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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
REQUERIMENTO Nº 016/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO,
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, solicitando relatório completo das ações
desempenhadas pelos Agentes de Endemias do Município.
REQUER:
1. Quantidade de agentes de endemias atualmente ativos;
2. Relação dos bairros atendidos;
3. Cronograma de visitas realizadas;
4. Quantidade de imóveis visitados;
5. Quantidade de imóveis fechados;
6. Quantidade de focos encontrados;
7. Quantidade de notificações emitidas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento possui como finalidade fiscalizar as ações efetivamente
realizadas pelo Município no combate à dengue e demais doenças
epidemiológicas.
As informações solicitadas permitirão verificar se as ações preventivas estão sendo
executadas de forma adequada e eficiente, garantindo maior transparência das
atividades desempenhadas pela Vigilância em Saúde.
O presente pedido encontra respaldo no Art. 32, inciso XIX, da Lei Orgânica
Municipal, que assegura o poder fiscalizador da Câmara Municipal, bem como no
Art. 28, que prevê pedidos escritos de informações aos órgãos da Administração
Pública.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rolim de Moura – RO, 21 de maio de 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
THIAGO HULK
Vereador – Câmara Municipal de Rolim de Moura – RO
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