norma nº 2259/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.259/2012
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar
por anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$852.303,29”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$852.303,29
(OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E
TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0026.2097 – Folha de Pagamento - SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil..........................R$112.573,94
31.90.09.00 – Salário Família..........................R$66,15
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudante......R$5,29
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$301,58
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$123,68
Sub-Total:......R$113.070,64
05.011.10.301.0027.2150– Folha de Pagamento e Encargos Sociais –
Atenção Básica 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil..........................R$301.212,59
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........R$26.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........R$56.000,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$61.203,41
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante....................................................R$1.424,70
31.90.09.00 – Salário Família........................R$600,00
Sub-Total:......R$446.940,70
05.011.10.302.0028.2110 – Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
dos Prof. Da Média Complexidade Ambulat. E Hospitalar – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil..........................R$188.586,96
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........R$15.714,97
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........R$31.473,32
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$55.406,22
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante......................................................R$873,74
31.90.09.00 – Salário Família........................R$236,74
Sub-Total:......R$292.291,95
TOTAL:...........R$852.303,29
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0026.2095 – Manutenção de atendimento aos serviços
administrativos - FMS
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais.................................................R$45.051,12
23/01/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/AC5AAB0D/0cAFcWeA45qqHDZ7as93q04gL41jt3eutlSbxmwQ1yv3PFZm-2yv1tz_vY80kRS59x… 1/3
33.90.32.00 – Materiais de distribuição
gratuita..............................................R$30.000,00
33.90.91.00 – Sentenças judiciais...............R$1.500,00
33.90.92.00 – Despesas de exercícios
anteriores.............................................R$15.102,00
44.90.52.00 – Equipamentos e material
permanente.......................................R$15.000,00
Sub-Total:......R$106.653,12
05.011.10.301.0026.2152– Atendimento das ações judiciais
33.90.30.00 – Material de consumo...........R$35.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica..............................R$3.000,00
Sub-Total:........R$38.000,00
05.011.10.301.0027.2102 – Manutenção da rede básica – Recursos
15%
33.90.14.00 – Diárias – Pessoa Civil............R$3.700,00
33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa
física.................................R$4.300,00
44.90.52.00 – Equipamentos e material
permanente.......................................R$30.000,00
Sub-Total:........R$38.000,00
05.011.10.301.0027.2.107 – Atendimento ao sistema penitenciário
33.90.30.00 – Material de consumo...........R$22.680,00
Sub-Total:........R$22.680,00
05.011.10.301.0027.2.108 – Folha de pagamento – saúde bucal
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.............................R$8.424,00
Sub-Total:..........R$8.424,00
05.011.10.301.0027.2.115 – Manutenção de ônibus PSF rural
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............................R$10.000,00
Sub-Total:........R$10.000,00
05.011.10.301.0027.2.130 – Manutenção da rede básica - NASF
33.90.30.00 – Material de consumo...........R$28.000,00
Sub-Total:........R$28.000,00
05.011.10.301.0028.2.109 – Manutenção do hospital João Amélio,
Policlínica, Clínica da Mulher e laboratório municipal 15%
33.90.30.00 – Material de consumo.........R$100.000,00
Sub-Total:......R$100.000,00
05.011.10.302.0028.2.113 – Manutenção do centro de atendimento
psicossocial/CAPS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............................R$10.000,00
Sub-Total:........R$10.000,00
05.011.10.302.0028.2.134 – Manutenção do hospital João Amélio,
Policlínica, Clínica da Mulher e laboratório municipal - SUS
33.90.30.00 – Material de consumo.........R$400.000,00
Sub-Total:......R$400.000,00
05.011.10.302.0028.2.135 – Pagamento de pessoal e encargos sociais
dos profissionais da média complexidade – SUS/MAC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil...........................R$59.440,98
Sub-Total:........R$59.440,98
05.011.10.305.0029.2.114 – Manutenção dos programas de vigilância
em saúde
33.90.14.00 – Diárias – Pessoa Civil..........R$20.105,19
33.90.30.00 – Material de consumo.............R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa
jurídica..............................R$6.000,00
Sub-Total:........R$31.105,19
TOTAL:...........R$852.303,29
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
23/01/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Rolim de Moura, 29 de maio de 2012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:AC5AAB0D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/05/2012. Edição 0705
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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23/01/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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