Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 6159 / 2025
DATA: 13/10/2025 - :12:19:41
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
AMPLIAÇÃO DE META - GALERIA LH 176 NORTE - CONTRATO
DE REPASSE Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
AMPLIAÇÃO DE META - GALERIA LH 176 NORTE - CONTRATO DE REPASSE Nº
947556/2023/MIDR/CAIXA
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
13/10/2025 14:27:18 76333442291 5. ExtratoProposta (64).pdf
2. CONTRATO DE REPASSE 947556-2023
(GALERIA LINHA 180).pdf
13/10/2025 14:27:18 76333442291
13/10/2025 14:28:04 76333442291 Ofício 364 - CAIXA - GALERIA 176.pdf
CR MIDR 947556_2023 - Informa a aprovação
da ampliação de meta.pdf
13/10/2025 14:28:14 76333442291
13/10/2025 14:28:41 76333442291 QDD - Galeria 180.pdf
Solicitação Abertura de Crédito - GALERIA 176
NORTE - Nº 947556-2023-MIDR-CAIXA.pdf
16/10/2025 11:19:15 76333442291
16/10/2025 11:19:23 76333442291 QDD - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.pdf
16/10/2025 11:19:28 76333442291 393- 647.266-4 EXTRATO DEZ-2024.pdf
Consulta, aplicação e resgate - Gerenciador
Caixa (3).pdf
16/10/2025 11:19:37 76333442291
Manifestação 153 SUPERÁVIT-ANULAÇÃO
SEMOSP 242.338,43 GALERIA LH 176 CR
947556-2023 MIDR CX.pdf
17/10/2025 10:20:17 69747199220
171 M 187 - ab. de créd. Especial por Superavit e
anulação - R$242.338,43 - GALERIA LINHA
176, LADO NORTE - PROC. 6159-2025.pdf
23/10/2025 15:31:28 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
Ariana Dias Eler
Lote:
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Processo Agrupado - Página 3 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 4 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 5 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 6 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 7 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 8 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 9 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 10 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 11 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 12 / 54 - Gerado em 30/10/2025
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Processo Agrupado - Página 15 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 16 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 17 / 54 - Gerado em 30/10/2025
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Processo Agrupado - Página 19 / 54 - Gerado em 30/10/2025
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Processo Agrupado - Página 22 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 23 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 24 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Processo Agrupado - Página 25 / 54 - Gerado em 30/10/2025
TRANSFEREGOV
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
049583/2023
OBJETO:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado do MIDR, por meio de sua ação visa dar
estrutura para atividades produtivas na área rural de Rolim de Moura, congrega com o objetivo de melhoria da trafegabilidade,
na qualidade de vida da população rural e no desenvolvimento sustentável visando o fomento e o desenvolvimento
socioeconômico do município com aumento de plantação de café, milho, mandioca, dentre outros. O município possui IDH 0,7
e contem 55.748 hab
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Melhoria na infraestrutura básica, melhorando o acesso das vias rurais, propiciando acesso para a cidade e centros comerciais,
hospitais e entre outros. Devido os intensos períodos chuvosos na região, anualmente necessitamos de manutenção para
melhoria na trafegabilidade de escoamento da produção agrícola.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Os recursos serão utilizados para a manutenção de estradas vicinais na via rural, o projeto está de acordo com as diretrizes do
programa, no que tange transportes e desenvolvimento econômico, favorecendo a população rural e todos os moradores do
município, propiciando agilidade ao transito loca e visando a melhoria e diversificação
de produção agrícolas
Com o objeto proposto nosso alvo e atender aproximadamente 80 famílias de produtores rurais residente na linha.
PÚBLICO ALVO:
Com a manutenção de estradas vicinais proporciona melhoria a locomoção dos transeuntes, propiciando agilidade e conforto a
população rural. Otimiza o escoamento da produção e a chegada de insumos. Melhoria no custo de produção com a
disponibilização de equipamentos para serviços de melhorias na propriedade rural.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
021.186.624-59 ADRIANA MELO ALVES
SGAN Quadra 906 Módulo F Bloco “A” Edifício Celso Furtado, 2º andar
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70790-060
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 27/03/2024 10:14:36 Página 1 de 6
Processo Agrupado - Página 26 / 54 - Gerado em 30/10/2025
2 - DADOS DO PROPONENTE
04.394.805/0001-18
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
ROLIM DE MOURA RO
0029
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA JOAO PESSOA, 4478
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
78987000
CIDADE: UF:
69984193294
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 2755-3
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
271.990.452-04 ALDAIR JULIO PEREIRA
AVENIDA CUIABA, 4903 - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76940000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0066472664
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 27/03/2024 10:14:36 Página 2 de 6
Processo Agrupado - Página 27 / 54 - Gerado em 30/10/2025
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 783.609,00
R$ 7.000,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2026
Ano Valor
2023 R$ 776.609,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 7.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
28/12/2023
30/11/2026
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 27/03/2024 10:14:36 Página 3 de 6
Processo Agrupado - Página 28 / 54 - Gerado em 30/10/2025
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
28/12/2023 30/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICIANIS
R$ 783.609,00
RO 0029 - ROLIM DE MOURA CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76940-000
R$ 783.609,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1.0 UN R$ 783.609,00 28/12/2023 30/11/2026
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2023
R$ 776.609,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICIANIS
1 R$ 776.609,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2023
R$ 7.000,00
META Nº: VALOR DA META:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICIANIS
1 R$ 7.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 27/03/2024 10:14:36 Página 4 de 6
Processo Agrupado - Página 29 / 54 - Gerado em 30/10/2025
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 15.680,00 R$ 15.680,00
LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
76940-000 RO
LIMPEZA DA OBRA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 681.169,00 R$ 681.169,00
LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
76940-000 RO
GALERIA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 48.973,00 R$ 48.973,00
LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
76940-000 RO
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 20.118,00 R$ 20.118,00
LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
76940-000 RO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: V. UNITÁRIO: V.TOTAL: 1,00 R$ 17.669,00 R$ 17.669,00
LINHA 180 KM 10 - LADO SUL – ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DE
0029 - ROLIM DE MOURA
UN
76940-000 RO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 783.609,00 R$ 783.609,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 783.609,00
Relatório emitido em 27/03/2024 10:14:36 Página 5 de 6
Processo Agrupado - Página 30 / 54 - Gerado em 30/10/2025
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAP ADMINISTRATIVA E TECNICA.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Contrato de Repasse nº 947556_2023_MIDR_CAIXA - Rolim de Moura.pdf
Envio OF 0015_2024_GIGOVPV - Ofício de Celebração ao Legislativo.pdf
Publicação DOU Extrato CR 947556_2023 - Rolim de Moura 2.2.pdf
Publicação DOU Extrato CR 947556_2023 - Rolim de Moura 1.2.pdf
Complementar Documentação - Seleção OGU Proposta 049583_2023 Rolim de Moura.pdf
CE 1640_2023_GIGOVPV - Comunica Seleção OGU Proposta 049583_2023 Rolim de Moura.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Processo Agrupado - Página 31 / 54 - Gerado em 30/10/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 364/GAB/2025
Rolim de Moura - RO, 24 de julho de 2025.
Ao Senhor
FRANKLIN OLIVEIRA BRITO
COORDENADOR FILIAL
Porto Velho – RO.
Prezado Coordenador,
Após cumprimentá-las, vimos à honrosa presença de Vossa Senhoria,
ao tempo de solicitar AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SALDO DE LICITAÇÃO E RENDIMENTO
DE APLICAÇÃO FINANCERIA para AMPLIAÇÃO DE META referente ao CONTRATO DE
REPASSE Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA, que tem como objeto a MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS (CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO ARMADO), celebrado nos
seguintes valores:
Valor da Concedente Inicialmente 776.609,00
Valor da contrapartida Inicialmente 7.000,00
Valor total 783.609,00
Os procedimentos licitatórios ocorreram através da Concorrência
Nº 002/2024, Processo Administrativo Nº 2180/2024, tendo como vencedora do certame a
empresa VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LTDA, no valor global de R$
530.161,28 (quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e um real e vinte e oito centavos).
O desembolso do recurso ocorreu no dia 20 de dezembro de 2024.
A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE CONCRETO ARMADO NA LINHA
180 KM 10 - LADO SUL, referente a meta única do Contrato de Repasse foi concluída com
êxito.
Processo Agrupado - Página 32 / 54 - Gerado em 30/10/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Diante da economia dos procedimentos licitatórios e rendimento de
aplicação financeira, solicitamos autorização para ampliarmos meta com a CONSTRUÇÃO DE
GALERIA DE CONCRETO ARMADO NA LINHA 176 KM 4,00 – LADO NORTE, no valor de R$
242.338,43 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três
centavos), conforme projeto em anexo.
Relevamos, ainda, que a ampliação aumenta o alcance da proposta
inicial, sem desnaturar o objeto, mantendo as mesmas condições previstas inicialmente no Plano
de Trabalho aprovado, e dentro dos procedimentos de licitação para nova contratação, conforme
determina e Lei de licitação.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer
solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração.
Atenciosamente,
Processo Agrupado - Página 33 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Assunto CR MIDR 947556/2023 - Informa a aprovação da ampliação de meta
De GIGOVPV - GE Governo Porto Velho/RO <gigovpv@caixa.gov.br>
Para convenios@rolimdemoura.ro.gov.br <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>, Sonia Pancieri
Zandonadi <soniapzandonadi@hotmail.com>
Data 2025-10-07 12:40
1089474_Parecer Rolim.pdf(~1,8 MB)
E-mail classificado como #PUBLICO
À
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Assunto: Informa a aprovação da ampliação de meta
Ref.: Contrato de Repasse MIDR 947556/2023 - Operação 1089474-56
Senhor Prefeito Municipal,
1. Informamos a aprovação do pedido de ampliação de meta do contrato de repasse em referência,
conforme valores abaixo (parecer em anexo):
2. Considerando será realizada nova licitação para execução da ampliação de meta, informamos que os
ajustes (rendimentos e contrapartida) será realizado após aprovação na nova licitação.
3. Lembramos que com a aprovação a ampliação de meta o contrato passará a tramitar pelo módulo híbrido,
para tanto solicitamos as seguintes providências no portal:
a. Inserir os dados e documentos do novo processo licitatório (colocando o novo valor do contrato) e deixar
na situação de CONCLUÍDO (NÃO ENVIAR PARA ACEITE)
OBS: no Campo "Número da Licitação", INCLUIR a palavra Ampliação de meta (conforme
o caso) após o número da licitação.
4. Após a inclusão da licitação, comunicar a GIGOV/PV, para continuidade no apostilamento.
Respeitosamente,
07/10/2025, 11:47 Roundcube Webmail :: CR MIDR 947556/2023 - Informa a aprovação da ampliação de meta
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess7038798591/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=18095&_mbox=INBOX&_action=prin… 1/2
Processo Agrupado - Página 34 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ALEXSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Assistente Sênior
Gerência Executiva de Governo – Porto Velho/RO
FRANKLIN OLIVEIRA BRITO
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo – Porto Velho
07/10/2025, 11:47 Roundcube Webmail :: CR MIDR 947556/2023 - Informa a aprovação da ampliação de meta
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess7038798591/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=18095&_mbox=INBOX&_action=prin… 2/2
Processo Agrupado - Página 35 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.005.15.451.0006.1.146. - GALERIA - LINHA 180 KM 10,5/SUL CONT. DE REP.Nº947556/2023/MIDR/CAIXA
E 4.4.90.51.00.00 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 776.609,00 0,00 527.161,27 527.161,27 527.161,27 0,00 0,00 249.447,73 527.161,27408 249.447,73
E 4.4.90.51.00.00 65000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 7.000,00 0,00 4.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00409 4.000,00
Total Projeto Atividade 0,00 783.609,00 530.161,27 530.161,27 0,00 0,00 252.447,73 530.161,27 0,00 531.161,27 253.447,73
Total Entidade 0,00 783.609,00 531.161,27 530.161,27 530.161,27 0,00 0,00 252.447,73 530.161,270,00 253.447,73
Total Geral 0,00 783.609,00 0,00 531.161,27 530.161,27 530.161,27 0,00 0,00 252.447,73 530.161,27 253.447,73
www.elotech.com.br 13/10/2025 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 36 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 295/SEMOSP/2025
Rolim de Moura, 13 de outubro de 2025.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado
a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.15.451.0006.x.xxx Galeria Lh 176- km 4,0 Lado Norte
CONT. DE REPASSE Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 213.037,48
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso: SUPERAVIT, sendo Repasse Federal.
Justificativa: Considerando a celebração do Contrato de Repasse nº
947556/2023/MIDR/CAIXA, firmado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, e o Município de
Rolim de Moura, cujo valor total inicial aprovado é de R$ 783.609,00 (setecentos e oitenta
e três mil seiscentos e nove reais), vimos, por meio deste, solicitar a abertura de crédito
adicional.
Assinatura eletrônica - Identificador: 3ecc229c-3dc8-4bcd-a324-e70a582c71c4 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 37 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Informa-se que, em decorrência da Licitação – Processo nº 2180/2024,
Concorrência nº 002/2024, realizada em 09/07/2024, houve a contratação da empresa
VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LTDA – CNPJ nº
08.408.495/0001-02, através do Contrato nº 134/2024, 07/10/2024, no valor de R$
530.161,28 (quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
Em função do valor contratado, constatou-se uma economia de licitação. Assim,
foi realizada reprogramação junto ao MIDR, com inclusão de nova meta, referente ao
projeto de construção da CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO
ARMADO NA LINHA 176 KM 4,00 – LADO NORTE, no valor de R$ 242.338,43
(duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três
centavos).
Cumpre destacar a participação do Município com contrapartida no valor de R$
29.300,95 (vinte e nove mil trezentos reais e noventa e cinco centavos).
Dedução:
02.005.04.122.0005.2.049 – MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00
Reduzido: 155 – - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ R$ 29.300,95
TOTAL: R$ 29.300,95
Suplementação:
02.005.15.451.0006.x.xxx Galeria Lh 176- km 4,0 Lado Norte
CONT. DE REPASSE Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 29.300,95
Diante do exposto, solicitamos a adoção das providências necessárias para
abertura de crédito no orçamento vigente, de modo a assegurar a execução do objeto
pactuado no Contrato de Repasse nº 947556/2023/MIDR/CAIXA, contemplando tanto os
recursos de repasse quanto a contrapartida municipal.
Assinatura eletrônica - Identificador: 3ecc229c-3dc8-4bcd-a324-e70a582c71c4 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 38 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Chegando ao total firmado no convênio Valor global R$ 242.338,43 (duzentos e
quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) -
conforme anexo.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: 3ecc229c-3dc8-4bcd-a324-e70a582c71c4 - Página 3 / 4
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Processo Agrupado - Página 40 / 54 - Gerado em 30/10/2025
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
OUTUBRO ATÉ OUTUBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMOSP
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.005.04 - ADMINISTRACAO 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.005.04.122 - ADMINISTRACAO GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.005.04.122.0005 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.005.04.122.0005.2049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
155 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500000 0 O
50.000,00
50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 16/10/2025 - 08:55:51
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 41 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Banco: 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 2755 Conta: 647.266-4
Mês de dezembro de 2024
Local: 393 CAIXA 647.266-4 CONSTRUÇÃO GALERIA - LINHA 180
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2024 704.154,75
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2024 R$ 704.154,75
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
ROLIM DE MOURA, 7 de janeiro de 2025
www.elotech.com.br 07/01/2025Pág. 1
Assinatura eletrônica - Identificador: 52c32d52-e985-43c5-90dd-a798dd1a9a9b - Página 1 / 5
Processo Agrupado - Página 42 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Extrato por período
Cliente: MUNICIPIO DE ROLIM DE
Conta: 2755 | 006 | 00647266-4
Data: 07/01/2025 - 11:15
Mês: Dezembro/2024
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
23/12/2024 000001 CRED TED 702.881,70 C 702.881,70 C
23/12/2024 990001 APL AUTOM 702.881,70 D 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
07/01/2025, 10:13 Ger.enci ador----c_AIXA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/12/2024&hdnDataFinal=31/12/2024 1/1
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Processo Agrupado - Página 43 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
5413
Emissão
07/01/2025
Fundo
CAIXA FIC TRANSF VOLUNTÁRIAS
POLIS
CNPJ do Fundo
10.740.552/0001-90
Início das Atividades do Fundo
15/10/2012
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024Cota em: 31/12/2024
0,7297 8,3434 8,3434 2,09378300 2,10906200
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
MUNICIPIO DE ROLIM DE
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
0006.000000647266-
4
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 0,00 0,000000
Aplicações 702.881,70C 333.871,052782
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 1.273,05C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 704.154,75C 333.871,052782
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
23 / 12 APLICACAO 702.881,70C 333.871,052782
07/01/2025, 10:12 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
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Processo Agrupado - Página 44 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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seu endereço de e-mail.
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SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
07/01/2025, 10:12 CAIXA - Extrato de Fundos
aAssinatura eletrônica - Identificador: 52c32d52-e985-43c5-90dd-a798dd1a9a9b - Página 4 / 5 bout:blank 2/2
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Processo Agrupado - Página 46 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Consulta, aplicaç…
Saldo Atual
R$ 213.037,48
C
Saldo Disponível
R$ 213.037,48
C
Saldo Total
R$ 213.037,48
C
Tabela de Rentabilidade dos
Fundos
Tabela de
IOF
Bem-vi… 1.24.0
MUNICIPIO DE ROLIM DE
CNPJ: 04.394.805/0001-18
647.266-4 CONST GAL
180
Saldo e Extratos
Investimentos
A Pix
Transferências
Pagamentos
Transações
Contas de Governo
Cobrança Bancária
Dúvidas, críticas, sugestões? Alô
CAIXA!
Capitais
4004 0104
Demais Cidades
0800 104 0104
Agência: 02755
Conta: 000574184234-4
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a30af89-a7cf-4e95-abc3-703759986b93 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 47 / 54 - Gerado em 30/10/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 1a30af89-a7cf-4e95-abc3-703759986b93 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 48 / 54 - Gerado em 30/10/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 153/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 295/SEMOSP/25, Processo eletrônico nº 6159/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Obras, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor total de R$ 213.037,48, e abertura de crédito adicional
especial por Anulação de Dotação no valor total de R$ 29.300,95, totalizando R$
242.338,43, para custear despesas com construção de galeria de concreto armado na linha
176 Km 4, conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável
quanto à solicitação, por se tratar de saldo de recurso do Contrato de Repasse nº
94556/2023/MIDR/CAIXA, em conta desde o exercício anterior, e ainda recursos próprios.
Juntados também, extratos bancários, termo de convênio, plano de trabalho, QDD e demais
documentos comprobatórios para o pleito.
Rolim de Moura/RO, 17 de Outubro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: e14a9dfe-c8b2-4dfc-884c-032705272bee - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 49 / 54 - Gerado em 30/10/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: e14a9dfe-c8b2-4dfc-884c-032705272bee - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 50 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 187/2025
Rolim de Moura/RO, 23 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$213.037,48 (duzentos e treze
mil, trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.300,95
(vinte e nove mil, trezentos reais e noventa e cinco centavos), conforme
Memorando nº 295/SEMOSP/2025 e Processo Administrativo nº
6159/2025, (construção de galeria de concreto armado na Linha 176,
km 4, Norte), Contrato de Repasse nº 947556/2023/MIDR/CAIXA, Ofício nº
364/GAB/2025, Demonstrativo da Despesa Simplificada, Demonstrativo da
Evolução e Execução Orçamentária, extrato e manifestação da Controladoria
anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 6b349aba-66ce-4fec-802d-9b98694c97c4 - Página 1 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 171/2025
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$213.037,48 e
autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no
valor de R$29.300,95”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e III da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância R$213.037,48 (DUZENTOS E TREZE
MIL, TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) conforme
abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1252 – Galeria Linha 176 – KM 4,0, Lado Norte, Contrato
De Repasse Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................R$213.037,48
TOTAL:...............................................................................R$213.037,48
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo
descriminado
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 647.266-4..............................................................R$213.037,48
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$29.300,95
(VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS) destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo
relacionado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1252 – Galeria Linha 176 – KM 4,0, Lado Norte, Contrato
De Repasse Nº 947556/2023/MIDR/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................R$29.300,95
Assinatura eletrônica - Identificador: 6b349aba-66ce-4fec-802d-9b98694c97c4 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 52 / 54 - Gerado em 30/10/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
TOTAL:.................................................................................R$29.300,95
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, §
1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0005.2049 – Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$29.300,95
Sub-Total.............................................................................R$29.300,95
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de outubro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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