norma nº 132/2013

Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd.
de Vagas
Carga
Horária
Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério das matérias pedagógicas); e/ou especialização Latu￾Sensu em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou especialização Latu-Sensu em
Educação Inclusiva com ênfase em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou Curso de
Aperfeiçoamento com Deficiência Mental e/ou Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento
de no mínimo 120 horas.
01 20 h/s
Pedagogo Ensino Especial Habilitação em Pedagogia (magistério das matérias pedagógicas); e/ou especialização Latu￾Sensu em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou especialização Latu-Sensu em
Educação Inclusiva com ênfase em Educação Especial (mínimo de 360 horas); e/ou Curso de
Aperfeiçoamento com Deficiência Mental e/ou Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento
de no mínimo 120 horas.
02 40 h/s
Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou certificado de
aprovação no PROLIBRAS – Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação das
Libras/Língua Portuguesa
01 20 h/s
Pedagogo/Intérprete de Libras Pedagogia com certificado de intérprete de LIBRAS de no mínimo 120 horas ou certificado de
aprovação no PROLIBRAS – Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação das
Libras/Língua Portuguesa
02 40 h/s
Pedagogo de Educação Infantil Pedagogia com Habilitação e/ou especialização em Educação Infantil 80 25 h/s
Pedagogo Técnico Pedagogia 02 20 h/s
Pedagogo Técnico Pedagogia 18 40 h/s
Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Orientação Escolar e/ ou Orientação
Educacional
03 20 h/s
Pedagogo Orientador Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Orientação Escolar e/ ou Orientação
Educacional
06 40 h/s
Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Pré-Escola 03 20 h/s
Pedagogo Pré-Escolar Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Pré-Escola 06 40 h/s
Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries iniciais 10 20 h/s
Pedagogo Séries Iniciais Pedagogia com habilitação em séries iniciais 55 40 h/s
Pedagogo Supervisor Pedagogia com habilitação e/ou especialização em supervisão escolar 07 20 h/s
Pedagogo Supervisor Pedagogia com supervisão com habilitação e/ou especialização em supervisão escolar 15 40 h/s
Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 02 20 h/s
Professor de Biologia Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 132/2013
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de vagas do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; altera o
Anexo IV da Lei Complementar nº 101/2012.”
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da
Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Majora o número de vagas para o cargo de Pedagogo Séries Iniciais - 40 horas, no quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, passando de 40 (quarenta) para 55 (cinquenta e cinco).
Art. 2º Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 101, de 14 de março de 2012.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, 14 de março de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito Municipal
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (LEI
COMPLEMENTAR 001/03)
GRUPO OPERACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
16/01/2026, 10:07 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/489200E5/0cAFcWeA6TTQL2ChwUtF7lQggIZwaI8-lhjbEddOH3mPaga04O9TnCkrAqVXBiWBO… 1/2
Professor de Ciências Físicas e Biológicas Biologia e/ou Ciências Biológicas 03 20 h/s
Professor de Ciências Físicas e Biológicas Biologia e/ou Ciências Biológicas 04 40 h/s
Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física e Registro Profissional 05 20 h/s
Professor de Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física e Registro Profissional 06 40 h/s
Professor de Espanhol Letras /Espanhol 02 20 h/s
Professor de Espanhol Letras /Espanhol 05 40 h/s
Professor de Física Licenciatura em Física 03 20 h/s
Professor de Física Licenciatura em Física 03 40 h/s
Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 20 h/s
Professor de Geografia Licenciatura em Geografia 05 40 h/s
Professor de História Licenciatura em História 04 20 h/s
Professor de História Licenciatura em História 05 40 h/s
Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou Letras/Inglês 02 20 h/s
Professor de Inglês Licenciatura em Inglês e/ou Letras/Inglês 05 40 h/s
Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou Letras/Literatura 02 20 h/s
Professor de Letras Licenciatura em Letras e/ou Letras/Literatura 05 40 h/s
Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 20 h/s
Professor de Letras e Literatura Licenciatura em Letras/Literatura 06 40 h/s
Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 01 20 h/s
Professor de Letras/Inglês Licenciatura em Letras/Inglês 02 40 h/s
Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 07 20 h/s
Professor de Matemática Licenciatura em Matemática 05 40 h/s
Professor de Química Licenciatura em Química 03 20 h/s
Professor de Química Licenciatura em Química 03 40 h/s
Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia 01 20 h/s
Psicopedagogo Clínico Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia 02 40 h/s
Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia Educacional 01 20 h/s
Psicopedagogo Educacional Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Psicopedagogia Educacional 03 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd.
de
Vagas
Carga
Horária
Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso Profissionalizante de Magistério 50 20 h/s
Professor Classe “A” Ensino Médio completo e Curso Profissionalizante de Magistério 90 40 h/s
Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico em Agropecuária e/ou Curso Agrícola 02 20 h/s
Técnico Agrícola Ensino Médio completo e Curso Técnico em Agropecuária e/ou Curso Agrícola 02 40 h/s
Professor Leigo III Ensino Médio Completo 08 20 h/s
Professor Leigo III Ensino Médio Completo 05 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd.
de
Vagas
Carga
Horária
Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 17 20 h/s
Professor Leigo II Ensino Fundamental Completo 12 40 h/s
Cargo Formação exigida e/ou Requisitos Básicos Qtd. de Vagas Carga
Horária
Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 14 20 h/s
Professor Leigo I Ensino Fundamental Incompleto 22 40 h/s
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO (Antigo 2º grau)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo 1º grau)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Antigo Primário)
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:489200E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/03/2013. Edição 0904
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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16/01/2026, 10:07 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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