| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2012 |
| Date | 2012-08-09 |
| Ementa | Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região, para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.316/2012 “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para repasses financeiros à Entidade ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO, no valor de R$17.928,52 (dezessete mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme Planos de Trabalho, apêndices e minutas dos Convênios em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data. Rolim de Moura-RO, 9 de agosto de 2012. SEBASTIÃO DIAS FERRAZ Prefeito do Município Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:A098E205 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/08/2012. Edição 0756 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 23/01/2026, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A098E205/0cAFcWeA4kZgMWwvYLG1y4y5BEUy3rup8DpTo8m-sTZ4ABbqoL6giBI1rw18q4TP… 1/1