| materia |
26/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$29.295,88”. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$149.600,00” |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00”. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$863.000,00” |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.448,92” |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CSAS |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$58.600,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$29.295,88”. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$149.600,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
47/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$863.000,00” |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.448,92” |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-26 |
Parecer COSP |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$58.600,00”. |
1 |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$29.295,88”. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$149.600,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00”. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$863.000,00” |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.448,92” |
1 |
extracted
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| materia |
58/2026 |
2026-05-26 |
Parecer CCJ |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$58.600,00”. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2026 |
2026-05-26 |
Autógrafo |
Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de
Animais no Município de Rolim de Moura e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-26 |
Autógrafo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$639.227,67. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-26 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a disponibilidade do código QR code
em todas as placas de obras públicas municipais e veículos
oficiais para leitura e fiscalização eletrônica no município
de Rolim de Moura – RO |
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| materia |
121/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, a necessidade de realizar o aumento do adicional de insalubridade dos motoristas das UBS de 20% para 40%, em razão da exposição constante a agentes nocivos e do contato diário com pacientes enfermos. |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após deliberação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando o envio integral das documentações referentes ao contrato atualmente vigente da coleta de lixo no Município de Rolim de Moura – RO. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-22 |
Anteprojeto |
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o envio periódico de atas e registros de ocorrências das escolas municipais à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar no Município de Rolim de Moura – RO, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 042/2026. |
1 |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 074/2026. |
1 |
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| materia |
97/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 075/2026. |
1 |
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| materia |
98/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 077/2026. |
1 |
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| materia |
99/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 078/2026. |
1 |
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| materia |
100/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 082/2026. |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-22 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 079/2026. |
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| materia |
116/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a necessidade de abertura e execução das obras de duplicação do canteiro central da Avenida João Pessoa, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Rio Madeira, no centro urbano. |
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| materia |
117/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a necessidade de realização de obras de manutenção, aterro e nivelamento na passagem do canteiro central situada na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Cuiabá, especificamente em frente ao alinhamento com a Avenida Porto Alegre. |
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| materia |
119/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, que seja feita uma revisão da gratificação concedida aos motoristas das UBS – Unidades Básicas de Saúde do município de Rolim de Moura/RO. |
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| materia |
120/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, seja realizada limpeza urbana no Bairro Bom Jardim, incluindo limpeza de ruas, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios e operação tapa-buracos nas vias do referido bairro. |
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| norma |
4786/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a formação através de programas de residência em saúde e educação permanente em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de ROLIM DE MOURA”. |
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| norma |
4787/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.492,01 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.211,53”. |
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| norma |
4788/2026 |
2026-05-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$144.000,00”. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando relatório sobre ações de limpeza de terrenos baldios no Município de Rolim de Moura – RO. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando relatório completo das ações desempenhadas pelos Agentes de Endemias do Município. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMUSA e Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, solicitando o envio
das seguintes informações e documentos referentes às ações de vigilância
sanitária, epidemiológica e prevenção em razão dos casos suspeitos e/ou
confirmados de meningite no Município de Rolim de Moura – RO |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando o envio do MAPA
EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE E VIROSES no Município de Rolim de Moura – RO |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos princípios previstos no art. 37
da Constituição Federal, bem como nos dispositivos da Lei Orgânica do Município
de Rolim de Moura que asseguram a função fiscalizadora do Poder Legislativo e o
direito de requerer informações ao Poder Executivo, requer seja encaminhado
expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente para que
prestem as seguintes informações e encaminhem cópia integral dos documentos
abaixo relacionados referentes à aquisição de ambulância destinada ao
Município. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por
meio do setor competente (Secretária de Obras), que seja implantado estacionamento no
canteiro central na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Avenida 25 de
Agosto até a Avenida Fortaleza. |
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| materia |
113/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do setor competente (Secretária de Obras), que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 25, localizada no Bairro Cidade Alta, no trecho compreendido entre a Rua 12 até a Rua 18, bem como seja dada continuidade à pavimentação asfáltica da Rua H, onde atualmente o asfalto finaliza na Rua X. |
1 |
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| materia |
114/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, por meio da Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD, que sejam adotadas providências para
realização de avaliação técnica, regularização e pagamento dos adicionais de
insalubridade e periculosidade aos servidores que exercem funções de vigia e aos
servidores lotados no setor de almoxarifado do Município de Rolim de Moura,
inclusive com análise de pagamentos retroativos quando cabíveis. |
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