| norma |
121/2012 |
2012-08-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 63/2009, que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
2301/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Autoriza o Poder Executivo a doar a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB). |
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2303/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal – ULSAV e o Posto de Classificação de Origem Vegetal de Rolim de Moura |
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2304/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Promove a reversão da doação do Lote 282, da Quadra 71, no Setor 2, com área de 584,00m², conforme Lei Municipal n° 1.304, de 18 de maio de
2.006. (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON). |
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2305/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de materiais a Associação Maná Rolimourense-AMAR, para desenvolvimento do Projeto CENART – Centro de Ensino Artístico. |
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2306/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Regularização imobiliária, pelo Donatário, onde está edificada a
EEEFM PRISCILA RODRIGUES CHAGAS). |
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2307/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (regularização imobiliária, onde está edificada a EEEF JOSÉ ROSALES DOS SANTOS.) |
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| norma |
2308/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I, III, IV e X, do Artigo 1°, da Lei nº 780, de 29 de outubro de 1.996. (Regularização imobiliária). |
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2309/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social) |
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| norma |
2310/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.863,65. (Implantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
2311/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$110.000,00. (Alimentação Escolar) |
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2312/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$8.133,99. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura). |
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| norma |
2313/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$9.233,59. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura). |
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| norma |
2314/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.000,00. |
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| norma |
2315/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00. (Construção de Pólo de Academia da Saúde). |
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| norma |
2316/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2317/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial or excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$2.787.399,59. (Construção de Creches – Pré Escolas). |
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| norma |
2318/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.000,00. |
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| norma |
2319/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$142.788,63. (Man. das Linhas Vicinais e Travessões - CIDE). |
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| norma |
2296/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$197.805,00. |
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| norma |
2297/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$106.850,00. (Folha de Pagamento do Ensino Fundamental – Fundeb 60%). |
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| norma |
2298/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$39.732,90. (Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria de Agricultura – SEMAGRI). |
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| norma |
2299/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.005.764,54. (Folha de Pagamento servidores Secretaria Municipal – SEMUSA). |
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| norma |
2300/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$120.476,97. (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da SEMAC) |
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| norma |
119/2012 |
2012-07-03 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao §2º do Art. 100 da Lei Complementar nº 003 de 23 de junho de 2004. |
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| norma |
2286/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano. (Doa terreno urbano de 4 hectares para a empresa ATEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A) |
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| norma |
2287/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. (Manutenção e Melhoramento do Cemitério São José). |
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| norma |
2288/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$98.000,00. |
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| norma |
2289/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Rondônia. |
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| norma |
2290/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$18.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Desporto e Lazer). |
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| norma |
2291/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$26.240,00. (Saneamento básico, Manutenção dos Serviços Administrativos). |
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| norma |
2292/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$134.787,00. (Manutenção e Funcionamento das Escolas de Educação Infantil). |
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| norma |
2293/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$305.572,17. (Manutenção do Programa Vigilância em
Saúde). |
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| norma |
2294/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.284/2012. (aquisição de terreno urbano para construção da sede administrativa do distrito de Nova Estrela). |
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| norma |
117/2012 |
2012-06-26 |
Lei Complementar |
Altera o § 1º do artigo 244 da Lei Complementar 003/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
118/2012 |
2012-06-26 |
Lei Complementar |
Cria e insere o inciso I e alíneas ao Artigo 100 da Lei Complementar nº 003/2004. |
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| norma |
2273/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.131.823,84. (Pagamento da Dívida Interna) |
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| norma |
2277/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$12.135,29 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.348,37. (Ler Faz Bem). |
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| norma |
2279/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$13.847,50 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.538,61. (Assistência Comunitária). |
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| norma |
2280/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$270.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação o valor de R$30.000,00. (transporte de idosos). |
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| norma |
2281/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$37.100,00. (Folha de pagamento esporte e lazer). |
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| norma |
2283/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados o valor de R$180.295,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$216.000,00. (Alimentação Escolar). |
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| norma |
2284/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de bem imóvel com destinação específica. (compra do imóvel urbano lote 356, quadra 004, setor 003, com área de 4.102,50 m²). |
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| norma |
2285/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.105,00. (Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
116/2012 |
2012-06-19 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003. (Tabela de gratificações Programa saúde da família). |
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| norma |
2266/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a entidade Associação Atlética Banco do Brasil, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2267/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.570,88. (Construção do Ginásio Poliesportivo). |
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| norma |
2268/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$85.000,00. (Manutenção das Linhas Vicinais e Travessões). |
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| norma |
2270/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$11.712,56 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.301,39. (Projeto Fraldas Comunitárias). |
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| norma |
2271/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$125.418,23. (Manutenção das Atividades das Pessoas
Portadoras de Deficiência). |
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