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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 18/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO,
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando o envio do MAPA
EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE E VIROSES no Município de Rolim de Moura – RO.
REQUER:
1. Relação dos bairros com maior incidência de dengue e viroses;
2. Número de casos confirmados;
3. Número de internações;
4. Número de óbitos registrados;
5. Locais com maior proliferação do mosquito Aedes aegypti;
6. Comparativo estatístico dos últimos 03 (três) anos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir transparência e fiscalização das ações
epidemiológicas realizadas pelo Município, diante do aumento de casos de dengue
e viroses registrados na população.
A informação detalhada permitirá ao Poder Legislativo acompanhar a evolução dos
casos, identificar áreas críticas e fiscalizar a efetividade das medidas preventivas
adotadas pelo Executivo Municipal.
A presente solicitação encontra fundamento no Art. 8º, inciso XV, da Lei Orgânica
Municipal, que prevê a defesa contra calamidades públicas, bem como no Art. 9º,
inciso II, que estabelece como competência do Município cuidar da saúde pública.
Nestes termos,
Pede deferimento.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Rolim de Moura – RO, 21de maio de 2026.
THIAGO HULK
Vereador – Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO
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