norma nº 1035/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia “ar
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefoltura do
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos da
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LEI Nº 1.035 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. e peca 2
03-09-1022
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“DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A
CASA ACOLHEDORA DE RIO CRESPO/RO —
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO ESTADO DE
RONDONIA no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte,
LEI:
Art. 1º- Fica RECONHECIDA como Utilidade Pública a, Associação
Beneficente a Casa Acolhedora de Rio Crespo — ASBECAR, CNPJ nº.
08.248.392/0001-14, situada na Linha C 80, Travessão B-65 Km 17 zona rural,
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Rio Crespo/RO, 08 de setembro de 20
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| m OZ, 09 2022 |
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