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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 015/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO,
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal solicitando relatório sobre ações de limpeza de terrenos
baldios no Município de Rolim de Moura – RO.
REQUER:
1. Número de notificações emitidas aos proprietários de terrenos baldios;
2. Quantidade de terrenos limpos pela Prefeitura;
3. Quantidade de multas aplicadas;
4. Relação dos bairros mais críticos;
5. Ações previstas para combate à proliferação de focos de dengue e demais
doenças.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca acompanhar e fiscalizar as ações municipais
relacionadas à limpeza urbana e combate aos focos do mosquito transmissor da
dengue.
Terrenos baldios sem manutenção adequada representam risco direto à saúde
pública, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças
epidemiológicas.
O pedido possui fundamento no Art. 8º, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal,
referente à limpeza de terrenos urbanos, bem como no Art. 9º, inciso VI,
relacionado ao combate à poluição e proteção da saúde pública.
Nestes termos, Pede deferimento.
Rolim de Moura – RO, 21 de maio de 2026.
THIAGO HULK
Vereador – Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO
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