norma nº 2184/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.184/2012
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Policiais Militares de Rolim de Moura e Região”.
O prefeito do município de rolim de moura, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da
Constituição do Município e Lei nº 1.701/2009.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
POLICIAIS MILITARES DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.071.971/0001-71.
Parágrafo Único: A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES
DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO, tem sua sede localizada na RO
010, Km 3,5, Zona Rural, saída para Pimenta Bueno.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura, 14 de março de 2012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:7CC8FE7C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 15/03/2012. Edição 0653
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23/01/2026, 11:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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