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norma nº 2506/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$280.500,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.500,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.506/2013
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar
por anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$280.500,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de R$22.500,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$280.500,00 (DUZENTOS
E OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.26.782.0007.2049 – Manutenção das Linhas Vicinais e
Travessões – Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de
Consumo...........................................................R$190.000,00
Sub-Total:...................R$190.000,00
02.005.15.452.0006.2044 – Manutenção das Avenidas, Ruas, Parques
e Jardins
33.90.30.00 – Material de Consumo..............................R$90.500,00
Sub-Total:...............................R$90.500,00
TOTAL:...........................R$280.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.26.782.0007.2049 – Manutenção das Linhas Vicinais e
Travessões – Recursos Próprios
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................R$80.000,00
Sub-Total:.......................R$80.000,00
02.005.15.452.0006.2044 – Manutenção das Avenidas, Ruas, Parques
e Jardins
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................R$80.000,00
Sub-Total:.........................R$80.000,00
02.005.26.782.0007.2139 - Manutenção das Linhas Vicinais – CIDE
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................R$20.000,00
Sub-Total:.........................R$20.000,00
33.90.30.00 – Material de
Consumo...........................................................R$100.000,00
Sub-Total:....................R$100.000,00
02.005.15.122.0005.2039 – Manutenção e Melhoramento do
Cemitério Municipal São José
15/01/2026, 15:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D433FEBE/7db10c0047786fa20ee0169c79f431cb7db10c0047786fa20ee0169c79f431cb 1/2
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..............................R$500,00
Sub-Total:....................R$500,00
TOTAL:................................R$280.500,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$22.500,00 (VINTE E
DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005.26.782.0004.1097 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente......................................R$22.500,00
TOTAL:..........................R$22.500,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.15.122.0005.2039 – Manutenção e Melhoramento do
Cemitério Municipal São José
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........................R$2.500,00
Sub-Total:..............R$2.500,00
02.005.04.122.0004.2040 – Manutenção e Funcionamento da
SEMOSP
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........................R$20.000,00
Sub-Total:.......................R$20.000,00
TOTAL:......................R$22.500,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando os Artigos 3º e
4º da Lei nº 2.459 de 25 de março de 2013.
Rolim de Moura, 3 de junho de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:D433FEBE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 05/06/2013. Edição 0959
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 15:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D433FEBE/7db10c0047786fa20ee0169c79f431cb7db10c0047786fa20ee0169c79f431cb 2/2

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