| norma |
2532/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$13.800,00. |
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| norma |
2533/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$37.200,00. |
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| norma |
2534/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2524/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.381,56. (Secretaria Municipal de obras e instalações, Manutenção das Linhas Vicinais e Travessões). |
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| norma |
2522/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.261,40. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de referência mulheres em situação de risco). |
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| norma |
2523/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito no montante de R$814.970,01 (Oitocentos e quatorze mil, novecentos e setenta reais e um
centavo) junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, cota patronal do período Novembro,
Dezembro e 13% salário/2012. |
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| norma |
2520/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe das informações aos usuários do serviço municipal de saúde. |
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| norma |
2521/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
Determina às agências bancárias manter a disposição dos consumidores o que menciona. |
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| norma |
2513/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00. |
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| norma |
2514/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 1.802, de 17 de maio de 2.010. (institui o fundo municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano). |
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| norma |
2515/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.000,00. |
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| norma |
2516/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$132.000,00. (Secretaria Municipal de Educação, Aquisição de Ônibus Escolar). |
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| norma |
2518/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$16.000,00. |
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| norma |
2512/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades do Conselho Difuso). |
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| norma |
2509/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.089,76. (pagamento da dívida interna). |
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| norma |
2510/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$204.171,28. (Recuperação de Ruas e Avenidas). |
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| norma |
2511/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis através de leilão e efetuar a baixa patrimonial. |
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| norma |
2506/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$280.500,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.500,00. |
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| norma |
2507/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ROLIM DE MOURA ESPORTE CLUBE, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2505/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$500,00. (Construção de Cabine no Estádio Cassolão). |
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| norma |
140/2013 |
2013-05-15 |
Lei Complementar |
Altera o Inciso IV, do Artigo 49 da Lei Complementar nº 68/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
141/2013 |
2013-05-15 |
Lei Complementar |
Acresce a alínea “L” ao Inciso II do Artigo 6º da Lei nº 947/2000 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| norma |
2501/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente). |
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| norma |
2502/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.716,87. ((Secretaria Municipal de meio ambiente, Sinalização Semafórica e Complementar). |
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| norma |
2503/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.827,51. (Pagamento da dívida interna). |
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| norma |
2504/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Ações ao PPA 2010 – 2013. |
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| norma |
2500/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Revoga Leis de permissão de exploração de transporte coletivo e dá outras providências. |
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| norma |
2498/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2499/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CAMPO VERDE - EFCV. |
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| norma |
2492/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$17.520,00. (Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades da Modalidade Abrigo). |
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| norma |
2493/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$22.420,00. (Secretaria Municipal de Assistência Social) |
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| norma |
2494/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$7.850,00. (Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades do Conselho Difuso). |
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| norma |
2495/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.077,55. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Kit solidário). |
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| norma |
2496/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$5.000,00. (Secretaria municipal de agricultura, Pagamento de Servidores da SEMAGRI). |
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| norma |
2497/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
139/2013 |
2013-04-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 84/2011. |
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| norma |
2477/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Direitos da criança e adolescente). |
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| norma |
2478/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$464.000,00. Secretaria Municipal de Educação, Transporte Escolar – Conv. SEDUC). |
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| norma |
2479/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.968,98. (Pagamento de dívida interna). |
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| norma |
2480/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.750,00. |
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| norma |
2482/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$7.120,78. (pagamento da dívida interna). |
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| norma |
2484/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$135.663,10. (Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal). |
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| norma |
2485/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$12.230,58. (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Construção da Sede Administrativa da Agroindústria de Polpas). |
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| norma |
2486/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$8.740,54. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Implantação de Pavimentação Asfáltica). |
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| norma |
2487/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para o outro até o limite de 10% (dez por cento) e da outras providências. |
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| norma |
2488/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$240.000,00. (Secretaria Municipal de Educação, investimento na educação). |
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| norma |
2476/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Divulgação do Cardápio de Merenda Escolar. |
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| norma |
134/2013 |
2013-04-02 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 488 da Lei nº 947/2000; exclui a alínea “b”, inciso I do Artigo 12 da Lei nº 947/2000 e dá outras providências. (isenção de IPTU). |
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| norma |
136/2013 |
2013-04-02 |
Lei Complementar |
Cria o programa de incentivo à demissão voluntária de servidor público municipal e outras providências. |
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| norma |
137/2013 |
2013-04-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 63, de 30 de novembro de 2009, que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de
Rolim de Moura e de dá outras providências. |
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