norma nº 2240/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.240/2012
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Nova Estrela Radiodifusão”.
O prefeito do município de rolim de moura, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da
Constituição do Município e Lei nº 1.701/2009.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOVA ESTRELA RADIODIFUSÃO, entidade sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.298.370/0001-08.
Parágrafo Único: A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA
ESTRELA RADIODIFUSÃO, tem sua sede localizada na Avenida
São Bento, 3770, esquina com a Rua das Meninas, Distrito de Nova
Estrela, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura, 3 de maio de 2012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:2409CEC8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 04/05/2012. Edição 0687
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23/01/2026, 10:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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