norma nº 112/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM)
Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo de
Vagas
Procurador Geral R$ 0,00 R$ 6.355,80 Art. 39, § 1º 1
Subprocurador R$ 0,00 R$5.778,00 R$5.662,44 1
(CONTROLE INTERNO - CI)
Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo de
Vagas
Controlador Interno R$ 0,00 R$ 5.778,00 Art. 39, § 1º 1
Auditor Interno R$ 0,00 R$ 5.778,00 Art. 39, § 1º 1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2012
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº
84/2011”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 84/2011.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, com efeitos financeiros a
partir de 1º de maio de 2012.
Rolim de Moura, 3 de maio de 2012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
ANEX0 III
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:CBCFD85B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 07/05/2012. Edição 0688
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23/01/2026, 10:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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