| norma |
111/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Aplica ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários as perdas inflacionárias concedia aos demais servidores, 7% (sete por cento). |
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| norma |
2213/2012 |
2012-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Esporte e Lazer). |
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| norma |
2214/2012 |
2012-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Esporte e Lazer) |
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| norma |
2215/2012 |
2012-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$135.000,00. |
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| norma |
2216/2012 |
2012-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$75.000,00. (Aquisição de Terreno para Construção da Praça de Nova Estrela). |
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| norma |
2209/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$38.827,99. (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos). |
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| norma |
2210/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.998.050,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$124.871,83. (Construção da Praça de Esporte e Cultura). |
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| norma |
2211/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Esporte e Lazer). |
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2212/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$27.000,00. (Manutenção das Atividades de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
105/2012 |
2012-03-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003. |
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| norma |
2186/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$110.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.787,48. |
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| norma |
2187/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.113.314,14. (REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS) |
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| norma |
2188/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$2.000.000,00. (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA). |
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| norma |
2190/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.341,50. |
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2191/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$5.699.75. (Ampliação da Cozinha e Refeitório do Hospital João da Silva). |
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2192/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$98.644,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.932,63. (Const de Muro na Unid de Saúde da Cidade Alta). |
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| norma |
2193/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00. (Implantação e Manutenção do Programa de Incentivo a Piscicultura). |
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| norma |
2196/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$142.699,83. (Transporte Escolar). |
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2197/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção do Departamento de Receita e Fiscalização). |
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| norma |
2198/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.360,00. (Aquisição de Equipamentos para o hospital municipal). |
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2199/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. |
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| norma |
2201/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. |
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2203/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$78.000,00. (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) |
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| norma |
2206/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.600,00. (Manutenção do Hospital João Amélio, Policlínica, Clínica da Mulher e Laboratório Municipal – Recurso 15%). |
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| norma |
104/2012 |
2012-03-15 |
Lei Complementar |
Acresce inciso III ao Art. 50; acresce o Art. 50-A e o Art. 253-A e seus parágrafos; Altera os anexos I, II, III e IV, todos, da Lei Complementar n° 052/2008. |
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| norma |
100/2012 |
2012-03-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Selo de Qualidade Sanitária Municipal – (S.Q.S.M) do Município de Rolim de Moura -RO e dá outras providências. |
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| norma |
101/2012 |
2012-03-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
102/2012 |
2012-03-14 |
Lei Complementar |
Cria cargos no quadro de vagas do Instituto de Previdência de Rolim de Moura; altera e reorganiza o quadro quantitativo de vagas e dá outras providências. |
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| norma |
103/2012 |
2012-03-14 |
Lei Complementar |
Declara circunstancia de excepcional interesse público; autoriza contratação temporária para preenchimento de cargos vagos no âmbito de educação; e acrescenta o inciso XI ao Art. 244 da Lei Complementar nº 003/2004. |
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| norma |
2179/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei 1.831 de 07 de julho de 2010; elenca atribuições dos cargos comissionados, funções gratificadas e da outras providências. |
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2180/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a homologação do Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial, conforme Diretrizes da Portaria MPS n° 403, de 10 de dezembro de 2.008; aprovação da alíquota patronal, com alteração do III do art. 44 da Lei n° 1.831 de 07 de julho de 2.010; homologação do cálculo atuarial e da outras providências. |
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| norma |
2181/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial por operação de crédito propiciada pela adesão do Programa Caminho da Escola no valor de R$1.144.200,00. (Secretaria Municipal de Educação, Transporte para Todos) |
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| norma |
2182/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$330.160,00. (Secretaria municipal de Agricultura, Manutenção das Atividades de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Rolim de Moura) |
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| norma |
2183/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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2184/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região. |
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2185/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUB DE ROLIM DE MOURA. |
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| norma |
99/2012 |
2012-03-13 |
Lei Complementar |
Cria os Parágrafos primeiro e segundo do Artigo 39, da Lei Complementar n° 51 de 24 de julho de 2.008. |
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2176/2012 |
2012-03-02 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$203.986,80. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, CENTRO DE REFERÊNCIA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO). |
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2177/2012 |
2012-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$278.000,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$8.900,00. |
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2178/2012 |
2012-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.975.904,97. (Operação e Manutenção do Sistema de Água e Esgoto). |
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2173/2012 |
2012-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$334.787,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins). |
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| norma |
2174/2012 |
2012-02-16 |
Lei Ordinária |
Cria o elemento de despesa 33.90.36.00 junto ao projeto atividade 2.002 e autoriza a abertura de credito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.000,00. |
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89/2011 |
2011-09-27 |
Lei Complementar |
Cria Gratificação aos servidores que prestam serviços no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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| norma |
2059/2011 |
2011-07-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi” e dá outras providências” |
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| norma |
84/2011 |
2011-06-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificada e dá outras providências. |
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3/2004 |
2004-06-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROLIM DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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