | 27.661.725,00
DESPESA TOTAL 18.775.445,49 21.285.766,17 19.680.000,00 25.250.000,00 26.512.500,00 27.838.125,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -50.231,33 1.541.348,67 215.790,00 131.000,00 137.550,00 144.427,51
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -29.176,97 1.401.823,22 215.000,00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
(XX + IT - XI
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada ” L 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 605.474,8; 422.833,66 249.759,53 120.000,00 60.000,00 30.000,00
DEDUÇÕES (II) 0,04 791.857,66 249.759,53 120.000,00 60.000,00 30.000,00
Ativo Disponível 900.374,5! 1.883.722,05 845.904,69 620.000,00 560.000,00 530.000,00
Haveres Financeiros 976,0 941,45 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.092.805,8: 1.092.805,84] 596.145,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA FISCAL LIQUIDA CHIL+ IV - V) 605.474,8; -369.024,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL 483.863,21 -974.498,82] 369.024,00) 0,00 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Respj
(R$ 121,611.61)
ivel PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as 12h e 06m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS aueo 8? as
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 7.694,45 30.256,47 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 7.694,45 30.256,47 0,00
Total 7.694,45 30.256,47 0,00
DESPESAS EXECUTADAS Fe ei Sa
(d) (e) (D
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 1.265.136,28 1.200.367,74 845.377,72
DESPESAS DE CAPITAL 1.265.136,28 1.200.367,74 845.377,72
Investimentos 1.082.495,12 1.022.454,81 749.220,63
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 182.641,16 177.912,93 96.157,09
:SPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 1.265.136,28 1.200.367,74 845.377,72
SALDO FINANCEIRO 2020 Do
(g) = ((la-Id)+ 1h) | (h) = ((Ib-Ile)+ Hi) (1) = (le - If)
VALOR (II) -3.272.930,82 -2.015.488,99 -845.377,72
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as 1 lh e 19m.
Rio Crespo 22 de dezembro de 202 k
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
º ANEXO DE METAS FISCAIS .
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.40, $ 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2022
SEM MOVIMENTO
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/set/2021 as 1 lh e 2 Im.
Rio Crespo 22 de dezembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
mo beco [unamecia qu Nac ae] Var [de] vor]
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0.00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 0 0,00 [o 0,00 0 0,00
SEM MOVIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Unidade: 001 CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
Sr
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo : Prover a Câmara Municipal de meios para a sua atuação legislativa. Legislar de forma idônea, respeitando a
legislação vigente e fiscalizar os atos da administração municipal de forma a contribuir para com o
desenvolvimento do município.
Gerente : JOALDO GOMES DE CARVALHO CPF:564.099.312-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O LEGISLATIVO RIO CRESPENSE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO,
ESTRUTURADO DE FORMA A ATENDER A POPULAÇÃO PRIORITARIAMENTE E A PAR DAS AÇÕES DO
GOVERNO MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
tal (4)
35.000,00
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA Percentual 100 1 1.265.000,00
CAMARA MUNICIPAL
Total: 1.300.000,00
Descrição: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.300.000,00
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
—— |]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0004 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Isabel Epifânio de Faria CPF:389.662.982-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
pital (4)
tividades do Gabinete do Percentual 100 1 1.405.000,00 15.000,00
Prefeito
Total: 1.420.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.420.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMGE
Unidade: 001 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERAL
———wWWW—W—Ww——w—w>w>——Ww——>w>——w—w——>———————————————————————————————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
005 Ap Percentual 1.665.000,00 10.000,00
Total: 1.675.000,00
Descrição: — Apoio Administrativo da SEMAPLAN
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMGE
Unidade: 001 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GERAL
——>—>w>—>—>—>—————
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
Objetivo : Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP e INSS; atender
despesas com sentenças e acordos judiciais: atender despesas de exercícios anteriores; proceder a
devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar
a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores.
Gerente : Marcos Vinícius Fernandes Silva CPF:009.680.362-28
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diminuição gradativa do valor da dívida contratada e seus respectivos encargos, especialmente aqueles relativos ao
parcelamento de débitos previdenciários e com outros, e dívidas contraídas devido a sua condição de empregador e pelo
inadimplemento do pagamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais Percentual 100 1 120.000,00 0,00
Total: 120.000,00
Descrição: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Produt
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
905 Serviço da Dívida Interna (Juros e Percentual 100 1 25.000,00 135.000,00
rtizaçõe
Amortizações) Total: 160.000,00
Descrição: Serviço da Divida Interna (Juros e Amortizações)
Produto : Outro: du!
“906 Res uições oriundas de Contratos e Percentual 55.000,00 0,00
Conaios Total: 55.000,00
Descrição: Restituição dos saldos de Convênios
: Outros Produ
: 907 Despesas de Exercícios Anteriores - Percentual E É 40.000,00
Eeconicgidas Total: 40.000,00
Descrição: Despesa de Exercícios Anteriores - Reconhecidas
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 2.050.000,00
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
eme
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0006 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2006 Apoio Administrativo da SEMFIN Percentual 100 1 710.000,00 15.000,00
Total: 725.000,00
Descrição: Apoio Administartivo da SEMFIN
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 725.000,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exerce 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Percentual 100 1 577.000,00 3.000,00
Atividades da SEMSU
Total: 580.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Unidade: | 001 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0051 | PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo : Ofertar infraestrutura física de competência governamental a toda população, tais como:
Executar serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e manutenção de vias urbanas; Limpeza e
Encascalhamento de Vias Urbanas; Manutenção da Malha Viária Pavimentada; Promover a melhoria da
qualidade dos serviços urbanísticos, com a construção e manutenção de meio-fio, sarjeta, calçadas, muros,
parques e praças.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessita-se de regulamentação e adequação gradativa de toda área loteada. Os serviços de cemitério não tem boa
aceitação junto à comunidade. A administração pública, de modo geral, enfrentam problemas com o estado de seus
veículos e máquinas pesadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de projetos encaminhados para Captação de Unidade 10 16,00
Recursos
ER Ra
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Percentual
Urbanas
Total: 300.000,00
Descrição: Obras de infraestrutura na área urbana.
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: OS SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2061 Monilenção de Praças, Jardins, Calçadas e Percentual 100 1 35.000,00 5.000,00
Vias Páblicas Total: 40.000,00
Descrição: Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Unidade: | 001 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa : 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública i l É 100 1 300.000,00 0,00
Total: 300.000,00
Descrição: Manutenção dos serviços de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
—————————————————eeeeeeeeeeeeeeees
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0059 | PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : Despesa com consórcio para Saneamento Básico do Municipio
Gerente : ANTONIO CARLOS MARTINS CPF:589.392.022-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Formalizar projetos para impalantação de saneamento básico: lixo e esgotos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
à : E
2069 Participação no Consórcio Intermunicipal If 1 60.000,00
0,00
Saneamento - CISAN TO 60.000,00
Descrição: Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.280.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade: 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
Público Alvo : Pequeno Produtor Rural
Justificativa : Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
ds nad nad sandos Ed
2070 Gestão das 375.000,01 5.000,00
Ambiental
Total: 380.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas Agropecuária e Ambiental
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade: 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
em
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Público Alvo : Pequeno Produtor Rural
Justificativa : Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
pt
aos : E :
2071 Ações de Fomento ao Setor Agropecuário Percentual 100 1 360.000,00 0,00
Total: 360.000,00
Descrição: Ações de Fomento ao Setor Agropecuário
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 740.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0020 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2030 Gestão das Políticas Públicas de Educação Percentual Ao 100 1 2.145.000,00
(MDE)
Total: 2.150.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE)
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
——————————————eeeeee em
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
1030 Construção, Ampliação e Reforma de Metros Qua 1 1 0,00 80.000,00
Unidades de Ensino Total: 80.000,00
Descrição: Construção. Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
l
fundai
são
Pessoas
80.000,00
2033 Aquisição, Dist
Merenda Escolar
Total: 80.000,00
Descrição: Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente: MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
Ação Med. Tipo Ei
seio ! dna iai ADIALO,
2031 Mani ção do Sistema de Transporte Pessoas A 300 1 1.825.000,00 0,00
ERsti, Total: 1.825.000,00
Descrição: Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE)
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 101,00
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar Percentual 120 1 427.000,00 3.000,00
Total: 430.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 4.565.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É IRiUNIUDAMIo TARA UTAD
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
Quantidade de docentes ensino fundamental Pessoas 41 41,00
2040 FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização 1.670.000,00
do Magistério (FUNDAMENTAL)
Total: 1.670.000,00
Descrição: FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do Magistério (FUNDAMENTAL)
Servidores Remunerados
2044 Devoluções do FUNDEB - Investimentos Porcentage S 25.000,
Total: 25.000,00
Descrição: Devoluções do FUNDEB - Investimentos
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ
———————www——>—>——WWw>—>w>—>—>——
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2043 FUNDEB 40 - Manutenção da Educação Percentual A 1 os 1 É 5.000,00 É o 0,00
Básica
Descrição: | FUNDEB 40 - Manutenção da Educação Básica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ
—>——>———Ww>D>D>
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 0,00
Pessoas 10 10,00
Quantidade de docentes ensino infantil
0,00
ado gb e
60 - Remuneração e
do Magistério (INFANTIL)
Total: 825.000,00
Descrição: | FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do Magistério (INFANTIL)
Produto : Servidores Remunerados
Total Orgão : 2.525.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino infantil Pessoas 101 101,00
eo
(o)
0,00
2046 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Pessoas 400 1 55.000,00
Escolar
Total: 55.000,00
Descrição: | PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: | 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
Função: 12 Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso. permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25: 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 536,00
Fundamental
2045 PSE - Programa Salário Educação Percentual 100 1 85.000,00 0,00
Total: 85.000,00
Descrição: PSE - Programa Salário Educação
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
2047 PNATE - programa nacional de Apoio ao Pessoas o 55.000,00
Transporte Escolar
Total: 55.000,00
Descrição: | PNATE - programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Produto: Alunos Atendidos
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar É 1.040.000,00
Compartilhado Ir e Vir
Total: 1.040.000,00
Descrição: Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 1.235.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 004 OUTRAS AÇÕES DE APOIO A ESTUDANTES
——w—>—w—w—>w—>w>>w————W—W
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa : 0027 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo : Dar condições de acesso aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior que são moradores do
Municipio de Rio Crespo, porém estudam em Ariquemes.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes de diversos níveis de ensino
Justificativa : Embora a competência do município seja a Educação Básica, ações relacionadas ao transporte de estudantes de nível
superior até a cidade de Ariquemes se faz necessário, tendo em vista que no Município de Rio Crespo não possui oferta
desse nível de ensino.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
ransporte Percentual 50.000,00
Total: 50.000,00
Descrição: | Transporte Escolar Universitário
Produto: Alunos Atendidos
Total Orgão : 50.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0037 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA CPF:686.779.872-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Coordenar as atividades relacionadas a Cultura, Esporte e Lazer no Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
50 Manutenção das Atividades de Cultura, o Percentual A 100 1
Esporte e Lazer
,00
Total: 202.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e Lazer
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08
Unidade :
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
001 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
[em
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0038 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA
Desenvolver o setor cultural apliando sua capacidade de atendimento:
- Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorescendo a melhoria da
qualidade de vida:
- Aumentar a quantidade dos eventos culturais, bem como maior participação da população nestas
atividades;
- Dar apoio e realizar as principais festas das Comunidades.
EDELSON SOARES SILVA CPF:686.779.872-15
População em Geral
Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2052 Realização e Apoio às Festas e Eventos Percentual 3 1 90.000,00 0,00
Culturais e Religiosos
Descrição:
Total: 90.000,00
Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 08
Unidade :
DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
001 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
[eee e rem
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0039 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
Objetivo : Desenvolver o setor esportivo ampliando sua capaciades de atendimento; Proporcionar á população de modo
geral atividades recreativas e de lazer favorescendo a melhoria da qualidades de vida;
Aumentar a quantidades de eventos recreativos e de lazer, bem como a maior participação da população
nestas atividades:
Proporcionar às crianças e adolescentes, a inclusão social e esportiva, bem como revelar novos talentos para
representar o Município de Rio Crespo; Manter e conservar o estádio municipal e quadra pública
poliesportiva, promovendo eventos de entretenimento, esporte e lazer.
Gerente : ANTONIO MENDES DE SOUZA CPF:290.591.602-82
Público Alvo : Praticantes de Esportes em Geral
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
Atualmente a única atividade esportiva em grupo atendida pelo município é o futebol. Deve-se buscar atender outras
modalidades. Manter a Escolinha de Futebol; Participar de eventos esportivos a nível regional e estadual, Manter a
infraestrutura esportiva. O Município possui uma quadra poliesportiva descoberta e um campo de futebol com um bom
gramado.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É FIMURNIDAULo TARA LU Colt
2053 Realização Atividades de Promoção e Apoio Percentual A 35 1 28.000,00 0,00
ao Esporte Amador Totils 38/000,00
Descrição: Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 320.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
————w—w—W——W—W>W>—>—>—w>>w>—>—>—>—W————>——————————————————————————————————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0030 GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município atua nesta área através da distribuição de cestas básicas. Participa ainda dos programas do Governo Federal
(IGD, CRAS, PAIF, BOLSA FAMILIA, MAC). Enfretamento aos problemas mais comuns como: crianças e adolescentes
em situação de abandono, toxicômanos, em conflito com a Lei ou em situação de risco. Atuando em conjunto com o
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Observa-se que cada vez mais à demanda por
estes programas é maior. Com o crescimento do município, muitas famílias completamente desestruturadas, tendo diversas
crianças e adolescentes em seu meio, instalam-se na cidade e procuram a ajuda do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2085 Gestão das Políticas Públicas de Assistência 3.000,00
Social
Total: 550.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: | 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
em
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59 e
Público Alvo : Criança e Adolescente
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art.
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas s 5,00
2087 Manutenção das Atividades do Conselho Percentual “100 1 É 175.500,00 3.000,
Tutelar
Total: 178.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Apoio Administrativo
“2088 Implantação do Plano Municipal de Percentual 100 1 1.500,00 0,00
Atendimento Socioeducativo - PMASE
'endimento Socioeducativo Total: 1.500,00
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 730.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 02 FMAS- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA
Objetivo : Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às famílias
em situação de extrema pobreza.
Fortalecer o desenvolvimento na qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive.
Gerente: RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art.
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2086 Benefícios Eventuais Percentual so 1 i 90.000,00 0,00
Total: 90.000,00
Descrição: Benefícios Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
2090 IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada Percentual so I 15.000,00 5.000,00
(Bolsa Família)
Total: 20.000,00
Descrição: IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa Família) (59.295-1)
Produto: Apoio Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
2092 Componente - Piso Básico Fixo - FNAS Percentual 100 1 30.000,00 0,00
(07b:4) Total: 30.000,00
Descrição: Componente - Piso Básico Fixo - FNAS (59.305-2)
Produto: Apoio Administrativo
2094 Componente - Serviços de Convivência e Grupo 20.000,00
10.000,00
pr né de Vínculos - SCFV Total: 30.000,00
Descrição: | Serviços Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV (59.305-2)
Produto : Apoio Administrativo
2096 Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO Pessoas 10.000,00
(70.024-X)
Total: 10.000,00
Descrição: Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X)
Produto : Pessoas Atendidas
2097 Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6
Total: 10.000,00
Descrição: Benefícios Eventuais - FEAS-RO (70.026-6)
Produto : Pessoas Atendidas
2098 PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - Pessoas ; 50 1 25.000,00 0,00.
FEAS-RO (70.019-3) Total 25.000,00
otal : aê s!
Descrição: PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3)
Produto : Pessoas Atendidas
2091 IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada Percentual 100 Loo 25.000,00 000
do SUAS
Total: 25.000,00
Descrição: | IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada do SUAS
Produto : Apoio Administrativo
2095 Manutenção das Atividades do Conselho Porcentage ; 100 1 5.000,00 0,00
Municipal de Assistência Social - CMAS
Total: 5.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 245.000,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
———
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LOO -Mibiho LimiumNiAMo Ama a
Gerente: ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29,
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Percentual 100 l 2.000,00 0,00
Kilo;
Saúde - CMS Total: 2.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
em
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29,
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
010 Ações de Administraç: 100 000,00
à)
Controle das ASPS (ASPS 15%)
Total: 800.000,00
Descrição: Ações de Administração, Planejamento e Controle (ASPS 15%)
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF)
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Fortalecer e expandir a estratégia de saúde da família - ESF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS na atenção básica à saúde no Município.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS EL IMURNIUALLo ARA UCA A
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : Pab Variável: Recurso dependente de implantação dos programas especificos, os quais especificaremos individualmente.
Serão repassados incentivos com base na Portaria 1329/GM , de 12 de novembro de 1999.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2018 PSF - Ações do Programa Saúde da Família Percentual 100 1 É 40700000 —
Total: 407.000,00
Descrição: Ações do Programa Saúde da Família - PSF
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
eme
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0014 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Fortalecer e expandir a estratégia de saúde da família - ESF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS na atenção básica à saúde no Município.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Pab Variável: Recurso dependente de implantação dos programas específicos, os quais especificaremos individualmente.
Serão repassados incentivos com base na Portaria 1329/GM , de 12 de novembro de 1999.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2017 PACS - Ações do Programa Agentes Percentual 100 1 436.000,00 0,00
Comunitário de Saúde
Total: 436.000,00
Descrição: PACS - Ações do Programa Agentes Comunitário de Saúde
Produto : Servidores Remunerados
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
TW—-TWHnW—Ww——w>————mm—
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF:830.213.532-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO); Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2022 Piso Fixo - Ações da Vigilância Sanitária Percentual 100 1 12.000,00 0,00
Total: 12.000,00
Descrição: Piso Fixo - Ações da Vigilância Sanitária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
wo
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF:830.213.532-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO); Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Percentual É o 80.000,00 000
da Saúde
Total: 80.000,00
Descrição: | PFVPS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
2029 ACE - Agentes de Controle de Endemias Percentual : 100 1 251.000,00
Total: 251.000,00
Descrição: ACE - Agentes de Controle de Endemias
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão : 1.988.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: | 002 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0011 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Melhorar a qualidade dos serviços executados pelo HPP, ampliar e modernizar o espaço físico.
Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as
ações de atenção básica.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as ações de atenção
básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2012 Serviços Médicos e Hospitalares HPP - ASPS Percentual 100 3.186.000,00
Total: 3.206.000,00
Descrição: Serviços Médicos e Hospitalares - HPP (ASPS 15%)
Produto : Leitos
2025 Assistência Hospitalar e Ambulatorial HPP - Percentual É 150.000,00
FES-RO
Total: 150.000,00
Descrição: — Assistência Hospitalar e Ambulatorial - HPP (FES-RO)
Leitos
2024 MAC - Média e Alta Complexidade Percentual
Hospitalar e Ambulatorial
Total: 15.000,00
Descrição: | MAC/SUS - Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Produto : Pacientes Atendidos
Total Orgão : 3.371.000,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 03 UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
DN]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0012 PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE BUCAL
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Melhorar e manter a oferta de consultas para tratamento odontológico curativo e ampliação maciça do
acesso a escovação dental supervisionada com dentifrício fluoretado, buscando uma significante redução do
índice de CPOD.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004,319.352-89
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos a cada mês, tendo
como base o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) registrados no cadastro de Equipes e profissionais do Sistema de
Informação de - Atenção Básica - SIAB, na respectiva competência financeira.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Descrição:
2019 Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde
Bucal
Percentual 100 1 85.000,00 0,00
Total: 85.000,00
SB/SUS - Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 10
Unidade :
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
003 UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
———
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
2011 Ações da Atenção Básica de Saúde / Unidade Percentual ) É 439.000,00
10 Saúde
301 Atenção Básica
0015 ATENÇÃO BÁSICA DO SUS
Controlar doenças e agravos de maior magnitude nas áreas urbanas e rurais do Município.
Ampliar a cobertura das ações de promoção a saúde e assistenciais a clientelas específicas atendendo as
prioridades de atenção do Plano de Ação Municipal.
Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo com suas necessidades de saúde, a oferta dos serviços
existentes.
ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
População em Geral
Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo com suas necessidades de saúde, a oferta dos serviços existentes.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
3.000,00
Básica Saúde (ASPS 15%)
Descrição:
Produto : Pessoas Atendidas
2020 Aquisição de Medicamentos da Farmácia
Total: 442.000,00
Ações da Atenção Básica de Saúde / Unidade Básica Saúde - UBS (ASPS 15%)
Percentual 100 Loo 99.000,00
Básica - SUS
Total:
Descrição: — Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica (FNS/SUS)
Produto : Pe:
ssoas Atendidas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2027 Estado RO - Assistencia Farmácia Básica Percentual 100 1 15.000,00 0,00
Total: 15.000,00
Descrição: | Assistência Farmacêutica Básica (FES-RO)
10.000,00
1205 Programa de Informatização da APS - Unidade .000,0
ni Total: 50.000,00
Descrição: | Programa de Informatização da APS (FNS/SUS)
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Total Orgão : 691.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
WWW
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente: Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
poio Administrativo da Percentual 832.000,00
Manutenção e
SEMO
000,00
Total: 835.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
——————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeem
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
rograma : 0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo : Dotar a área rural de infraestrutura viária adequada para o escoamento da produção agropecuária e para o
transporte de pessoas e alunos. Dotar toda a estrutura da administração municipal de equipamentos,
máquinas e veículos necessários para a realização dos objetivos da municipalidade; Ofertar infraestrutura
física de competência Governamental a toda população.
- Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais; Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões;
Drenagem de Águas Pluviais.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.
População em Geral
A área rural possui 640 km de estradas em toda sua totalizada a chão batido. Grande parte é cascalhada ou recebe
revestimento primário periodicamente. Esta melhoria, porém, tem curta durabilidade e precisa de constante manutenção.
Outras, ainda, precisam ser readequadas para receber o revestimento primário. As pontes existentes são, na maior parte,
feitas de madeira e necessitam de conservação, visto que a ação do tempo, aliado ao uso por veículos e máquinas pesadas,
provocam rápido deterioramento das mesmas. Os bueiros que canalizam as águas da chuva na área rural precisam de
manutenção periódica, sendo que, em alguns casos, faz-se necessário a ampliação da tubulação.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2066 Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Metros Lin 100 1 1.000.000,00 0,00
Bueiros e Estradas Vicinais
Descrição:
Total: 1.000.000,00
Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais
oduto : Estradas Vicinais Restauradas
“100 r 15.000,00 0,00.
Metros Lin
2067 Ações Infraestrutura em Transportes, com
recursos da CIDE
Total: 15.000,00
Descrição: Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE
Produto : Estradas Vicinais Restauradas
Total Orgão : 1.850.000,00
Órgão: 12
Unidade :
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
—"——
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida: Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : Adolescente
Justificativa :
MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de delinquencia Pessoas 5 0,00
2301 Manutenção das Atividades do FMDCA Percentual 100 E 500,4
o
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção das Atividades do FMDCA
Produto: Apoio Administrativo
2304 Firmar Convênios com Entidades não Pessoas 100 1 o 10.000,00 0,00
orvermomenin Total: 10.000,00
Descrição: Firmar Convênios com Entidades não Governamentais
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 20.000,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: | 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mímimo 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Gerente: ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa : À reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, está fixada em no mínimo 0,5% da Receita
Corrente Líquida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
9999 RESERVA DE CON 100 1 145.000,00 0,00
Total: 145.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 145.000,00
Total Geral : 24.521.500,00 728.500,00
Rio Crespo, 22 de dezembro de 2021.
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