norma nº 105/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CARGOS VALORES
Médico (a) R$ 1.000,00
Enfermeiro (a) R$ 1.560,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Médico (a) R$ 1.000,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Responsável pela Sala de Vacina R$ 320,00
Enfermeiro (a) R$ 1.130,00
Farmacêutico (a) R$ 780,00
Auxiliar de Enfermagem lotado na Ortopedia R$ 520,00
Médico R$ 800,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 105 /2012
“Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de
2.003.”
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMTAR:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2003.
Art. 2° Para efeito de pagamento de vantagem pecuniária, constante
no Anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003, ao servidor
readaptado, aplicar-se-á o valor da função, conforme portaria de
readaptação.
Art. 3º Revoga o Art. 2º da Lei 1.071 de 11 de agosto de 2.003.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2012, revogando as
disposições em contrário.
Rolim de Moura, 23 de março de 2.012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
ANEXO I
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
LEI Nº 1.071/03
GRATIFICAÇÃO DE P.S.F.
GRATIFICAÇÃO UNIDADE MÓVEL – (ARTIGO 3º)
GRATIFICAÇÃO EQUIPE DE VACINA – (ARTIGO 4º)
GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – (ARTIGO 5º)
ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º)
23/01/2026, 10:52 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D9DFE039/0cAFcWeA57USDKZccAT3X6lLQb2OU5Cf7MJ3z6hcC--mMJZeJ9zDUDtYgxtJx0JJ… 1/2
Enfermeiro-diurno R$ 240,00
Enfermeiro-noturno R$ 270,00
Biomédico diurno R$ 240,00
Biomédico noturno R$ 270,00
Bioquímico diurno R$ 240,00
Bioquímico noturno R$ 270,00
Farmacêutico diurno R$ 240,00
Farmacêutico noturno R$ 270,00
Técnico em Laboratório - diurno R$ 78,00
Técnico em Laboratório – noturno R$ 97,50
Técnico em Radiologia – diurno R$ 78,00
Técnico em Radiologia – noturno R$ 97,50
Auxiliar em Enfermagem – diurno R$ 78,00
Auxiliar em Enfermagem – noturno R$ 97,50
Técnico em Enfermagem – diurno R$ 78,00
Técnico em Enfermagem – noturno R$ 97,50
Agente Rural de Saúde – diurno R$ 60,00
Agente Rural de Saúde – noturno R$ 78,00
Braçal - diurno R$ 60,00
Braçal – noturno R$ 78,00
Lavadeira – diurno R$ 60,00
Lavadeira – noturno R$ 78,00
Merendeira – diurno R$ 60,00
Merendeira – noturno R$ 78,00
Motorista – diurno R$ 60,00
Motorista – noturno R$ 78,00
Recepcionista – diurno R$ 60,00
Recepcionista – noturno R$ 78,00
Serviços Gerais – diurno R$ 60,00
Serviços Gerais – noturno R$ 78,00
Vigia – diurno R$ 60,00
Vigia – noturno R$ 78,00
Telefonista – diurno R$ 60,00
Telefonista – noturno R$ 78,00
Zelador (a) – diurno R$ 60,00
Zelador (a) – noturno R$ 78,00
Tabela da Lei n° 1.071 de 11.08.2003.
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:D9DFE039
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/03/2012. Edição 0660
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