norma nº 979/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia Var
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL pi
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
LEI Nº 979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE RECONHECER COMO UTILIDADE —
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES
DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CARROSSEL DOURADO - RIO CRESPO/RO — E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO ESTADO DE
RONDONIA no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica RECONHECIDA como Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFANTIL
CARROSSEL DOURADO-DE RIO CRESPO/RO, CNPJ nº 38.116.466/0001-20,
situada na Rua Antônio J. Santos, s/n Bairro Ediane Maria Moreira, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Rio Crespo/RO, 22 de dezembro de 2021.
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[PUBLICAD : EVANDRO EPIFÂNI/ DE FARIA
EM 92 142 1208 | Prefeito Munltipal
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