| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2022 |
| Date | 2022-01-19 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 350/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, visando a construção de calçadas na Av. Afonso Gago, zona urbana do município de Rio Crespo." |
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