norma nº 2308/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.308/2012
“Altera os incisos I, III, IV e X, do Artigo 1°, da Lei
nº 780, de 29 de outubro de 1.996”.
O Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Os incisos I, III, IV e X, do Artigo 1°, da Lei nº 780 de 29 de
outubro de 1.996, passarão a ter as seguintes redações:
“I – área de terra medindo 11.620,20m², sendo o Lote 108, da Quadra
178, no Setor 2, nos limites e confrontações: NORTE: Av. Morumbi;
SUL: Travessa Relíquia; LESTE: Lotes 156,171, 187, 202, 218, 234 e
282; OESTE: Rua Corumbiara, onde está edificada a EEEF MARIA
DO CARMO OLIVEIRA RABELO.”
“III – área de terra medindo 9.116,00m², sendo o Lote 384, da
Quadra 75, no Setor 2, nos limites e confrontações: NORTE: Rua
Curitiba; SUL: Rua São Luiz; LESTE: Travessa dos Madeireiros;
OESTE: Rua Rondônia, onde está edificada a EEEF MARIA
COMANDOLI LIRA.”
“IV – área de terra medindo 2.890,08m², sendo o Lote 268, da
Quadra 12, no Setor 1, nos limites e confrontações: NORTE: Av.
Florianópolis; SUL: Lote 152; LESTE: Rua Rio Madeira; OESTE:
Lote 152, onde está edificado o CEEJA CENTRO DE EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS.”
“X – área de terra medindo 8.000,00m², sendo o Lote 360, da Quadra
23, no Setor 4, nos limites e confrontações: NORTE: Av. Aracajú;
SUL: Rua Maceió; LESTE: Rua Londrina; OESTE: Rua Rondônia,
onde está edificada a EEEFM NILSON SILVA.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando as disposições
em contrários.
Rolim de Moura, RO, 9 de agosto de 2012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:071ED469
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/08/2012. Edição 0756
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23/01/2026, 12:52 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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