| norma |
114/2012 |
2012-06-05 |
Lei Complementar |
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, no Programa de Regularização Fundiária – Convênio n. 128/PGE-
2012, firmado com o Estado de Rondônia. |
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| norma |
115/2012 |
2012-06-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 81/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2260/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$270.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. (Tìtulo já). |
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| norma |
2261/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$79.900,00. (Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins). |
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| norma |
2262/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Agropecuária União do Povo - UNIPO, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2263/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00. (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Ação Social). |
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| norma |
2264/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$328.623,75. (Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins). |
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| norma |
2258/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$8.500,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$50.000,00. |
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| norma |
2259/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$852.303,29. |
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| norma |
113/2012 |
2012-05-24 |
Lei Complementar |
Acresce o § 4º ao artigo 244 da Lei Complementar 003/2004; altera o Art. 244-B da Lei Complementar 003/2004; altera o caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 103/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2246/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$36.100.000,00. (Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário). |
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| norma |
2248/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$201.018,65. |
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| norma |
2249/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$17.500,00. |
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| norma |
2250/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniado no valor de R$30.000,00. (Aquisição de equipamento para UBS – Nova Estrela) |
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| norma |
2251/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$133.787,00. |
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| norma |
2253/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.000,00. |
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| norma |
2254/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$43.796,00. (Sinalização Vertical). |
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| norma |
2255/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ROTARY CLUB DE ROLIM DE MOURA, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2256/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2241/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2242/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO, para liberação de recursos financeiros. |
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| norma |
2243/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Família na Cidade de Rolim de Moura. |
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| norma |
2244/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de placa com a biografia da pessoa cujo nome denomine prédio público ou compartimento deste. |
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| norma |
112/2012 |
2012-05-03 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 84/2011. (tabela de vencimentos). |
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| norma |
2228/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$786.000,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. (Folha de Pagamento - SEMUSA) |
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| norma |
2230/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00. (Manutenção da Rede Básica de Saúde). |
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| norma |
2231/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$1.113.314,14. (REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS). |
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| norma |
2232/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$126.537,00. (Manutenção das atividades de apoio aos pequenos produtores rurais do município). |
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| norma |
2233/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$299.794,00. (Implantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
2234/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$151.247,83. (Implantação, melhoramento e manutenção da Sinalização das Vias Urbanas do Município de Rolim de Moura). |
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| norma |
2235/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$201.018,65. |
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| norma |
2236/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$97.000,00. (Manutenção e Melhoramento do Cemitério Municipal São José). |
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| norma |
2237/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$18.000,00. (Convênios com Instituições Esportivas). |
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| norma |
2238/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$180.000,00. (Construção de Pólo de Academia da Saúde). |
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| norma |
2239/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ESPORTE CLUBE DE ROLIM DE MOURA, para liberação de recursos financeiros. |
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2240/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Estrela Radiodifusão. |
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| norma |
2225/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.109.445,74. (Manutenção e Funcionamento da SEMOSP). |
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| norma |
2226/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$184.787,00. (Manutenção de Ruas, Avenidas, Parques e Jardins). |
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| norma |
2227/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. (Convênios com Instituições Esportivas). |
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| norma |
2217/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00. |
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| norma |
2218/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$20.000,00. |
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| norma |
2219/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$48.000,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. (Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Ação Social) |
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| norma |
2220/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Esporte e Lazer) |
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| norma |
2221/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$8.934,00. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura) |
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| norma |
2222/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$8.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$160,00. (Fomentar o Esporte Amador em Rolim de Moura). |
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| norma |
2223/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$5.000,00. (Manutenção e Funcionamento do Esporte e Lazer). |
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| norma |
107/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Reposição salarial referente a perda do poder aquisitivo do salário dos servidores públicos municipais, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011. |
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| norma |
108/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei 001/03 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rolim de Moura. |
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| norma |
109/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal a reposição das perdas inflacionárias no percentual de 7% (sete por cento). |
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| norma |
110/2012 |
2012-04-09 |
Lei Complementar |
Aplica ao subsídio dos Vereadores as perdas inflacionarias concedia aos demais servidores: 7% (sete por cento). |
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