| norma |
152/2013 |
2013-09-06 |
Lei Complementar |
Acresce o Art. 69-A a Lei nº. 947/2000. (veículo de transporte de passageiros). |
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| norma |
2564/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$887.869,48. (Secretaria Municipal de Assistência Social, programas de assistência social). |
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| norma |
2565/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$67.000,00. |
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| norma |
2566/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 1.802, de 17 de maio de 2.010. (institui o fundo municipal de meio ambiente). |
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| norma |
150/2013 |
2013-08-28 |
Lei Complementar |
Altera o Artigo 79 da Lei Complementar nº 003/2004; Altera o Artigo 95 da Lei Complementar nº 108/2012, revoga a Lei Complementar nº 44/2008 e
da outras providências. (Adicional de serviço noturno). |
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| norma |
151/2013 |
2013-08-28 |
Lei Complementar |
Cria o Auxílio Prêmio Especial pela prestação de serviços noturnos; Auxílio Deslocamento e Auxílio Lotação e da outras providências. |
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| norma |
2559/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.346,24. |
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| norma |
2560/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.720,00. |
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| norma |
2561/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$35.500,00. |
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| norma |
2562/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades do Conselho Difuso). |
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| norma |
2563/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO. |
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no document
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| norma |
149/2013 |
2013-08-27 |
Lei Complementar |
Regulamenta o Inciso I do Art. 145 da Lei Orgânica do Município. (Fucha limpa). |
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| norma |
2558/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Taxista e Moto Taxista. |
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| norma |
147/2013 |
2013-08-22 |
Lei Complementar |
Suprime o § 5º, do Art. 86-B, da Lei Complementar nº 003/2004. |
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| norma |
148/2013 |
2013-08-22 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 86 e 86-A da Lei Complementar 003/04; Institui o bônus prêmio produtividade para servidores do Fisco Municipal; Revoga o artigo 89B da Lei 003/04; revoga o inciso XI do artigo 65 da Lei 003/04; revoga os artigos 3º e 10 da Lei Complementar 91/2011 e da outras providências. |
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| norma |
2557/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
145/2013 |
2013-08-06 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 40 e acresce o § 3º a Lei Complementar n° 63/2009. |
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| norma |
146/2013 |
2013-08-06 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 40 e acresce o § 3º a Lei Complementar n° 63/2009. (auxílio alimentação servidores efetivos). |
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| norma |
2542/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2543/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2544/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2545/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 30 de junho de 2013 e da outras providências. |
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no document
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| norma |
2546/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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| norma |
2547/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.625,00. |
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| norma |
2548/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. (Secretaria Municipal de Assistência Social, Construção da Praça de Esporte e Cultura. |
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| norma |
2549/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$379.094,34. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins). |
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| norma |
2550/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.500,00. |
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| norma |
2551/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$183.576,71. |
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| norma |
2552/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00. |
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| norma |
2553/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.280,00. |
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| norma |
2554/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.000,00. |
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| norma |
2555/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.600,00. |
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| norma |
2556/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 2º e Artigo 3º, ambos da Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005, que instituiu o Regime Jurídico Especial da Função Pública de conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura/RO. |
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| norma |
2541/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Evangélico no Município de Rolim de Moura. |
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no document
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| norma |
144/2013 |
2013-07-16 |
Lei Complementar |
Inclui o inciso IV ao artigo 43 e cria o Artigo 50-A na Lei Complementar e dá outras providências. (recepção de servidor público). |
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| norma |
2537/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros. |
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no document
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| norma |
2538/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção e Melhoramento do Cemitério Municipal). |
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| norma |
2539/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$96.317,36. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção e Melhoramento do Cemitério Municipal). |
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| norma |
2540/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer diferença no valor de R$98.069,48 (NOVENTA E OITO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rolim de Moura – ROLIMPREVI, cota patronal do período Novembro,
Dezembro e 13% salário/2012. |
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| norma |
2535/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do Mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Rolim de Moura e da outras providências. |
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| norma |
2536/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Obriga a realização do “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das Maternidades do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
142/2013 |
2013-07-02 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Complementares nsº 84/2011, 003/2004 e 72/2010 e dá outras providências. (Fusão secretaria de agricultura e meio ambiente) |
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| norma |
143/2013 |
2013-07-02 |
Lei Complementar |
Reposição salarial referente à perda do poder aquisitivo do salário dos servidores públicos municipais, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012. |
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| norma |
2525/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$52.660,54. |
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| norma |
2526/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.000,00. (Saneamento de Rolim de Moura - SANEROM, gastos com Passagem e despesa com locomoção). |
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no document
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| norma |
2527/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$741.225,88. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção da Iluminação Pública). |
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| norma |
2528/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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| norma |
2529/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$16.195,39. (Secretaria Municipal de Assistência Social, programa (Secretaria Municipal de Assistência Social). |
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no document
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| norma |
2530/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$89.547,17. (Secretaria Municipal de Saúde, Manutenção do Hospital João Amélio, Policlínica, Clínica da Mulher e Laboratório Municipal – 15%). |
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| norma |
2531/2013 |
2013-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$61.100,00. |
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