| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 157/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando a aquisição de mobiliário escolar (mesas e cadeiras), para atender as instituições educacionais de Rio Crespo/RO." |
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