br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 93/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaEncaminho Requerimento de Lei
native_id1155

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T12:13:06.544414-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
REQUERIMENTO Nº. /CMRM 
ANO: 2025 
AUTOR/Vereador: EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE 
(Investigador Edinho) 
Assunto: Requer do Chefe do Poder executivo 
Municipal a adoção de medidas para a criação de 
estrutura de apoio destinada aos profissionais 
motoboys do município.
Senhor Presidente, 
O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o 
Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de 
acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto 
na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do 
setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado 
ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito 
Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente 
junto a esta Administração Municipal, seja realizado a adoção de 
medidas para a criação de estrutura de apoio destinada aos 
profissionais motoboys do município, visando oferecer melhores 
condições de trabalho, segurança e organização urbana, 
reconhecendo a relevância dessa categoria para o desenvolvimento 
econômico e social local. 
Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de novembro de 2025. 
EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE 
Vereador – CMRM 
JUSTIFICATIVA 
Considerando o crescimento expressivo da atividade de 
entregas por motoboys em nossa cidade, especialmente após o 
aumento da demanda por serviços de delivery, torna-se prioritário 
oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais que 
desempenham papel essencial na economia local. 
É importante destacar que muitos desses trabalhadores 
permanecem entre 5 a 15 horas diárias nas ruas, enfrentando sol, 
chuva, trânsito intenso e riscos constantes, o que exige atenção 
especial por parte do poder público. 
Dessa forma, solicita-se a criação de uma estrutura de apoio 
que contemple: 
 Instalação de pontos de descanso com cobertura e 
bancos em áreas estratégicas da cidade; 
 Disponibilização de sanitários públicos e bebedouros em 
locais de grande circulação; 
 Estacionamentos exclusivos para motos em zonas 
comerciais; 
 Campanhas educativas sobre segurança no trânsito 
voltadas aos motoboys; 
 Parcerias com empresas locais para fornecimento de 
equipamentos de proteção individual (EPIs). 
Objetivo: 
Promover dignidade, segurança e valorização da categoria dos 
motoboys, reconhecendo sua relevância social e econômica para o 
município. 
EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE 
Vereador – CMRM 

open original →