materia nº 121/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Indicação nº. 121/CMRM 
ANO: 2026
AUTORA: Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município 
de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta 
Administração, a necessidade de realizar o aumento do adicional de 
insalubridade dos motoristas das UBS de 20% para 40%, em razão 
da exposição constante a agentes nocivos e do contato diário com 
pacientes enfermos.
Justificativa
A presente indicação visa reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos 
motoristas das Unidades Básicas de Saúde, profissionais que diariamente 
realizam o transporte de pacientes, materiais e equipes de saúde, estando 
constantemente expostos a ambientes insalubres e ao contato direto com 
pessoas acometidas por diversas enfermidades.
É importante destacar que esses servidores desempenham função essencial 
para o funcionamento da rede pública de saúde, enfrentando riscos biológicos 
permanentes, especialmente durante o transporte de pacientes em tratamento 
médico, consultas, exames e demais atendimentos especializados.
Dessa forma, o percentual atualmente concedido de 20% mostra-se insuficiente 
diante da realidade enfrentada pelos motoristas das UBS, sendo necessária a 
revisão para 40%, garantindo maior valorização, reconhecimento e justiça aos 
profissionais que exercem suas funções em condições de exposição contínua à 
insalubridade.
A presente indicação é encaminhada após ciência ao Soberano 
Plenário, conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Plenário “Luciano de Argôlo”, 25 de Maio de 2026.
ROSA JANETE CARNEIRO LINS
Vereadora