| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2287 / 2012 |
| Date | 2012-07-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00. (Manutenção e Melhoramento do Cemitério São José). |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.287/2012 “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$1.000,00 (UM MIL REIAS), conforme abaixo indicado: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0004.2041 – Folha de Pagamento da SEMOSP 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudante................R$1.000,00 TOTAL:...............................R$1.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.15.122.0005.2039 – Man. e Melhoramento do Cemitério São José 33.90.30.00 – Material de Consumo...............................R$1.000,00 TOTAL:...........................................R$1.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data. Rolim de Moura,RO, 3 de julho de 2012. SEBASTIÃO DIAS FERRAZ Prefeito do Município Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:986201B0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/07/2012. Edição 0730 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 23/01/2026, 14:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/986201B0/0cAFcWeA6dzwX7D31EPP_c5VrPlKABNInoNsTQN-1x6qsGDjjHdflhewgpRCdA8ffM… 1/1