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materia nº 67/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança.
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA





INDICAÇÃO Nº. /CMRM

ANO: 2025                                                                                              

AUTOR/Vereador: Prof. Edilson dos Santos

PARTIDO: PL



Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança.

	

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Vereador IVAN VASCONCELOS e demais Edis que integram esta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno, após dado ciência ao Soberano Plenário, apresento, a presente Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, CONSIDERANDO a exigência do cumprimento da ordem e da Lei que determine através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através do COMTRAN (Coordenadoria Municipal de Trânsito) que realize implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança.



JUSTIFICATIVA:

Solicita-se a instalação de faixa de pedestres e placas de sinalização na Avenida Maringá, nº 5901, em frente à Igreja Assembleia “A Voz de Deus”, justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de segurança e acessibilidade para os moradores e frequentadores da região.

O trecho mencionado apresenta grande movimentação de pedestres, especialmente nos horários de cultos, eventos religiosos e atividades comunitárias. Além disso, a via é arterial e de alto fluxo veicular, com tráfego contínuo de automóveis, motocicletas e transporte coletivo, o que torna a travessia perigosa, sobretudo para pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos.

Atualmente, não há sinalização adequada que oriente os motoristas sobre a presença de pedestres ou indique local seguro para travessia. Essa ausência de sinalização contribui para situações de risco e potenciais acidentes, comprometendo a segurança viária da comunidade.

A implantação da faixa e das placas indicativas visa disciplinar o fluxo de pedestres e veículos, promovendo maior respeito à prioridade de travessia, conforme determina o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que “os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem”.

Com isso, busca-se prevenir acidentes, melhorar a mobilidade local e garantir o direito de ir e vir com segurança, atendendo aos princípios da política nacional de trânsito e acessibilidade urbana.



Plenário “LUCIANO DE ARGOLO”, 10 de novembro de 2025.









EDILSON DOS SANTOS

Vereador/CMRM







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