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materia nº 160/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-11-06
Ementa“Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de LEILÃO e efetuar a baixa patrimonial”.
native_id1110

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
R PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/ Legislativo
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 160/CMRM-2025
Projeto de Lei nº. 132/2025 (Mens. 132 PL Executivo 120)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal
alienar bens móveis inservíveis através de
LEILAO e efetuar a baixa patrimonial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da
Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a realização de leilão para alienação de
bens móveis inservíveis, conforme relação em anexo.
Parágrafo Único. Após a alienação, fica autorizada a baixa
patrimonial de referidos bens.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 4 de Novembro
de 2025.
IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por
VASCONCELOS:93526 NA SCONCELOSSUSDESSE2Ia
598215 Dados: 2025.11.04 11:06:09 -04'00'
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal
ANEXO
LOTE DESCRIÇÃO QUANT | LOCAL
s
01 | GOL - 09/10 - NDW-0719 oi SEMOSP
02 | SAVEIRO AMBULANCIA - SUCATA oi SEMUSA
03 | GOL- SUCATA oi SEMOSP
04 | TRATOR AZUL oi SEMAGRI
05 | SCORT - SUCATA oi SEMUSA
06 | SAVEIRO - 08/09 - NDO-8471 oi SEMAGRI
07 | FIAT TOURO - 17/18 - QRA-8128 oi SEMUSA
08 |S10- 14/14 - 0H5-7727 oi SEMAGRI
09 | HILUX - 06/06 - NBN-5106 oi SEMAGRI
10 | AMAROK - 13/14 - NDS-3436 oi SEMUSA
11 | 200 - 11/12 - NDZ-1529 oi SEMAGRI
12 | 1200 - 12/12 - NDD-1808 oi SEMUSA
13 | HILUX - 06/07 - NED-5760 oi SEMAGRI
14 | WORK 8.150 - 07/07 - NDF-4856 oi SEMOSP
15 || CARGO - 08/08 - NDU-1722 oi SEMOSP
16 | RETRO - 2016 - 52066 oi SEMAGRI
17 | WORK 13.180 - 07/07 - NDC-7214 oi SEMOSP
18 |PC-12/12-50779 oi SEMAGRI
19 |GOL-11/12- OHO-8980 oi SEMUSA
20 | FIAT UNO - 12/13 - OHR-4439 oi SEMOSP
21 | RETRO - 2016 - 51697 oi SEMOSP
22 | MICRO ONIBUS - 03/03 - NCL-1326 01 SEMOSP
23 | GOL- 12/13- NCO-9868 01 SEMAS
24 | CORSA - 12/12 - NBK-1764 oi SEMED
25 | FORD NISSAN - SUCATA oi SEMOSP
26 |SPIN-14/15- NEG-2098 oi SEMAS
27 | ONIBUS MACARELLO - 18/19 - QTJ-4250 01 SEMUSA
28 | CARREGADEIRA - 2014 - 49172 oi SEMOSP
29 | MATERIAL FERROSO EM GERAL, DIVERSOS | MATERIA
MATERIAL HOSPITALAR DIVERSOS, IS DE
CARTEIRAS ESCOLAR EM GERAL, VARIOS
COMPUTADORES, MONITORES, NOBREAK, LOCAIS

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