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materia nº 121/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 705.067,00. Secretaria Municipal de Saúde - Ampliação da Unidade Básica de Saúde Cidade Alta.
native_id115

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-09-02 Norma promulgada — —
2022-08-31 Aguardando sanção governamental — Autógrafo enviado ao Executivo.
2022-08-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-08-29 Proposição aprovada U Retorno dos autos à Secretaria Legislativa para confecção do autógrafo.
2022-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição aguardando votação única.
2022-08-26 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/115/documentoacessorio
2022-08-15 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-08-12 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-08-02 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-08-01 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-07-14 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-07-14 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-29T17:50:24.492952-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 14

ARA o
de a
=
ul)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 123/2022
Rolim de Moura/RO, 14 de julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Z. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura de crédito adi-
cional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$705.067,00 (setecentos e cinco mil e sessenta e sete reais). Faz-se necessária a
autorização orçamentária conforme Memorando nº 336/SEMUSA/2022, (ampliação da
Unidade de Saúde Cidade alta), Portaria nº 1.177/2022, Proposta nº
07851.2820001/22-001 e Manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
A Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
É
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
UNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 118/2022
“autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$705.067,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ill e X, da
Lei Orgânica do Municipio e na forma do artigo 43, 6 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$705.067,00
(SETECENTOS E CINCO MIL E SESSENTA E SETE REAIS) conforme abaixo indica-
do:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1077 - Ampliação da Unidade de Saúde Cidade Alta - Proposta
nº 07851.2820001/22-001
44.90.51.00 - Obras e Instalações a:
Sub-total:....ccereccnsercoseeccresceasannenc comer rononen centos nec sea aee an cena senesenaasasas
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 19, II, da
Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
EMENDA PARLAMENTAR
VALOR: R$705.067,0
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 14 de julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 0336/2022
Rolim de Moura, 11 de julho de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: CONTROLE INTERNO
O - Cienteem JL/ 0% 12 ,
ASSUNTO: CRÉD TO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR |
(X) ESPECIAL
| Venho por meio deste, solicitar a reabertura de Crédito Adicional Especial conforme Lei
: 3980/2021 data de 11/11/2021 destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Í Reduzido xxx |
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde |
| 05.011.10.301.0002.0.000 Atenção Básica
05.011.10.301.0002.x.xxx | AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE |
CIDADE ALTA - PROPOSTA Nº
| 07851.2820001/22-001
É | 4,4.90,51 Fonte OBRAS E INSTALAÇÕES |
ma Valor R$ 705.067,00 |
| Valor total a ser suplementado R$ 705.067,00 |
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista a Portaria nº 1.177 de 24 de maio de 2022 e PROPOSTA
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
Mo A 1 |
DL
|
HO
oe MAO)
a (ue)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 07851.2820001/22-001 (em anexo), onde visa a AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE CIDADE ALTA. Lembrando que, por se tratar de recurso do Governo Federal o
mesmo não se encontra em conta ainda, pois é liberada posterior a inserção da licitação no
SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras.
Segue em anexo os documentos:
1- Informações da Proposta Nº 07851.2820001/22-001.
2- Portaria Ministério da Saúde nº 1177 de 24 de Maio de 2022.
Atenciosamente,
Secretária Municipalvie Saúde — Interina
Decreto nº 5185/2021
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-109]
260520270651
PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA Nº 1.177. DE 24 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionai
Habilita o Municipio ou Distrito Federal a receber recursos
financeiros de capital destinados à execução de obras de
ampliação de unideade Básica de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 53º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990. e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
ncias;
correspondentes e dá outras provid
Considerando a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Jnico de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercicio financeiro de 2022:
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saude;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as politicas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Municipio ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber
recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
sta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
úblicos de Saúde.
Art. 2º Os recursos d
Estruturação da Rede de Serviços
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de
Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB). disponivel no sitio eletrônico do Fundo Nacional de
Saúde www.portalfns.saude.gov.bi
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência
Art. 5º O Municipio ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de
execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03
de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, “A
1104 a 1120.
https Jlmww in. gov brieniwebicoui-fportaria-n-1.177-de-24-de-maro-de-2022-403320796
E
+
+
E
26/05/2022 06:51
Art. 6º A prestação de contas sobre
PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art, 7º. Esta Portaria entra m vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Entes habilitados a receberem recurso
Fundo de ampliação.
UF | MUNICÍPIO
AC RIO BRANCO
AL | BRANQUINHA
AL BRANQUINHA
AP SANTANA
RAFAEL
BA JAMBEIRO
'ES |MUQUI
GO |CAMPINACU
GO PLANALTINA
'SANTO
GO ANTONIO DO
“DESCOBERTO
'SANTO
GO ANTONIO DO
DESCOBERTO |
SANTO
GO ANTONIO DO
DESCOBERTO
GO VILA PROPICIO
CARMOPOLIS
MG DE MINAS
MG DIVINO DAS
'LARANJEIRAS
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
|
aa om dei o
VALOR
| | VALOR POR
| cód. | TOTAL DA
ENTIDADE | NPDAPROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR pROPOSTA
El] | E (RS)
UNDO |
MUNICIPAL DE | 84317205000122005 38920012 40201200 40201200
AUDE :
FUNDO | |
MUNICIPAL DE |11159820000122003 29730002 34999200 34999200
BRANQUINHA | o e
NDO |
MUNICIPAL DE 41159820000122004 29730002 25006100 25006100
| SAUDE DE
SAUDE DE
SANTANA
FUNDO |
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RAFAEL .
JAMBEIRO
| MUNICIPAL DE 41193442000122007 29190009 118040000 1.180.400,00
12303694000122007 91910006 |201.849,00 201.849,00
MUQUI |
E 11313891000122002 40580011 99.980,00 99.980,00
FUNDO |
| MUNICIP)
SAUDE DE
PLANALTIN
E | |
04394880000122004 29350001 183.697,00 183.697,00
100.015,00
E 07429190000122007 25510014 100.015,00
|
E 07429190000122008 25510014 [100.015,00
100.015,00
E 07429190000122009 40830001 200.030,00 200.030,00
DE 11304444000122003 40580011 99.980,00 99.980,00
[SAUDE DE VILA |
| PROPICIO
FUNDO |
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARMOPOLIS
DE MINAS
FUNDO
MUNICIPA
SAUDE |
14301644000122003 40870003 180.000,00 180.000,00
ttps://www in gov. br/eniwebidou/-fportaria-n-1.177-de-24-de-maio-de-2022-403320796
s federais destinados à execução de obras Fundo a
FUNCIO
PROGR/
103015€
"103015C
103015€
|
|103015€
103015€
|103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
DE |11412875000122004 40160006 399.594,00 Es
us
26/05/2022 06:51
PEDRA DO
MG |INDAIA
MG
MG]
MG
PERDIZES
RIBEIRAO
VERMELHO
PA BARA
PB
PB
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PR
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RJ
RN
RN
RN
RN
SANTA CECILIA
SUME
PATOS DO
PIAUI
PAICANDU
| VENTANIA
RESENDE
BOM JESUS
CARNAUBA
DOS DANTAS
NOVA CRUZ
NOVA CRUZ
PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional o
FUNDO
MUNICIPAL D
SAUDE DE.
PEDRA DO
INDAIA
FUNDO
MUNICIPAL Di
[SAUDE - FMS
| ]
13874373000122001
RIBEIRAO
VERMELHO
13711955000122002
MAGALHÃE:
BARATA
FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE SAN
CECILIA |
rm
MUNICIPAL
E 11285069000122002
SAUDE |
12081985000122001
FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE DE
PAICANDU
09113516000122001
E 09281376000122002
VENTANIA
FUNDO
E
é | 11800731000122029
DE
g '17928645000122003
Al
MUNICIPIO DE
CARNAÚBA 10292556000122005
DOS DANTAS-
MUNICIPIO DE | 12212308000122004
MUNICIPIO DE '12212308000122006
E |
|13334072000122003
10881967000122001 27560006 499.969,00
27560006 916.500,00
40160006 199.797,00
33390003 221.278,00
|
+
08698105000122001 39970003 | 249.994,00
12770012 284.574,00
12460012 248.175,00
"37050003 149:773,00
30410012 |270.540,00
|
42100003 | 163.320,00
41420001 |99.99700
38860003 198.540,00
|
41630007 | 99.270,00
41630007 100.659,00
499.969,00
12426141000122001 36820003 17798400 17798400
916.500,00
"199.797,00
Emacs
'221278,00
|
249.994,00
284.574,00
248.175,00
149.773,00
|
270.540,00
163.320,00
99.997,00
198.540,00
99.270,00
100.659,00
103015€
103015€
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103015€
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103015€
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103015
103015€
103015€
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N
Eu
26/05/2022 06:51
my SAO JOAO DO
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ROLIM DE
RO MOURA
RR | |RORAINOPOLIS
RS PONTAO
SAUDE
PORTARIA Nº 147
FUNDO
MUNICIPAL D
SAUDE DE SA
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|SABUGI- RN
FUNDO
MUNICIPAL D
FU |
| MUNICIPAL
SAUDE DO
UNICIPIO D!
RORAINOPO
FUNDO
| MUNCIPAL DI
SAUDE - |
PONTAO |
12035174000122001
|
|07851282000122001
|12236981000122006
Is
|12580434000122004
38860003 99.270,00
24210004 705.067,00
41640014 434.550,00
20230004 |214.220,00
|
| =
| FUNDO —
SP ELIAS FAUSTO Era E 12446783000122004 15810002 240.856,00
SP PENAPOLIS
SP PERUIBE
SP PILAR DO SUL
SP |SUMARE
TO MATEIROS
TO NATIVIDADE
SANTA RITA DO
TO TocaNTINS
TOTAL
SAUDE DE
PENAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE D
PERUIBE
FUNDO |
| MUNICIPAL
[SAUDE |
FUNDO |
UNDO |
| MUNICIPAL
“SAUDE
E 12012877000122006
|
| 97519444000122004
E 12389301000122002 |
E 11309083000122004
E 11567619000122004
E 12244611000122002
E
b 11230123000122001
| 41 PROPOSTAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
|
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Ea
27960005 78.499,00
27960006 283.005,00
F
41190001 149.976,00
39280006 15.992,00
(26340002 | 100. 000; 00
27960006 242 000,00
40210003 |292, 459,00
30680001 199.975,00
41860002 |283.813,00
30680001 199.975,00
DE 24 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional
'99,270,00
|
705.067,00
434.550,00
'214.220,00
|240.856,00
36150400
|
[149.976,00
115.992,00
534.459,00
199.975,00
283.813,00
199.975,00
'103015€
103015
'103015€
[103015€
[103015€
103015€
103015€
103015
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103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
103015€
1166762100.
am
sus ufa
=SISMOB
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 07851.2820001/22-001
Dados da proposta |
Entidade CNPJ
FMS ROLIM DE MOURA/RO 07.851.282/0001-80
Programa Componente
ASONÇÃO Básica Requalifica UBS
Tipo de Obra Tipo de Recurso
Ampliação Emenda
Porte Valor da Proposta
R$ 705.067,00
Porte | |
Justificativa
A Unidade de Saúde Maria de Lurdes F
configuração da assistência aos usuários
da rede de atenção a saúde, objetivando
eira Rocha (UBS Cidade Alta) é considerada uma das mais importantes na
os SUS do nosso município, garantindo serviços de atendimentos integrante
garantia do atendimento aos usuários a partir da necessidade da população.
A proposta de ampliação da Unidade de
melhoria nos atendimentos ao publico.
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago
R$ 0,00
Data do Cadastro
18/03/2022
Data da Portaria de Habilitação
26/05/2022
Situação da proposta no SISPAG
SOLICITADO
Último monitoramento
Localização
CNES |
2495198
Município
Rolim de Moura
Bairro
Cidade Alta
CEP
76940-000
Observações |
Ambientes existentes
Impresso em 18/06/2022 às 12:58 por S
aúde visa a melhoria da estrutura física da UBS ampliando ambiência para
Situação da Proposta
Favorável
Ge da Portaria de Habilitação
Situação da obra
Em ação preparatória
Situação do monitoramento
Não monitorado
Nome do Estabelecimento
UBS MARIA DE LURDES FERREIRA ROCHA CIDADE
UF
Rondonia
Endereço
Av Cecilia Meireles, 5728
Latitude e Longitude
-11.71877 / -61.79948
ia Aparecida Panciere Zandonadi Pág, 1/5
=SISMOB
Ambientes
Ambiente
Almoxarifado
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico
Consultório com sanitário anexo
Consultório indiferenciado / Acolhimento
Copa
Depósito de material de limpeza a )
Depósito de Resíduos Comuns
Depósito de Resíduos Contaminado:
Depósito de Resíduos Recicláveis
Farmácia (estocagem / dispensação e medicamentos)
Sala de administração e gerência do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de atividades coletivas / Sala de ACS
Sala de Procedimento / Coleta
Sala de recepção e espera
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades Especiais - PNE)
Ambientes situação final
Ambientes
Ambiente
Área externa para embarque e des:
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes +
barque de ambulância
Apoio Logistico
Impresso em 18/06/2022 às 12:58 por Sonia Aparecida Panciere Zandonadi
susafa
Área atual por ambiente
(m?)
6
5,4
6,2
91,8
21
11,6
11,9
14,7
24
24
24
14,7
15,2
12,1
37
2,6
Pág. 2/5
susuf
=SISMOB
Ambiente |
Consultório com sanitário anexo |
Consultório indiferenciado / Acolhime to
Depósito de material de limpeza (DML)
Expurgo do CME - Central de Mat Esterilizado
Sala de administração e gerência do ME - Central de Material Esterilizado
Sala de atividades coletivas / Sala de ACS
Sala de curativos |
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de recepção e espera
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades Especiais - PNE)
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE
Emendas
Resumo do valor indicado para o CNP)
CNPJ Valor total disponível para cadastro de proposta
07851282000180 R$ 705.067,00
Objeto , ;
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Indicações
|
Valor a ser
Emenda Partido Parlamentar utilizado (R$)
24210004 PSB MAURO NAZIF 705.067,00
VALOR TOTAL: R$ 705.067,00
Fotografias
Fotografia Quantidade anexada Última atualização
Terreno 5 26/04/2022
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=SISMOB
Documentos
|
Documento | Última atualização
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por 29/03/2022
cartório de imóveis)
Pareceres
proposta - Para adequação
Data do parecer
Data de envio para análise
24/03/2022
19/03/2022
cus
Anexado por
BRUNO FONSECA
FERRO
Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)
* Outros
O documento apresentado está fora da validade.
Para esta fase poderá ser apresentada a Declaração de Posse e Propriedade do Imóvel deve estar datado e
em papel timbrado, assinado pelo gestor municipal. Conforme modelo disponível no link:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/sismob/documentos-padroes
Terreno
* Outros
Inserir fotos com identificação da unidade.
proposta - Para adequação
Data do parecer
Data de envio para análise
20/04/2022
29/03/2022
Terreno |
* Outros
Inserir fotos da fachada com identi cação da unidade.
proposta - Favorável
Data de envio para análise
26/04/2022
Data do parecer
27/04/2022
Observação/Justificativa
Impresso em 18/06/2022 às 12:58 por Sonia Aparecida Panciere Zandonadi
Pág. 4/5
=-SISMOB sus
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 é Titulo VIl é Dos Investimentos,
Capitulo Il ; Da Construção e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde, Seção Ill é Do Componente Construção
do Programa de Requalificação de Unid des Básicas de Saúde (UBS), (Origem: PRT GM/MS 340/2013); Seção IV
é Do Componente Ampliação do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), (Origem: PRT
GMIMS 339/2013);
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 é Título IX Do Financiamento Fundo a
Fundo para Execução de Obras (Origem PRT GM/ MS 381/2017);
Considerando a Portaria nº 740, de 28 de março de 2018 4 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/MS/GM, de 28
setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento
(Redação dada pela PRT GMIMS nº 740 de 27.03.2018).
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS; |
Ressaltamos que, nos termos do art 6º
8 1º - sapós a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial
específica e respectivo empenho;.
82º - A portaria de habilitação dever prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiado.
$ 3º - A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares.
8 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação, a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual. |
Ressaltamos que posteriormente para liberação da parcela única, deve ser apresentada ao ministério da saúde,
como comprovação de plenos podere sobre o imóvel declarado na proposta para sediar a ampliação/ construção
de equipamento de saúde, a certidão de matrícula atualizada. A aludida certidão deve ser emitida por cartório de
registro de imóvel para fornecer o regi tro do imóvel declarado na proposta, submetida à apreciação pelo Ministério
da Saúde, conforme 8 2º, art. 7º, da Portaria 381, de 06 de fevereiro de 2017.
Considerando, que no cadastro da pr osta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política ou Programa estão adequadas nos termos da Portaria
381/2017, este Departamento, posiciona-se com parecer de mérito FAVORÁVEL, para a construção do Ponto de
Apoio para Atendimento.
Lembramos que o Ponto de Apoio para assistência à saúde é um equipamento público e deve ser acessível nos
termos da Lei Federal de Acessibilidade - Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e NBR-9050.
Pagamentos
Parcela única
Situação
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
|
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|
ai se
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 134/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município é arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
definem nos artigos 7º e
nto e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
promover O acompanha
executivo;
Considerando i Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial:
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 11/07/2022 através do Memorando nº 336/SEMUSA/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 705.067,00, para custear despesas com a ampliação da
Unidade de Saúde Cidade Alta, conforme discriminado no memorando supracitado,
manifestar-se favorável uanto à solicitação, por se tratar de recursos federais destinados ao
Município através da Portaria nº 1,177/2022 de 24 de maio de 2022. Para subsídio do solicitado,
em anexo: Portaria nº 1.177/2022 e Proposta nº 07851.2820001/22-001.
|
Rolim de Moura/RO, 12 de Julho de 2022.
ARETUZA COSTA Assinado de forma digital por
ARETUZA COSTA
LEITAO:6974719 temrh0s5747199220
Dados: 2022.07.13 09:30:36
9220
0400
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail; controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

open original →