materia nº 117/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR EDILSON DOS SANTOS
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº117/2026
"Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), a necessidade
de realização de obras de manutenção, aterro 
e nivelamento na passagem do canteiro 
central situada na Rua Tocantins, no trecho 
compreendido entre as Avenidas Natal e 
Cuiabá, especificamente em frente ao 
alinhamento com a Avenida Porto Alegre."
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura,
O Vereador Edilson dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, 
solicita que, após a manifestação do Soberano Plenário desta Casa de Leis, 
seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, com cópia para a Secretaria competente, nos seguintes termos:
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), execute em caráter de urgência os 
serviços de manutenção, reparo e eliminação de vala erosiva na 
transposição (passagem de terra) do canteiro central da Rua Tocantins, 
localizada no perímetro entre a Avenida Natal e a Avenida Cuiabá, 
servindo de ligação direta com o fluxo da Avenida Porto Alegre.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa sanar um problema crítico de infraestrutura e 
mobilidade urbana que tem causado severos transtornos aos moradores 
locais e usuários do complexo público de saúde daquela região. No local 
indicado, existe uma abertura de transposição no canteiro central da Rua 
Tocantins que dá acesso direto à Avenida Porto Alegre. Contudo, devido à 
ação das chuvas e à falta de manutenção periódica, abriu-se uma vala de 
grandes proporções no leito carroçável da passagem.
A situação atual tornou o trecho completamente intransitável, impedindo a 
conversão e o cruzamento seguro de veículos. É crucial destacar que essa via 
margeia importantes órgãos públicos de saúde essenciais para a população 
rolimourense, estando situada exatamente ao lado do FHEMERON 
(Hemocentro Regional), da Clínica da Mulher, do CER II e nas 
proximidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva. O bloqueio 
prático dessa passagem prejudica consideravelmente a fluidez de 
ambulâncias e o deslocamento de pacientes que buscam atendimento médico 
urgencial e especializado.
Dessa forma, a imediata intervenção com maquinários para o aterro, 
patrolamento e regularização do solo faz-se indispensável para restabelecer 
o direito de ir e vir com segurança e otimizar a malha viária que atende o 
polo de saúde do município.
Pelo exposto, contando com a costumeira atenção do Poder Executivo em 
resolver as demandas que afetam diretamente o cotidiano e a integridade 
física dos nossos munícipes, solicito o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desta Indicação.
EDILSON DOS SANTOS
Vereador/CMRM