| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA INDICAÇÃO Nº. /CMRM ANO: 2025 AUTOR/Vereador: Prof. Edilson dos Santos PARTIDO: PL Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Vereador IVAN VASCONCELOS e demais Edis que integram esta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno, após dado ciência ao Soberano Plenário, apresento, a presente Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, CONSIDERANDO a exigência do cumprimento da ordem e da Lei que determine através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através do COMTRAN (Coordenadoria Municipal de Trânsito) que realize implantação de faixa de pedestre na Av. Maringá 5901 Boa Esperança. JUSTIFICATIVA: Solicita-se a instalação de faixa de pedestres e placas de sinalização na Avenida Maringá, nº 5901, em frente à Igreja Assembleia “A Voz de Deus”, justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de segurança e acessibilidade para os moradores e frequentadores da região. O trecho mencionado apresenta grande movimentação de pedestres, especialmente nos horários de cultos, eventos religiosos e atividades comunitárias. Além disso, a via é arterial e de alto fluxo veicular, com tráfego contínuo de automóveis, motocicletas e transporte coletivo, o que torna a travessia perigosa, sobretudo para pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos. Atualmente, não há sinalização adequada que oriente os motoristas sobre a presença de pedestres ou indique local seguro para travessia. Essa ausência de sinalização contribui para situações de risco e potenciais acidentes, comprometendo a segurança viária da comunidade. A implantação da faixa e das placas indicativas visa disciplinar o fluxo de pedestres e veículos, promovendo maior respeito à prioridade de travessia, conforme determina o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que “os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem”. Com isso, busca-se prevenir acidentes, melhorar a mobilidade local e garantir o direito de ir e vir com segurança, atendendo aos princípios da política nacional de trânsito e acessibilidade urbana. Plenário “LUCIANO DE ARGOLO”, 10 de novembro de 2025. EDILSON DOS SANTOS Vereador/CMRM