Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 5768 / 2025
DATA: 23/09/2025 - :15:29:26
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A
- CONVÊNIO DEPUTADO ESTADUAL LUIS DO HOSPITAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - CONVÊNIO DEPUTADO
ESTADUAL LUIS DO HOSPITAL
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
24/09/2025 09:20:16 97158330206 Memorando 346-25 Abertura de Crédito.pdf
24/09/2025 09:20:24 97158330206 5. DECLARAÇÃO DA PORTARIA.pdf
24/09/2025 09:20:34 97158330206 1. Oficio Secretário.pdf
2. PLANO DE TRABALHO 01
AMBULÂNCIA TIPO A RETIFICADO.pdf
24/09/2025 09:20:39 97158330206
24/09/2025 14:45:03 97158330206 EXTRATO CUSTEIO SUS - 18-09-25.pdf
Manifestação 148 EXCESSO-ANULAÇÃO
SEMUSA 303.000,00 AQUIS AMBULÂNCIA
(DEP Luiz do Hosp).pdf
25/09/2025 13:51:48 69747199220
QDD ORÇAMENTO PARA
CONTRAPARTIDA.pdf
25/09/2025 13:52:22 69747199220
168 M 184 - ab. de créd. Especial por Excesso e
anulação - R$303.000,00 - AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIA TIPO A - EMENDA - PROC.
5768-2025.pdf
06/10/2025 16:21:25 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 19 - Gerado em 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 346/2025
Rolim de Moura, 23 de Setembro de 2025.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” P/
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
DEPUTADO ESTADUAL LUIs DO HOSPITAL
44.90.52 Fonte
16320100
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 300.000,00
44.90.52 Fonte
15000200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
– CONTRA PARTIDA
Valor R$ 3.000,00
Valor total a ser suplementado R$ 303.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
Assinatura eletrônica - Identificador: 6598af20-8a32-4d35-962b-77b4a5ea8b16 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 19 - Gerado em 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual;
b) Remanejamento Orçamentário, Contrapartida - (recurso próprio) no
valor de R$ 3.000,00
Reduzido
05.011.10.122.0013.2.227 Emendas Parlamentares / Saúde
99.99.99.00.00 Fonte
15000200
Reserva de Contingencia
R$ 3.000,00
Valor R$ 3.000,00
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura
de crédito adicional especial tendo em vista que o recurso foi depositado na conta
do fundo em 18/09/2025. O recurso é destinado à aquisição de Ambulância tipo A
para o fortalecimento da frota de veículos de emergência da Secretaria Municipal
de Saúde, através de Emenda de Convênio do Deputado Estadual Luís do Hospital.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando 346/2025
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 6598af20-8a32-4d35-962b-77b4a5ea8b16 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6598af20-8a32-4d35-962b-77b4a5ea8b16
Assinatura eletrônica - Identificador: 6598af20-8a32-4d35-962b-77b4a5ea8b16 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 19 - Gerado em 07/10/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
DECLARAÇÃO
Na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Rolim de Moura com sede
administrava na Rua Rio Madeira, n. 4039, Bairro Planalto, CEP76.940-000, inscrito no CNPJ
sob o n. 07.851.282/0001-80, Eu GEICIANE LOUBACK FEITOZA, Carteira de Identidade n.
1178795 SSP/RO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 017.151.742-32, declaro,
sob as penas da lei, conhecer o teor da Portaria Nº 7.940/2024, e que estou de acordo com
seus termos.
Declara ainda, que a execução do objeto AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULANCIA
TIPO A dar-se-á conforme o Plano de Trabalho em anexo.
Rolim de Moura, 18 de julho de 2025.
__________________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Agrupado - Página 6 / 19 - Gerado em 07/10/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 357/GAB/2025
Em, 17 de julho de 2025.
Ao Excelentíssimo
JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA
SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE
Porto Velho – RO
ASSUNTO: Solicitação de Repasse Fundo a Fundo
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A
Excelentíssimo Secretário,
Ao cumprimenta-lo, venho por meio deste, encaminhar os
documentos para formalizar repasse FUNDO A FUNDO, visando a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)
AMBULÂNCIA TIPO A, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), através de
Emenda do Deputado Estadual LUIS EDUARDO SCHINCÁGLIA (LUIS DO HOSPITAL).
A aquisição de uma ambulância visa assegurar com presteza a
prestação de serviços de locomoção dos pacientes em atendimento as melhorias na rede pública
de saúde.
Salientamos que o município está ciente dos termos e condições do
regulamento previsto na Portaria Nº 7.940/2024.
Respeitosamente,
____________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Agrupado - Página 7 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO MADEIRA, Nº 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 1091
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
71.129-2
BANCO
104 (CAIXA ECO)
AGÊNCIA
2755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.F
017.151.742-32
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
1178795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
GESTORA MUNICIPAL SQAÚDE MUNICIPAL
MATRÍCULA
30442
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
Matrícula
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: a Aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A para atender
as necessidades do da Secretaria Municipal de Saúde CNES 5591201 no município de Rolim de
Moura- RO.
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A presente proposição tem como objetivo a aquisição de uma ambulância Tipo A, destinada ao
fortalecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura/RO,
com utilização exclusiva nas rotinas de atendimento e transporte intramunicipal de pacientes.
A aquisição se justifica pela necessidade de garantir o deslocamento seguro e contínuo de
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do limite do município, especialmente para
atendimentos eletivos, realização de exames, transferências entre unidades básicas e a unidade
hospitalar, além de remoções de baixa complexidade.
Rolim de Moura possui uma população de 56.406 habitantes, distribuída em uma área de
1.457,811 km², incluindo comunidades rurais e zonas de difícil acesso. A atual frota de
ambulâncias do município encontra-se insuficiente e, em alguns casos, tecnicamente inadequada
para atender à crescente demanda, ocasionando atrasos no atendimento, comprometimento da
rotina das unidades de saúde e desgaste excessivo dos veículos existentes.
A aquisição da ambulância Tipo A permitirá:
A substituição de veículos antigos, que demandam manutenção frequente e representam
riscos operacionais;
O reforço das ações de transporte de pacientes de baixa complexidade dentro da malha
urbana e rural do município;
A ampliação da cobertura do transporte sanitário, com melhoria da logística e otimização
Processo Agrupado - Página 8 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2
dos recursos humanos e materiais;
A conformidade com os requisitos da ANVISA e do Ministério da Saúde para veículos
de transporte em saúde.
Espera-se, com a aquisição:
Reduzir o tempo de espera e a dependência de remanejamentos de veículos entre
unidades;
Promover mais conforto e segurança aos pacientes transportados em situações eletivas e
clínicas não emergenciais;
Melhorar a organização dos fluxos assistenciais entre os níveis de atenção, garantindo
agilidade e resolutividade nas ações de saúde pública;
Minimizar os gastos com manutenção corretiva e locação de veículos, otimizando o uso
dos recursos públicos.
Processo Agrupado - Página 9 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Fortalecer a estrutura de transporte sanitário do município de Rolim de Moura, por meio da
aquisição de uma ambulância Tipo A, devidamente equipada e regulamentada, assegurando o deslocamento seguro,
eficiente e contínuo de pacientes do SUS em atendimentos eletivos, consultas, exames e remoções de baixa
complexidade no âmbito intramunicipal.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Disponibilizar um veículo com suporte à vida, adequado às normas técnicas e
sanitárias, para reduzir o tempo de resposta e melhorar as condições de transporte de pacientes em estado grave.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Transportar, no mínimo 88
pacientes por mês com a nova
ambulância tipo A, assegurando
tempo de resposta igual ou
inferior a 30 minutos e ausência
de intercorrência clínica durante
o transporte, ao longo de 6 (seis)
meses.
Percentual de pacientes
transportados com tempo
de resposta ≤ 30 minutos
(Número de atendimentos
com tempo ≤ 30 minutos ÷
Total de atendimentos
realizados pela nova
ambulância) × 100
ALR PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Item Etapa/Fase Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR 01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as informações quanto
a utilização do bem para apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização do Concedente
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
Valor 1 Valor 2 Valor 3 Valor Total
01
Ambulância Tipo A – Simples Remoção, 0
km, ano fabricação 2025 no mínimo, motor
diesel, potência mínima de 135cv, 4 cilindros
no mínimo, airbag, freio ABS, tanque de 69L
no mínimo, 2 (duas) portas frontais para
cabine do motorista, 1 (uma) porta lateral
deslizante para acesso ao compartimento, 2
(duas) portas traseiras com abertura mínima
de 180º, furgão original de fábrica de acordo
com a portaria nº 2.048/2002 do Ministério
da Saúde, adaptado com maca retrátil, banco
para acompanhante, banco lateral com cinto,
iluminação interna em LED, ar-condicionado
na cabine e no compartimento do paciente,
suporte e cilindro de oxigênio, sirene e
giroflex em LED, revestimento interno
lavável, piso antiderrapante, ventilação e
exaustão, extintor, tomadas 12V/USB.
INCUÍNDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E
ACESSÓROS MÉDICOS.
Unid 01
R$ 300.000,00 R$ 309.000,00 R$ 300.000,00 R$ 303.000.00
Processo Agrupado - Página 10 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.90.52 Aquisição de 01 (uma)
Ambulância tipo A.
R$ 303.000,00 R$ 300.000,00 R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 303.000,00 R$ 300.000,00 R$ 3.000,00
7 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 300.000,00
8 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER
DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO
ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 17 de Julho de 2025.
_________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Processo Agrupado - Página 11 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Extrato por período
Cliente: FAF INVESTIMENTO ESTRUTURACAO
Conta: 2755 | 3703 | 000575209543-0
Data: 18/09/2025 - 09:36
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 18
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
02/09/2025 000001 CRED TED 502.800,00 C 502.800,00 C
02/09/2025 000000 APLIC AUT 502.800,00 D 0,00 C
02/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
Lançamentos do Dia
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
18/09/2025 000001 CRED TED 300.000,00 C 300.000,00 C
18/09/2025 000001 CRED TED 150.000,00 C 450.000,00 C
18/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 450.000,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
18/09/2025, 08:36 Ge_ren-ciad.or___cAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/09/2025&hdnDataFinal=18/09/2025 1/1
Processo Agrupado - Página 12 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 148/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 346/SEMUSA/25, Processo eletrônico nº 5768/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 300.000,00, e por Anulação de Dotação
no valor de R$ 3.000,00, totalizando R$ 303.000,00, para custear despesas com aquisição
de ambulância tipo “A” para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificado no
memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso
destinado por emenda de deputado estadual, já depositado em conta. Juntados, extrato bancário
e plano de trabalho, QDD e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 25 de Setembro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 22d3bb36-19c1-423b-a208-934890284718 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 13 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=22d3bb36-19c1-423b-a208-934890284718
Assinatura eletrônica - Identificador: 22d3bb36-19c1-423b-a208-934890284718 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 14 / 19 - Gerado em 07/10/2025
R$ 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
SETEMBRO ATÉ SETEMBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10 - SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122 - ADMINISTRACAO GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122.0013 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122.0013.2227 - EMENDAS PARLAMENTARES/SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
23 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500020 0 O
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 25/09/2025 - 13:33:39
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 15 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 184/2025
Rolim de Moura/RO, 06 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$3.000,00 (três mil reais),
conforme Memorando nº 346/SEMUSA/2025 e Processo Administrativo nº
5768/2025, (aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, para atender as
necessidades do da Secretaria Municipal de Saúde), Ofício nº
357/GAB/2025, plano de trabalho, extrato, demonstrativo da evolução e
execução orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 52e13d0f-db6e-4469-b9ad-d46e21f0e28b - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 16 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 168/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$300.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$3.000,00.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, II e III da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância
financeiro na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1250 – Aquisição de Ambulância Tipo “A” p/ Secretaria
Municipal de Saúde – Dep. Estadual Luis do Hospital
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$300.000,00
Sub-Total...........................................................................R$300.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo
descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA INDIVIDUAL
VALOR: R$300.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$3.000,00
(TRÊS MIL REAIS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo
relacionado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assinatura eletrônica - Identificador: 52e13d0f-db6e-4469-b9ad-d46e21f0e28b - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 17 / 19 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
05.011.10.302.0017.1250 – Aquisição de Ambulância Tipo “A” p/ Secretaria
Municipal de Saúde – Dep. Estadual Luis do Hospital
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$3.000,00
Sub-Total...............................................................................R$3.000,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, §
1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2227 – Emendas Parlamentares/Saúde
99.99.99.00 – Reserva de Contingência........................................R$3.000,00
Sub-Total...............................................................................R$3.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de outubro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 52e13d0f-db6e-4469-b9ad-d46e21f0e28b - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 18 / 19 - Gerado em 07/10/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=52e13d0f-db6e-4469-b9ad-d46e21f0e28b
Assinatura eletrônica - Identificador: 52e13d0f-db6e-4469-b9ad-d46e21f0e28b - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 19 / 19 - Gerado em 07/10/2025