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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
REQUERIMENTO Nº. /CMRM
ANO: 2025
AUTOR/Vereador: EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE
(Investigador Edinho)
Assunto: Requer do Chefe do Poder executivo
Municipal a adoção de medidas para a criação de
estrutura de apoio destinada aos profissionais
motoboys do município.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o
Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de
acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto
na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do
setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito
Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente
junto a esta Administração Municipal, seja realizado a adoção de
medidas para a criação de estrutura de apoio destinada aos
profissionais motoboys do município, visando oferecer melhores
condições de trabalho, segurança e organização urbana,
reconhecendo a relevância dessa categoria para o desenvolvimento
econômico e social local.
Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de novembro de 2025.
EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE
Vereador – CMRM
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescimento expressivo da atividade de
entregas por motoboys em nossa cidade, especialmente após o
aumento da demanda por serviços de delivery, torna-se prioritário
oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais que
desempenham papel essencial na economia local.
É importante destacar que muitos desses trabalhadores
permanecem entre 5 a 15 horas diárias nas ruas, enfrentando sol,
chuva, trânsito intenso e riscos constantes, o que exige atenção
especial por parte do poder público.
Dessa forma, solicita-se a criação de uma estrutura de apoio
que contemple:
Instalação de pontos de descanso com cobertura e
bancos em áreas estratégicas da cidade;
Disponibilização de sanitários públicos e bebedouros em
locais de grande circulação;
Estacionamentos exclusivos para motos em zonas
comerciais;
Campanhas educativas sobre segurança no trânsito
voltadas aos motoboys;
Parcerias com empresas locais para fornecimento de
equipamentos de proteção individual (EPIs).
Objetivo:
Promover dignidade, segurança e valorização da categoria dos
motoboys, reconhecendo sua relevância social e econômica para o
município.
EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE
Vereador – CMRM
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