| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | "DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Var Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, 4 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE RIO CRESPORO « E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO ESTADO DE RONDONIA no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º- Fica RECONHECIDA como Utilidade Pública a, Associação Das Mulheres Unidas De Rio Crespo - ASMURC, CNPJ nº. 02.760.539/0001-74, situada na Rua São Paulo, nº 1304, Setor 02, neste Município. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Crespo/RO, 22 de dezembro de 2021. EVANDRO EPIFÃ DE FARIA Prefeito Munfeipal [Ê UBLICADO . EA 20 | end !I2 BOM. [>>> Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - TB 69-3539-2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL iate PODER EXECUTIVO RIO CRESPO