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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
REQUERIMENTO Nº. /CMRM
ANO: 2025
A Ilustríssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal de
Planejamento e Obras Prefeitura Municipal de Rolim de Moura –
RO
Assunto: “Solicitação de implantação de placas
de identificação de nomes de Ruas, Avenidas,
linhas rurais e residências nas linhas rurais.”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rolim de Moura,
Aldair Júlio Pereira, cumprimentando-o cordialmente, venho por
meio deste solicitar, com a devida consideração, que seja
encaminhado ao setor competente desta Administração Municipal o
presente pedido, cuja medida se mostra necessária para:
Facilitar a localização de residências por serviços públicos e
privados (como ambulâncias, correios, entregas e segurança);
Promover a organização territorial e urbanística das
comunidades;
Contribuir para o reconhecimento e valorização das localidades
rurais;
Atender às demandas dos moradores que enfrentam
dificuldades devido à ausência de sinalização adequada.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências
cabíveis para a implantação das referidas placas de identificação,
beneficiando diretamente os moradores das áreas rurais e urbana
promovendo maior eficiência nos serviços prestados à população.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
JUSTIFICATIVA
Considerando que as placas de identificação de ruas, praças e
avenidas são instrumentos essenciais para a localização eficiente de
edificações e pessoas, constituindo um serviço de responsabilidade do
Poder Executivo Municipal.
Tendo em conta que a ausência de sinalização oficial em
diversos logradouros, especialmente na zona rural, tem causado
transtornos significativos à população e aos prestadores de serviços,
comprometendo o recebimento de correspondências, o acesso a
serviços públicos.
Analisando que a simples oficialização do nome de um
logradouro por meio de Lei ou Decreto não é suficiente para garantir
seu reconhecimento pela comunidade, uma vez que tais atos
administrativos raramente chegam ao conhecimento direto dos
cidadãos. O emplacamento, por sua vez, torna o nome visível e
acessível, promovendo sua integração ao cotidiano da população e à
dinâmica urbana.
Levando em consideração que o município de Rolim de Moura,
ainda possui inúmeras vias públicas sem a devida identificação,
torna-se urgente a implantação de placas de sinalização, a fim de
assegurar melhor atendimento à população, especialmente no que se
refere à entrega de correspondências, à prestação de serviços de
urgência e emergência tais como policias militares, civis e corpo de
bombeiro.
Rolim de moura- RO, 20 de outubro 2025
EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE
Vereador – CMRM
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