Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 5769 / 2025
DATA: 23/09/2025 - :15:32:31
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE VEICULO - CONVÊNIO
DEPUTADA ESTADUAL IEDA CHAVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE VEICULO - CONVÊNIO DEPUTADA ESTADUAL IEDA
CHAVES
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 18 - Gerado em 07/10/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
24/09/2025 14:29:40 97158330206 Memorando 347-25 Abertura de Crédito.pdf
PLANO DE TRABALHO VEÍCULO
RETIFICADO.pdf
24/09/2025 14:29:48 97158330206
24/09/2025 14:29:51 97158330206 4. DECLARAÇÃO DA PORTARIA.pdf
24/09/2025 14:30:01 97158330206 EXTRATO CUSTEIO SUS - 18-09-25.pdf
QDD ORÇAMENTO PARA
CONTRAPARTIDA.pdf
25/09/2025 13:52:51 69747199220
Manifestação 149 EXCESSO-ANULAÇÃO
SEMUSA 154.130,45 AQUIS VEÍCULO (DEP
Ieda Chaves).pdf
25/09/2025 13:56:38 69747199220
167 M 183 - ab. de créd. Especial por Excesso e
anulação - R$154.130,45 - AQUISIÇÃO DE
VEICULO SAÚDE - EMENDA - PROC. 5769-
2025.pdf
06/10/2025 16:11:44 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 18 - Gerado em 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 347/2025
Rolim de Moura, 23 de Setembro de 2025.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE VEICULO – DEPUTADA
ESTADUAL IEDA CHAVES
44.90.52 Fonte
16320100
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 150.000,00
44.90.52 Fonte
15000200
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
– CONTRA PARTIDA
Valor R$ 4.130,45
Valor total a ser suplementado R$ 154.130,45
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual;
Assinatura eletrônica - Identificador: 33db18d2-48e1-41d3-8bd6-2b38a9592bcd - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 18 - Gerado em 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
b) Remanejamento Orçamentário, Contrapartida - (recurso próprio) no
valor de R$ 4.130,45
Reduzido
05.011.10.122.0013.2.227 Emendas Parlamentares / Saúde
99.99.99.00.00 Fonte
15000200
Reserva de Contingencia
R$ 4.130,45
Valor R$ 4.130,45
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura
de crédito adicional especial tendo em vista que o recurso foi depositado na conta
do fundo em 18/09/2025. O recurso é destinado à aquisição de Veículo tipo
Utilitário para o fortalecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de
Saúde, para garantir transporte seguro e eficaz para os pacientes em tratamento
TFD, através de Emenda de Convênio da Deputada Estadual Ieda Chaves.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando 347/2025
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 33db18d2-48e1-41d3-8bd6-2b38a9592bcd - Página 2 / 3
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=33db18d2-48e1-41d3-8bd6-2b38a9592bcd
Assinatura eletrônica - Identificador: 33db18d2-48e1-41d3-8bd6-2b38a9592bcd - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 18 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO MADEIRA, Nº 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 1091
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
71.129-2
BANCO
104 (CAIXA ECO)
AGÊNCIA
2755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.F
017.151.742-32
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
1178795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
GESTORA MUNICIPAL SQAÚDE MUNICIPAL
MATRÍCULA
30442
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
Matrícula
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: a Aquisição de 01 (um) Veículo automotor destinado ao
transporte de pacientes em atendimento as necessidades da Secretaria municipal de Saúde do
município de Rolim de Moura- RO, CNES 5591201.
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O município de Rolim de Moura está localizado a 482 km de distância da capital de Porto
Velho. É um importante polo regional, sendo a cidade mais populosa e economicamente ativo do
que se chama Zona da Mata Rondoniense, com uma população média de 137.944 habitantes
IBGE 2022, contando com toda a população da Zona da Mata. A rede de atenção básica do
município é fortalecida e estruturada com 16 equipes de estratégia de saúde da família e
cobertura de 100% e contra equipes de saúde local. Na atenção especializada, conta com um
hospital municipal, denominado Amélio João da Silva, e referência regional sobre a gestão
municipal. No que se refere é a estrutura do transporte, estão divididos em emergência e eletivos,
para atender as demandas de locomoção dos usuários. A qualificação do transporte será
fundamental importância para garantir, em tempo oportuno, as necessidades dos usuários que
precisam de Tratamento Fora do Domicílio, TFD, e periodicamente necessita da realização de
consultas, exames e tratamentos de doenças crônicas no próprio município. E nas principais
referências. Atualmente o município de Rolim de Moura RO, hoje conta com uma ambulância
tipo D (urgências – diariamente), três ambulâncias tipo A (transportes eletivos – diariamente),
um veículo tipo van (consultas e exames, aplicação de radioterapia diariamente), um microônibus, duas van e um veículo passeio (hemodiálise seis vezes na semana), dois ônibus (para
Porto Velho - ida no domingo e volta na terça) e (ida na quarta e volta na sexta), um veículo
passeio (transporte de pacientes TFD até o aeroporto).
O município de Rolim de Moura RO dispõe de transporte sanitário, porém, para atender a
demanda de locomoção dos usuários que necessita de atendimento no próprio município e nos
municípios de referência necessita de novas aquisições garantindo assim a segurança dos
pacientes.
O município possui uma rede de atenção básica fortalecida com dezesseis equipes de estratégia
Processo Agrupado - Página 6 / 18 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2
da saúde da família (cobertura de 100%), sete Unidades Básicas de Saúde, duas Academias de
Saúde, um Centro Especializado em Reabilitação, um Centro de Saúde da Mulher e um Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS.
O objetivo do projeto é contribuir para o acesso ao atendimento diferenciado por parte dos
municípios de baixa renda, adquirir recursos para suprir as necessidades existentes nas unidades
é uma garantia de um atendimento diferenciado.
Diante disso, o transporte eletivo será fundamental para atender a demanda frequente de
pacientes que fazem Tratamento Fora de Domicílio, e periodicamente necessitam a realização de
consultas, exames e tratamentos de doenças crônicas no próprio município e nos municípios de
referência.
Processo Agrupado - Página 7 / 18 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Fortalecer a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura com a aquisição de
um veículo, visando garantir transporte seguro, eficaz e contínuo de pacientes, com foco na ampliação da cobertura
assistencial, otimização de recursos públicos, conformidade com normativas do Ministério da Saúde e melhoria nos
indicadores de acesso, resolutividade e segurança do serviço prestado.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Ampliar a capacidade de transporte sanitário do município, garantindo deslocamentos
ágeis e seguros para pacientes em tratamento fora do domicílio, consultas, exames e procedimentos de média e alta
complexidade.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Ampliar o transporte
eletivo de pacientes em no
mínimo 20%.
Número de pacientes
transportados.
Quantidade de pacientes
transportados após a
aquisição do veículo /
Quantidade de pacientes
transportados anteriormente
X 100
ALR
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR 01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as
informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da
prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
Valor 1 Valor 2 Valor 3 Valor Total
01 Veículo automotor, do tipo utilitário, 0
km/Modelo mínimo:2025, cor branco,
com capacidade mínima para 7 lugares,
mínimo 6 airbags. Potência mínima de
110 cv, potência mínima de 1.8
cilindradas. Deve possuir câmbio
automático de 6 marchas, arcondicionado, vidros elétricos, direção
elétrica, freios ABS, e demais
equipamentos obrigatórios de
segurança conforme legislação vigente.
Entrega emplacado e regularizado no
DETRAN-RO em nome da contratante.
Garantia mínima de 1 ano, assistência
técnica dentro do Estado de Rondônia.
Unid 01
R$ 147.501,36 R$ 152.000,00 R$ 162.890,00 R$ 154.130,45
Processo Agrupado - Página 8 / 18 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
PLANO DE TRABALHO 3
6 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.90.52 Aquisição de 01 (um) veículo. R$ 154.130,45 R$ 150.000,00 R$ 4.130,45
TOTAL GERAL R$ 154.130,45 R$ 150.000,00 R$ 4.130,45
7 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
EXERCÍCIO:2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 150.000,00
8 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER
DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO
ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 04 de Julho de 2025.
_________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Processo Agrupado - Página 9 / 18 - Gerado em 07/10/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
DECLARAÇÃO
Na qualidade de Prefeito Municipal de Rolim de Moura com sede administrava na Av.
João Pessoa, n. 4478, Bairro Centro, CEP76.940-000, inscrito no CNPJ sob o n.
04.394.805/0001-18, Eu ALDAIR JULIO PEREIRA, Carteira de Identidade n. 254.262 SSP/RO,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 271.990.452-04, declaro, sob as penas da lei,
conhecer o teor da Portaria Portaria nº 7.940/2024, e que estou de acordo com seus termos.
Declara ainda, que a execução do objeto AQUISIÇÃO DE VEICULO dar-se-á conforme o Plano
de Trabalho em anexo.
Rolim de Moura, 04 de julho de 2025.
________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Agrupado - Página 10 / 18 - Gerado em 07/10/2025
Extrato por período
Cliente: FAF INVESTIMENTO ESTRUTURACAO
Conta: 2755 | 3703 | 000575209543-0
Data: 18/09/2025 - 09:36
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 18
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
02/09/2025 000001 CRED TED 502.800,00 C 502.800,00 C
02/09/2025 000000 APLIC AUT 502.800,00 D 0,00 C
02/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
Lançamentos do Dia
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
18/09/2025 000001 CRED TED 300.000,00 C 300.000,00 C
18/09/2025 000001 CRED TED 150.000,00 C 450.000,00 C
18/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 450.000,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
18/09/2025, 08:36 Ge_ren-ciad.or___cAIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/09/2025&hdnDataFinal=18/09/2025 1/1
Processo Agrupado - Página 11 / 18 - Gerado em 07/10/2025
R$ 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
SETEMBRO ATÉ SETEMBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10 - SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122 - ADMINISTRACAO GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122.0013 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.011.10.122.0013.2227 - EMENDAS PARLAMENTARES/SAUDE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71
23 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500020 0 O
2.110.594,50
63.807,71
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.807,71 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 25/09/2025 - 13:33:39
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 12 / 18 - Gerado em 07/10/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 149/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 347/SEMUSA/25, Processo eletrônico nº 5769/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 150.000,00, e por Anulação de Dotação
no valor de R$ 4.130,45, totalizando R$ 154.130,45, para custear despesas com aquisição
de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificado no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recurso destinado
por emenda de deputado estadual, já depositado em conta. Juntados, extrato bancário e plano
de trabalho, QDD e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 25 de Setembro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: c92d8da8-0f22-44c4-9b20-307135092ac7 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 13 / 18 - Gerado em 07/10/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=c92d8da8-0f22-44c4-9b20-307135092ac7
Assinatura eletrônica - Identificador: c92d8da8-0f22-44c4-9b20-307135092ac7 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 14 / 18 - Gerado em 07/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1
MENSAGEM Nº 183/2025
Rolim de Moura/RO, 06 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.130,45 (quatro mil,
cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos), conforme Memorando nº
347/SEMUSA/2025 e Processo Administrativo nº 5769/2025, (aquisição
de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde), plano de trabalho,
extrato, demonstrativo da evolução e execução orçamentária e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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PROJETO DE LEI Nº 167/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$150.000,00 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$4.130,45.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e
III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância
financeiro na importância de R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1251 – Aquisição de Veículo – Dep. Estadual Ieda Chaves
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$150.000,00
Sub-Total...........................................................................R$150.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme
abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA INDIVIDUAL
VALOR: R$150.000,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$4.130,45
(QUATRO MIL, CENTO E TRINTA REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS), destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo
relacionado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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05.011.10.302.0017.1251 – Aquisição de Veículo – Dep. Estadual Ieda Chaves
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$4.130,45
Sub-Total...............................................................................R$4.130,45
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, §
1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2227 – Emendas Parlamentares/Saúde
99.99.99.00 – Reserva de Contingência........................................R$4.130,45
Sub-Total...............................................................................R$4.130,45
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de outubro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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