norma nº 143/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Nível Superior III
Carga horária 40 Horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-III
Médico Anestesista
Médico Angiologista
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Clínico
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Geriatra
Médico Gineco-Obstetra
Médico Ginecologista
Médico Intensivista
Médico Nefrologista
Médico Neurologista
I- 6.474,30 X- 7.737,38
II- 6.603,78 XI- 7.892,13
III- 6.735,86 XII- 8.049,98
IV- 6.870,58 XIII- 8.210,97
V- 7.007,99 XIV- 8.375,19
VI- 7.148,15 XV- 8.542,70
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2013
“Reposição salarial referente à perda do poder
aquisitivo do salário dos servidores públicos
municipais, referente ao período de janeiro a
dezembro de 2012”.
O Prefeito do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, III, da
Constituição do Município combinado com Artigo 37, X, da
Constituição Federal:
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Adiciona o percentual de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por
cento) ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Município
de Rolim de Moura, a título de reposição salarial no período de janeiro
a dezembro de 2012, visando assegurar o poder aquisitivo nos termos
do artigo 37, X, da CF.
§ 1º O percentual de que trata o caput será adicionado ao vencimento
dos servidores no mês de outubro, retroativo ao mês de maio de 2013,
na seguinte forma, conforme calendário de pagamento anexo.
§ 2º O percentual aplicado está de acordo com a proposta votada e
aprovada em Assembléia pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais da Zona da Mata - SINZESMAT.
Art. 2º Aplica-se o disposto no art. 1º, ao vencimento do Conselheiro
Tutelar, regido pela Lei n.º 1.191 de 22 de julho de 2005.
Art. 3º A reposição salarial de que trata essa Lei será aplicada
exclusivamente aos servidores do Poder Executivo e suas Autarquias,
exceto aos cargos comissionados e função gratificada.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições e contrário.
Rolim de Moura/RO, 2 de julho de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIAS
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 1/11
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Reumatologista
Médico Ultrassonografista
Médico Urologista
Médico Veterinário
VII- 7.291,11 XVI- 8.713,55
VIII- 7.436,93 XVII- 8.887,82
IX- 7.585,67 XVIII- 9.065,58
Nível Superior III
Carga horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-III
Advogado
Médico Anestesista
Médico Angiologista
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Clínico
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Geriatra
Médico Gineco-Obstetra
Médico Ginecologista
Médico Intensivista
Médico Nefrologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Reumatologista
Médico Ultrassonografista
Médico Urologista
Médico Veterinário
I- 3.237,13 X- 3.868,67
II- 3.301,88 XI- 3.946,05
III- 3.367,91 XII- 4.024,97
IV- 3.435,27 XIII- 4.105,47
V- 3.503,98 XIV- 4.187,58
VI- 3.574,06 XV- 4.271,33
VII- 3.645,54 XVI- 4.356,75
VIII- 3.718,45 XVII- 4.443,89
IX- 3.792,82 XVIII- 4.532,77
Nível Superior II
Carga horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-II
Administrador de Empresa
Administrador Hospitalar
Analista de Sistema
Arquiteto
Assistente Social
Auditor Fiscal
Auditor Interno
Bibliotecário
Biólogo
Biomédico
Bioquímico
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro Elétrico
Engenheiro Florestal
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gestor Ambiental
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
I- 2.121,78 X- 2.535,72
II- 2.164,21 XI- 2.586,43
III- 2.207,50 XII- 2.638,16
IV- 2.251,65 XIII- 2.690,93
V- 2.296,68 XIV- 2.744,74
VI- 2.342,61 XV- 2.799,64
VII- 2.389,47 XVI- 2.855,63
VIII- 2.437,25 XVII- 2.912,74
IX- 2.486,00 XVIII- 2.971,00
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 2/11
Nível Superior II
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-II Assistente Social
Biomédico
Bioquímico
Enfermeiro
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
I- 1.060,90 X- 1.267,87
II- 1.082,12 XI- 1.293,23
III- 1.103,76 XII- 1.319,09
IV- 1.125,83 XIII- 1.345,48
V- 1.148,35 XIV- 1.372,39
VI- 1.171,32 XV- 1.399,83
VII- 1.194,74 XVI- 1.427,83
VIII- 1.218,64 XVII- 1.456,39
IX- 1.243,01 XVIII- 1.485,51
Nível Superior I
Carga horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-I Educador Social
Educador Sócio Educativo
Instrutor de Informática
Inspetor de Trânsito
Pedagogo
I- 1.673,55 X- 2.000,05
II- 1.707,03 XI- 2.040,05
III- 1.741,17 XII- 2.080,85
IV- 1.775,99 XIII- 2.122,47
V- 1.811,51 XIV- 2.164,92
VI- 1.847,74 XV- 2.208,22
VII- 1.884,69 XVI- 2.252,38
VIII- 1.922,39 XVII- 2.297,43
IX- 1.960,84 XVIII- 2.343,38
Nível Médio – Técnico Profissionalizante I
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM- TP I
Monitor Instrutor
Técnico Agropecuário
Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Geoprocessamento
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Informática
Técnico em Laboratório
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Processamento de Dados
Técnico em Radiologia
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Florestal
Topógrafo
I- 748,33 X- 894,33
II- 763,30 XI- 912,21
III- 778,56 XII- 930,46
IV- 794,14 XIII- 949,06
V- 810,02 XIV- 968,05
VI- 826,22 XV- 987,41
VII- 842,74 XVI- 1.007,16
VIII- 859,60 XVII- 1.027,30
IX- 876,79 XVIII- 1.047,84
Nível Médio - Pessoal de Apoio II
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NF- PA II Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Laboratório
I- 374,15 X- 447,15
II- 381,64 XI- 456,09
III- 389,27 XII- 465,21
IV- 397,06 XIII- 474,52
V- 405,00 XIV- 484,01
VI- 413,10 XV- 493,69
VII- 421,36 XVI- 503,56
VIII- 429,79 XVII- 513,63
IX- 438,38 XVIII- 523,91
Nível Superior - Técnico Profissionalizante II
CLASSE ‘A’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-TP II Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
I- 1.839,14 X- 2.197,95
II- 1.875,93 XI- 2.241,91
III- 1.913,45 XII- 2.286,75
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 3/11
Técnico em Laboratório IV- 1.951,72 XIII- 2.332,48
V- 1.990,75 XIV- 2.379,13
VI- 2.030,56 XV- 2.426,71
VII- 2.071,18 XVI- 2.475,25
VIII- 2.112,60 XVII- 2.524,75
IX- 2.154,85 XVIII- 2.575,25
Nível Superior - Técnico Profissionalizante II
CLASSE ‘B’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-TP II Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
I- 919,57 X- 1.098,97
II- 937,96 XI- 1.120,95
III- 956,72 XII- 1.143,37
IV- 975,86 XIII- 1.166,24
V- 995,37 XIV- 1.189,56
VI- 1.015,28 XV- 1.213,36
VII- 1.035,59 XVI- 1.237,62
VIII- 1.056,30 XVII- 1.262,38
IX- 1.077,43 XVIII- 1.287,62
Nível Superior – Apoio Administrativo II
CLASSE ‘A’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS - AAII Agente Administrativo
Desenhista
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal Tributário
I- 1.833,69 X- 2.191,43
II- 1.870,36 XI- 2.235,25
III- 1.907,77 XII- 2.279,96
IV- 1.945,92 XIII- 2.325,56
V- 1.984,84 XIV- 2.372,07
VI- 2.024,54 XV- 2.419,51
VII- 2.065,03 XVI- 2.467,90
VIII- 2.106,33 XVII- 2.517,26
IX- 2.148,46 XVIII- 2.567,60
Nível Superior – Apoio Administrativo I
CLASSE ‘B’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM- AAI Agente Administrativo
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal Tributário
I- 916,85 X- 1.095,72
II- 935,19 XI- 1.117,63
III- 953,89 XII- 1.139,99
IV- 972,97 XIII- 1.162,79
V- 992,43 XIV- 1.186,04
VI- 1.012,28 XV- 1.209,76
VII- 1.032,52 XVI- 1.233,96
VIII- 1.053,17 XVII- 1.258,64
IX- 1.074,23 XVIII- 1.283,81
Nível Médio – Apoio Administrativo I
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM- AAI
Agente Administrativo
Agente de Endemias
Agente de Trânsito
Assistente Técnico da Educação
Básica
Cotador
Cuidador Educador
Desenhista
Desenhista Cadista
Desenhista Projetista
Digitador
Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Vigilância Sanitária
Pregoeiro
Fiscal Tributário
I- 737,52 X- 881,41
II- 752,27 XI- 899,04
III- 767,32 XII- 917,02
IV- 782,67 XIII- 935,36
V- 798,32 XIV- 954,07
VI- 814,29 XV- 973,15
VII- 830,57 XVI- 992,61
VIII- 847,18 XVII- 1.012,46
IX- 864,13 XVIII- 1.032,71
Nível Fundamental – Pessoal de Apoio I
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 4/11
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do
Cargo
Referências
NF- PA I Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Fundamental – Pessoal de Apoio I
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do
Cargo
Referências
NF- PA I Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 333,45 X- 398,51
II- 340,12 XI- 406,48
III- 346,93 XII- 414,61
IV- 353,86 XIII- 422,90
V- 360,94 XIV- 431,36
VI- 368,16 XV- 439,99
VII- 375,52 XVI- 448,79
VIII- 383,03 XVII- 457,76
IX- 390,69 XVIII- 466,92
Nível Médio - Pessoal de Apoio II
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do
Cargo
Referências
NF- PA II Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 748,33 X- 894,33
II- 763,30 XI- 912,21
III- 778,56 XII- 930,46
IV- 794,14 XIII- 949,06
V- 810,02 XIV- 968,05
VI- 826,22 XV- 987,41
VII- 842,74 XVI- 1.007,16
VIII- 859,60 XVII- 1.027,30
IX- 876,79 XVIII- 1.047,84
Nível Médio - Pessoal de Apoio II
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do
Cargo
Referências
NF- PA II Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 374,17 X- 447,16
II- 381,65 XI- 456,11
III- 389,28 XII- 465,23
IV- 397,07 XIII- 474,53
V- 405,01 XIV- 484,02
VI- 413,11 XV- 493,70
VII- 421,37 XVI- 503,58
VIII- 429,80 XVII- 513,65
IX- 438,39 XVIII- 523,92
Nível Superior – Pessoal de Apoio III
CLASSE ‘A’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NF- PA
II
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 1.391,08 X- 1.662,47
II- 1.418,90 XI- 1.695,72
III- 1.447,28 XII- 1.729,64
IV- 1.476,23 XIII- 1.764,23
V- 1.505,75 XIV- 1.799,51
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 5/11
VI- 1.535,87 XV- 1.835,50
VII- 1.566,59 XVI- 1.872,21
VIII- 1.597,92 XVII- 1.909,66
IX- 1.629,88 XVIII- 1.947,85
Nível Superior – Pessoal de Apoio III
CLASSE ‘B’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NF- PA
II
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Odontologia
I- 695,55 X- 831,24
II- 709,46 XI- 847,87
III- 723,65 XII- 864,83
IV- 738,12 XIII- 882,12
V- 752,88 XIV- 899,76
VI- 767,94 XV- 917,76
VII- 783,30 XVI- 936,11
VIII- 798,96 XVII- 954,84
IX- 814,94 XVIII- 973,93
Nível Fundamental – Apoio Administrativo I
Cód. Denominação do Cargo Referências
NF – BOI Almoxarife
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Cuidador Educador
Recepcionista
Telefonista
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Médio – Apoio Administrativo II
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM –
BOIII
Almoxarife
Auxiliar Administrativo
Recepcionista
Telefonista
I- 737,52 X- 881,41
II- 752,27 XI- 899,04
III- 767,32 XII- 917,02
IV- 782,67 XIII- 935,36
V- 798,32 XIV- 954,07
VI- 814,29 XV- 973,15
VII- 830,57 XVI- 992,61
VIII- 847,18 XVII- 1.012,46
IX- 864,13 XVIII- 1.032,71
Nível Superior – Apoio Administrativo III
CLASSE ‘A’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS –
BOIII
Almoxarife
Auxiliar Administrativo
I- 1.735,45 X- 2.074,03
II- 1.770,16 XI- 2.115,51
III- 1.805,56 XII- 2.157,82
IV- 1.841,68 XIII- 2.200,97
V- 1.878,51 XIV- 2.244,99
VI- 1.916,08 XV- 2.289,89
VII- 1.954,40 XVI- 2.335,69
VIII- 1.993,49 XVII- 2.382,40
IX- 2.033,36 XVIII- 2.430,05
Nível Superior – Apoio Administrativo III
CLASSE ‘B’
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS –
BOIII
Auxiliar Administrativo
Recepcionista
I- 867,74 X- 1.037,03
II- 885,10 XI- 1.057,77
III- 902,80 XII- 1.078,93
IV- 920,85 XIII- 1.100,51
V- 939,27 XIV- 1.122,52
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 6/11
VI- 958,06 XV- 1.144,97
VII- 977,22 XVI- 1.167,87
VIII- 996,76 XVII- 1.191,22
IX- 1.016,70 XVIII- 1.215,05
Nível Fundamental – Apoio Administrativo I
Cód. Denominação do Cargo Referências
NF – BOII Fiscal de Obras e Postura
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal Tributário
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Elementar – Profissões Práticas VII
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE –VII Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Motos Niveladora
Operador de Pá-Carregadeira
Operador de Retro Escavadeira
Operador de Retro Escavadeira PC
Operador de Patrol
Operador de Trator Esteira
Operador de Trator Pneu
I- 905,71 X- 1.082,41
II- 923,82 XI- 1.104,05
III- 942,30 XII- 1.126,14
IV- 961,15 XIII- 1.148,66
V- 980,37 XIV- 1.171,63
VI- 999,98 XV- 1.195,06
VII- 1.019,98 XVI- 1.218,96
VIII- 1.040,37 XVII- 1.243,34
IX- 1.061,18 XVIII- 1.268,21
Nível Elementar – Profissões Práticas VI
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE –VI
Bombeiro Hidráulico
Eletricista de Alta e Baixa Tensão
Eletricista de Veículo
Eletricista Predial
Lanterneiro
Mecânico de Veículos e Máquinas
Pesadas
Mecânico Geral
Soldador
I- 695,20 X- 830,83
II- 709,11 XI- 847,45
III- 723,29 XII- 864,40
IV- 737,76 XIII- 881,69
V- 752,51 XIV- 899,32
VI- 767,56 XV- 917,31
VII- 782,91 XVI- 935,65
VIII- 798,57 XVII- 954,37
IX- 814,54 XVIII- 973,45
Nível Elementar – Profissões Práticas V
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE – V Motorista de Veículos Pesados
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Elementar – Profissões Práticas IV
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE – IV Carpinteiro
Encanador
Pedreiro
Pintor de Construção Civil
Pintor de Obras
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 7/11
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Elementar – Profissões Práticas III
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE – III Agente Rural de Saúde
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Elementar – Profissões Práticas II
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE – II
Borracheiro
Braçal
Jardineiro
Lavadeira
Lubrificador
Merendeira
Motorista de Veículos Leves
Serviços Gerais
Zelador
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Elementar – Profissões Práticas I
Cód. Denominação do Cargo Referências
NE – I Agente de Portaria
Costureira
Coveiro
Cozinheira
Gari
Vigia
I- 666,91 X- 797,02
II- 680,25 XI- 812,96
III- 693,85 XII- 829,22
IV- 707,73 XIII- 845,80
V- 721,88 XIV- 862,72
VI- 736,32 XV- 879,97
VII- 751,05 XVI- 897,57
VIII- 766,07 XVII- 915,52
IX- 781,39 XVIII- 933,83
Nível Superior III
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-III
Pedagogo/Ensino Especial
Pedagogo-Intérprete de Libras
Pedagogo Orientador
Pedagogo Pré-Escola
Pedagogo Séries Iniciais
Pedagogo Supervisor
Pedagogo Técnico
Professor de Biologia
Professor de Ciências Físicas e
Biológicas
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Física
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Letras
Professor de Letras/Inglês
I- 1.924,61 X- 2.300,09
II- 1.963,10 XI- 2.346,09
III- 2.002,36 XII- 2.393,01
IV- 2.042,41 XIII- 2.440,87
V- 2.083,26 XIV- 2.489,69
VI- 2.124,92 XV- 2.539,48
VII- 2.167,42 XVI- 2.590,27
VIII- 2.210,77 XVII- 2.642,08
ANEXO II
TABELA DE REFERÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 8/11
Professor de Letras e Literatura
Professor de Matemática
Professor de Química
Psicopedagogo Clínico
Psicopedagogo Educacional
IX- 2.254,99 XVIII- 2.694,92
Nível Superior III
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-III Pedagogo/Ensino Especial
Pedagogo-Intérprete de Libras
Pedagogo Orientador
Pedagogo Pré-Escola
Pedagogo Séries Iniciais
Pedagogo Supervisor
Pedagogo Técnico
Professor de Biologia
Professor de Ciências Físicas e
Biológicas
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Física
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Letras
Professor de Letras/Inglês
Professor de Letras e Literatura
Professor de Matemática
Professor de Química
Psicopedagogo Clínico
Psicopedagogo Educacional
I- 962,29 X- 1.150,02
II- 981,53 XI- 1.173,02
III- 1.001,17 XII- 1.196,49
IV- 1.021,19 XIII- 1.220,41
V- 1.041,61 XIV- 1.244,82
VI- 1.062,44 XV- 1.269,72
VII- 1.083,69 XVI- 1.295,11
VIII- 1.105,37 XVII- 1.321,02
IX- 1.127,47 XVIII- 1.347,44
Nível Superior I
Carga horária 25 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-I Pedagogo de Educação Infantil
I- 1.202,90 X- 1.437,58
II- 1.226,96 XI- 1.466,33
III- 1.251,50 XII- 1.495,66
IV- 1.276,53 XIII- 1.525,57
V- 1.302,06 XIV- 1.556,08
VI- 1.328,10 XV- 1.587,20
VII- 1.354,66 XVI- 1.618,95
VIII- 1.381,76 XVII- 1.651,33
IX- 1.409,39 XVIII- 1.684,35
Nível Médio I
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM – I
Professor Classe “A”
Técnico Agrícola
I- 1.390,29 X- 1.661,52
II- 1.418,10 XI- 1.694,76
III- 1.446,46 XII- 1.728,65
IV- 1.475,39 XIII- 1.763,22
V- 1.504,89 XIV- 1.798,49
VI- 1.534,99 XV- 1.834,46
VII- 1.565,69 XVI- 1.871,15
VIII- 1.597,01 XVII- 1.908,57
IX- 1.628,95 XVIII- 1.946,74
Nível Médio I
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM – I
Professor Classe “A”
Técnico Agrícola
I- 695,14 X- 830,76
II- 709,04 XI- 847,37
III- 723,22 XII- 864,32
IV- 737,69 XIII- 881,60
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 9/11
V- 752,44 XIV- 899,24
VI- 767,49 XV- 917,22
VII- 782,84 XVI- 935,57
VIII- 798,50 XVII- 954,28
IX- 814,47 XVIII- 973,36
Nível Superior II
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS- I
Professor Classe “A”
Técnico Agrícola
I- 1.924,61 X- 2.300,0
II- 1.963,10 XI- 2.346,0
III- 2.002,36 XII- 2.393,0
IV- 2.042,41 XIII- 2.440,8
V- 2.083,26 XIV- 2.489,6
VI- 2.124,92 XV- 2.539,4
VII- 2.167,42 XVI- 2.590,2
VIII- 2.210,77 XVII- 2.642,0
IX- 2.254,99 XVIII- 2.694,9
Nível Superior II
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS- I
Professor Classe “A”
Técnico Agrícola
I- 962,29 X- 1.150,02
II- 981,53 XI- 1.173,02
III- 1.001,17 XII- 1.196,49
IV- 1.021,19 XIII- 1.220,41
V- 1.041,61 XIV- 1.244,82
VI- 1.062,44 XV- 1.269,72
VII- 1.083,69 XVI- 1.295,11
VIII- 1.105,37 XVII- 1.321,02
IX- 1.127,47 XVIII- 1.347,44
Nível Médio I
Carga Horária 20 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NM-I
Professor Leigo
I- 695,14 X- 830,76
II- 709,04 XI- 847,37
III- 723,22 XII- 864,32
IV- 737,69 XIII- 881,60
V- 752,44 XIV- 899,24
VI- 767,49 XV- 917,22
VII- 782,84 XVI- 935,57
VIII- 798,50 XVII- 954,28
IX- 814,47 XVIII- 973,36
Nível Superior II
Carga Horária 40 horas
Cód. Denominação do Cargo Referências
NS-II
Professor Leigo
I- 1.924,61 X- 2.300,09
II- 1.963,10 XI- 2.346,09
III- 2.002,36 XII- 2.393,01
IV- 2.042,41 XIII- 2.440,87
V- 2.083,26 XIV- 2.489,69
VI- 2.124,92 XV- 2.539,48
VII- 2.167,42 XVI- 2.590,27
VIII- 2.210,77 XVII- 2.642,08
IX- 2.254,99 XVIII- 2.694,92
Nível Superior II
Carga Horária 20 horas
Denominação do Cargo Referências
NS-II Professor Leigo
I- 962,29 X- 1.150,02
II- 981,53 XI- 1.173,02
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 10/11
III- 1.001,17 XII- 1.196,49
IV- 1.021,19 XIII- 1.220,41
V- 1.041,61 XIV- 1.244,82
VI- 1.062,44 XV- 1.269,72
VII- 1.083,69 XVI- 1.295,11
VIII- 1.105,37 XVII- 1.321,02
IX- 1.127,47 XVIII- 1.347,44
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Denominação do Cargo Nível de Vencimento Gratificação de
Incentivo 20% S/B
Salário Total
Professor Leigo
I 20 horas 666,91 133.38 800,29
I 40 horas 733,60 146,72 880,32
II 20 horas 686,92 137,38 824,30
II 40 horas 755,60 151,12 906,72
III 20 horas 707,51 141,50 849,01
III 40 horas 993,73 198,74 1.192,47
ANEXO III
(Calendário de Pagamento da Reposição Salarial 2012)
FOPAG outubro 2013 - Reposição salarial maio e outubro
FOPAG novembro 2013 – Reposição salarial junho e novembro
FOPAG dezembro 2013 – Reposição salarial julho e dezembro
FOPAG janeiro 2014 - Reposição salarial de agosto e janeiro
FOPAG fevereiro 2014 - Reposição salarial de setembro e fevereiro
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:C45517EF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 04/07/2013. Edição 0980
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
23/01/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C45517EF/e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9e2ece650674ff70d0e34f149b3dbb7d9 11/11