norma nº 2558/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.558/2013
“Institui o Dia Municipal do Taxista e Moto
Taxista”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65
da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rolim de Moura o “DIA
MUNICIPAL DO TAXISTA E MOTO TAXISTA”, a ser realizado
anualmente no dia 25 de cada mês de julho.
§1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo providenciará a conclusão no calendário das festividades do
Município.
§2º O Dia Municipal do Taxista e Moto Taxista terá sua homenagem
independente de outras festividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de agosto de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:966D5988
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/08/2013. Edição 1020
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22/01/2026, 14:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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