| norma |
138/2013 |
2013-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Adjunta da SEMUSA; SEMFAPLADE e SEMOSP; cria Assessoria Especial da SEMUSA; SEMFAPLADE; SEMOSP; SEMEC e PGM; Torna optativo o cargo de Procurador Geral do Município; extingue o cargo de Sub Procurador do Município, ambos dentro da Lei Complementar nº 84/2011; especifica as atribuições dos cargos comissionados criados e dá outras providências. |
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| norma |
2474/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$358.000,00. |
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| norma |
2475/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de ensino superior, nos órgãos públicos municipais de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| norma |
2470/2013 |
2013-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$239.794,00, autoriza a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$30.966,00. ((Secretaria Municipal de meio ambiente, mplantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município, Sinalização Vertical. |
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| norma |
2466/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 31 de dezembro de 2012 e da outras providências. |
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| norma |
2467/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.102,04. (Secretaria Municipal de Saúde, Construção do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO)) |
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| norma |
2468/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniado no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.360,00. Secretaria Municipal de Saúde, Equipamentos para o Hospital Municipal –
Raio X) |
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| norma |
2469/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2010 – 2013. (Inclui no PPA a Construção de Pronto Atendimento - UPA). |
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| norma |
2471/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$687,98. (Secretaria Municipal de Saúde Reforma da Estrutura Física do Hospital Amélia João da Silva). |
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| norma |
2472/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$200.000,00. (vSecretaria Municipal de Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - UBS. |
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| norma |
2473/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano. |
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| norma |
2459/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.500,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos). |
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| norma |
2460/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$890.651,31 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$222.662,83. (Secretaria Municipal de Saúde, REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE- UBS). |
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| norma |
2461/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$487.500,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.312,50. (Secretaria Municipal de meio ambiente, Construção do Centro de Informações Turísticas. |
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| norma |
2462/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$269.420,97. (Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Hospitalar e Ambulatorial). |
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| norma |
2463/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de R$35.863,65. (Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico, Sinalização Horizontal). |
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| norma |
2464/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$64.901,69. (Secretaria Municipal de Saúde, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE UBS). |
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| norma |
2465/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano. |
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| norma |
132/2013 |
2013-03-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012. |
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| norma |
133/2013 |
2013-03-14 |
Lei Complementar |
Declara circunstancia de excepcional interesse público; autoriza contratação temporária para preenchimento de cargos vagos no âmbito de educação. |
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| norma |
2448/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.340,81. |
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| norma |
2449/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$960,00. |
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| norma |
2450/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$68.640,00. |
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| norma |
2451/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.726,61. |
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| norma |
2452/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$14.598,33. |
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| norma |
2453/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$7.466,94. |
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| norma |
2454/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$73.000,00. |
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| norma |
2455/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.600,00. |
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| norma |
2456/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.000,00. (Secretaria Municipal de Assistência Social, Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da SEMAC) |
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2457/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$778.786,10. |
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2458/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Creche Municipal no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia. |
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| norma |
131/2013 |
2013-03-08 |
Lei Complementar |
Altera o parágrafo 7º do Artigo 44 da Lei nº 947/2000 e dá outras providências. |
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2444/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições de ensino públicas e privadas, para contratação remunerada de estudantes estagiários. |
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| norma |
2445/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para o outro até o limite de 10% (dez por cento) e da outras providências. |
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| norma |
2446/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$152.000,00. |
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| norma |
2447/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$42.054,13. |
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| norma |
2427/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$60.000,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
2428/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$54.171,28. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura) |
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| norma |
2429/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$12.653,06. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
2430/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$880.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$18.000,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura). |
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2431/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.204,08. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Melhoramento e Manutenção da InfraEstrutura Urbana do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
2432/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.151.133,75 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$47.963,91. (Secretaria Municipal de Educação, Construção do Ginásio Poliesportivo – 2ª Etapa). |
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| norma |
2433/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$663.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$57.652,17. (Secretaria Municipal de Educação, Construção do Ginásio Poliesportivo – 1ª Etapa). |
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| norma |
2434/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$407.999,54 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.999,89. (Secretaria Municipal de Educação, Const. de Quadra Escolar Coberta Linha 176). |
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| norma |
2435/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$292.500,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$12.187,50. (Secretaria Municipal de Educação, Reforma do Teatro Municipal). |
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| norma |
2436/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$34.600,00, autoriza a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$140.400,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$7.312,50. (Secretaria Municipal de Educação, Construção de Cabine no Estágio Cassolão). |
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| norma |
2437/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$308.697,16. (Fundo Municipal de Assistência Social, Construção da Praça de Esporte e Cultura). |
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| norma |
2438/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$950.000,00. |
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| norma |
2439/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00. |
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| norma |
2440/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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