Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 6685 / 2025
DATA: 10/11/2025 - :12:49:55
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - EMENDA RECURSO
DEPUTADO ESTADUAL ALAN QUEIROZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - EMENDA RECURSO DEPUTADO
ESTADUAL ALAN QUEIROZ
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
10/11/2025 12:53:33 97158330206 Memorando nº 422-2025 abertura de crédito.pdf
10/11/2025 12:54:04 97158330206 OFICIO SECRETÁRIO.pdf
10/11/2025 12:54:07 97158330206 DECLARAÇÃO TABELA RENAME (1).pdf
PLANO DE TRABALHO MEDICAMENTO
600 MIL retificado 11.07.pdf
10/11/2025 12:54:14 97158330206
10/11/2025 12:54:18 97158330206 EXTRATO CONTA 2755- 575209542-1.pdf
Manifestação 159 EXCESSO SEMUSA
600.000,00 AQUISIÇÃO MEDICAM (ALAN
QUEIROZ).pdf
11/11/2025 12:40:54 69747199220
182 M 199 - ab. de créd. Especial por Excesso -
R$600.000,00 - AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - DEP. ALAN QUEIROZ -
PROC. 6685-2025.pdf
18/11/2025 11:37:18 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 18 - Gerado em 18/11/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 18 - Gerado em 18/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 422/2025 Rolim de Moura - RO, 10 de novembro de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
À: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Para Análise Documental
Ao: SETOR DE ORÇAMENTO
Para Execução
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Apresentamos a Controladoria Geral do Município as informações por meio deste,
com o intuito de solicitar abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
05.011.10.301.0016.0.000 Aquisição de Medicamentos – RO, Recurso
Emenda Deputado Alan Queiroz
3.3.90.30 Fonte
16320100
Material de consumo
Valor R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
Para atender o pleito do valor a ser criado na dotação orçamentária acima
descrita, informamos que o recurso tem como fonte base:
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
crédito adicional especial tendo em vista que o recurso foi depositado na conta do
Assinatura eletrônica - Identificador: c058d139-7d67-4d8d-96cc-62212eaefd25 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 18 - Gerado em 18/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
fundo em 10/11/2025. O recurso é destinado à Aquisição de medicamentos para
atender a demanda das unidades de saúde, através de Emenda de Convênio do
Deputado Estadual Alan Queiroz.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando Nº422/2025
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: c058d139-7d67-4d8d-96cc-62212eaefd25 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 18 - Gerado em 18/11/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: c058d139-7d67-4d8d-96cc-62212eaefd25 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 18 - Gerado em 18/11/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 306/GAB/2025
Em, 11 de julho de 2025.
Ao Excelentíssimo
JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA
SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE
Porto Velho – RO
ASSUNTO: Solicitação de Repasse Fundo a Fundo
Objeto: Aquisição de Medicamentos
Excelentíssimo Secretário,
Ao cumprimenta-lo, venho por meio deste, encaminhar os
documentos para formalizar repasse FUNDO A FUNDO, visando a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, totalizando o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), através de
Emenda do Deputado Estadual ALLAN QUEIROZ.
A aquisição de medicamentos atenderá a rede municipal de saúde em
atendimento aos usuários do sistema único de saúde – SUS, objetivando assegurar o fornecimento
regular de abastecimento público.
Salientamos que o município está ciente dos termos e condições do
regulamento previsto na Portaria Nº 7.940/2024.
Respeitosamente,
___________________________________________________
ALDAIR JULIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
___________________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo Agrupado - Página 6 / 18 - Gerado em 18/11/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Rio Madeira, 4039, Bairro Centro, CEP 76.940-000
E-mail: semusa.rolimdemouro@gmail.com
DECLARAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura, por meio de sua Gestão,
declara, para os devidos fins, que a lista de medicamentos utilizada na elaboração do Plano
de Trabalho referente à Emenda Parlamentar destinada à aquisição de medicamentos foi
elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, vigente
à época da elaboração do documento.
Informa-se, ainda, que o Município de Rolim de Moura/RO não possui, até o presente
momento, uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) devidamente
instituída e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, estando o documento em fase de
elaboração.
Dessa forma, a presente declaração tem por objetivo atender à solicitação constante no
Despacho SEI nº 0065097215, encaminhado por essa Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU/RO, referente à adequação do Plano de Trabalho da referida emenda parlamentar.
Rolim de Moura/RO, 07 de outubro de 2025.
Respeitosamente,
Geiciane Louback Feitosa
Secretária Municipal de Saúde
Decr.6.513/2025.
Processo Agrupado - Página 7 / 18 - Gerado em 18/11/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA
C.G.C
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO MADEIRA, Nº 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 1091
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
71.129-2
BANCO
104 (CAIXA ECO)
AGÊNCIA
2755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.F
017.151.742-32
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
1178795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
GESTORA MUNICIPAL SQAÚDE MUNICIPAL
MATRÍCULA
30442
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
Matrícula
2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (um) ano/ ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: a Aquisição de Medicamentos para atender as
necessidades do município de Rolim de Moura- RO, através da Secretaria Municipal de Saúde
CNES 5591201.
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
O presente projeto justifica-se pela necessidade constante de medicamentos na rotina operacional
das unidades de saúde do município de Rolim de Moura. Os medicamentos exercem papel
essencial na promoção da saúde, prevenção e tratamento de agravos, sendo insumos
fundamentais para garantir um atendimento eficaz e resolutivo aos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). A indisponibilidade desses insumos compromete diretamente a capacidade das
unidades de saúde em ofertar um serviço de qualidade, impactando negativamente na assistência
prestada à população.
O município de Rolim de Moura possui uma população estimada em 56.406 habitantes,
distribuída em uma extensão territorial de aproximadamente 1.457,81 km², o que reforça a
importância da manutenção contínua do estoque de medicamentos para atender de forma
equitativa todas as regiões, incluindo áreas de difícil acesso e comunidades vulneráveis.
A aquisição atenderá a rede municipal de saúde, contemplando o abastecimento das seguintes
unidades: Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF, localizado na Rua Corumbiara
nº 4360, Centro, CNES 2853175; Hospital Municipal Amélio João da Silva, Av. Cuiabá nº
5414, Centro, CNES 2495228; UPA Dra. Luci Emiko Kitamura, Rua Recife nº 5453, Centro,
CNES 0797499; UBS Eni Correia da Silva – Nova Estrela, Av. Tancredo Neves nº 2921,
CNES 2497409; UBS Jardim Tropical, Travessa Safiras nº 4631, CNES 3459411; UBS José
Ferreira Martins – Planalto, Rua Barão de Melgaço nº 3581, CNES 7437064; UBS Maria de
Lurdes Ferreira Rocha, Av. Cecília Meireles nº 5728, CNES 2495198; UBS Albert Sabin,
Av. Florianópolis nº 5432, CNES 5767970; UBS Centro Norte, Av. São Luiz nº 4217, CNES
2495171; UBS Boa Esperança – Policlínica, Av. Paraná nº 5419, CNES 2497417.
A crescente demanda por medicamentos, especialmente em serviços de saúde primária, exige um
Processo Agrupado - Página 8 / 18 - Gerado em 18/11/2025
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2
planejamento assertivo para evitar desabastecimentos e garantir a continuidade da assistência
farmacêutica. A proposta objetiva assegurar o fornecimento regular e racional desses insumos,
mediante critérios técnicos e epidemiológicos, alinhados às diretrizes da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF).
É imperativo que medidas eficazes sejam adotadas para mitigar a escassez desses itens
essenciais, o que inclui a aquisição programada de medicamentos padronizados, a adoção de
protocolos de uso racional e a integração das ações de gestão e assistência farmacêutica. O uso
racional de medicamentos é uma diretriz estratégica do SUS, visando à efetividade terapêutica, à
segurança do paciente e à sustentabilidade do sistema.
Portanto, o desenvolvimento e fortalecimento das unidades de dispensação farmacêutica com
base em princípios de equidade, integralidade e acesso qualificado representa uma oportunidade
de avanço na qualidade da atenção à saúde, integrando ações de promoção, prevenção e cuidado
contínuo à população.
Processo Agrupado - Página 9 / 18 - Gerado em 18/11/2025
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3
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Garantir o abastecimento da rede pública municipal de saúde com medicamentos essenciais,
promovendo o acesso da população aos insumos farmacêuticos necessários ao atendimento básico e especializado.
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Adquirir medicamentos conforme as listas RENAME e RENUME, atendendo às
demandas das Unidades de Saúde. Reduzir o índice de desabastecimento de medicamentos essenciais no município.
Melhorar a continuidade do tratamento de pacientes atendidos pelo SUS.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Manter estoque dos
medicamentos suficientes
para atender
aproximadamente 50.000
usuários no prazo de 90
(noventa) dias.
Taxa de atendimento da
demanda de
medicamentos.
Total de itens dispensados ÷
Total de itens solicitados) ×
100
ALR
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto a utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização do Concedente
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
Valor 1 Valor 2 Valor 3 Valor Total
1. 0
1
CARBONATO DE CALCIO 1250 MG COMPRIMIDO 3000 0,31 0,35 0,33 R$ 990,00
2. 0
2
CARBONATO DE CALCIO +
COLECALCIFEROL 1.500 mg (equivalente
a 600 mg de cálcio elementar) + 400 UI COMPRIMIDO 3000 0,41 0,41 0,42 R$ 1.230,00
3. 0
3
CARBONATO DE CALCIO +
COLECALCIFEROL 1.250 mg (equivalente
a 500 mg de cálcio elementar) + 400 UI COMPRIMIDO 3000 0,41 0,44 0,44 R$ 1.290,00
4. SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL ENVELOPE
/SACHE 2000 6,00 6,22 6,20 R$ 12.280,00
5. CLOPIDOGREL 75 MG COMPRIMIDO 3.000 2,78 2,81 2,79 R$ 8.370,00
6. ENOXAPARINA sódica 40 MG/0,4 ML UNIDADE 2.040 53,22 53,24 53,25 R$ 108.609,60
7. ENOXAPARINA 60 MG/0,6 ML UNIDADE 2.000 81,88 81,91 81,89 R$ 163.780,00
8. ATENOLOL 100 MG COMPRIMIDO 3.000 0,47 0,48 0,49 R$ 1.440,00
9. ATORVASTATINA cálcica 10 MG COMPRIMIDO 2.999 0,75 0,79 0,76 R$ 2.309,23
10. ATORVASTATINA cálcica 20 MG COMPRIMIDO 3.060 0,75 0,77 0,77 R$ 2.325,60
11. ATORVASTATINA cálcica 40 MG COMPRIMIDO 3.000 1,17 1,18 1,19 R$ 3.540,00
12. ACICLOVIR 50 mg/g (5%) CREME TUBO 2.000 10,21 10,25 10,24 R$ 20.460,00
13. LEVOTIROXINA sódica 25 MG COMPRIMIDO 3.000 0,49 0,52 0,51 R$ 1.530,00
14. LEVOTIROXINA sódica 50 MG COMPRIMIDO 4.000 0,55 0,55 0,56 R$ 2.200,00
15. LEVOTIROXINA sódica 100 MG COMPRIMIDO 4.000 0,63 0,68 0,65 R$ 2.600,00
Processo Agrupado - Página 10 / 18 - Gerado em 18/11/2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
16. LEVOFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO 3.000 6,81 6,85 6,83 R$ 20.490,00
17. cloridrato de AMITRIPTILINA 25 MG COMPRIMIDO 9.277 0,32 0,33 0,34 R$ 3.061,41
18. hemifumarato de QUETIAPINA 25 MG COMPRIMIDO 3.000 1,24 1,29 1,27 R$ 3.810,00
19. hemifumarato de QUETIAPINA 100 MG COMPRIMIDO 3.000 4,12 4,15 4,13 R$ 12.390,00
20. OLANZAPINA 5 MG COMPRIMIDO 3.000 1,67 1,67 1,68 R$ 5.010,00
21. OLANZAPINA 10 MG COMPRIMIDO 3.000 3,34 3,40 3,38 R$ 10.110,00
22. RISPERIDONA 1 MG COMPRIMIDO 3.000 1,09 1,10 1,11 R$ 3.300,00
23. RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO 3.000 2,27 2,27 2,28 R$ 6.810,00
24. RISPERIDONA 3 MG COMPRIMIDO 3.275 3,38 3,43 3,40 R$ 11.135,00
25. TOPIRAMATO 25 MG COMPRIMIDO 4.065 0,58 0,62 0,60 R$ 2.439,00
26. TOPIRAMATO 50 MG COMPRIMIDO 3.000 2,12 2,13 2,14 R$ 6.390,00
27. TOPIRAMATO 100 MG COMPRIMIDO 2.060 1,97 2,00 1,99 R$ 4.099,40
28. TRAVOPROSTA 0,04 mg/mL (0,004%)
solução oftálmica FRASCO 2.300 29,92 29,94 29,95 R$ 68.862,00
29. Loratadina 1 mg/ml 100 ml FRASCO 2.010 10,88 10,92 10,90 R$ 21.909,00
30. Losartana potássica 50 mg COMPRIMIDO 4.000 0,24 0,25 0,26 R$ 1.000,00
31. Ceftriaxona 500mg IM FRASCO
/AMPOLA 2.000 22,82 22,91 22,88 R$ 45.740,00
32. AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO 2.000 4,33 4,34 4,35 R$ 8.680,00
33. CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO 2.000 1,28 1,33 1,32 R$ 2.620,00
34. CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4
MG COMPRIMIDO 2.000 1,16 1,20 1,19 R$ 2.360,00
35. CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8
MG COMPRIMIDO 2.000 2,28 2,31 2,30 R$ 4.600,00
36. MESILATO DE DOXASOZINA 4 MG COMPRIMIDO 2.000 1,51 1,54 1,55 R$ 3.060,00
37. MALEATO DE ENALAPRIL 5 MG COMPRIMIDO 4.001 0,24 0,25 0,26 R$ 1.000,25
38. MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG COMPRIMIDO 2.000 0,53 0,60 0,58 R$ 1.140,00
39. MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO 3.000 0,44 0,45 0,46 R$ 1.350,00
40. IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO 2.000 0,51 0,54 0,53 R$ 1.060,00
41. SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO 1.999 0,47 0,49 0,50 R$ 979,51
42. BROMETO DE IPRATROPIO 0,25 mg/mL FRASCO 2.000 5,06 5,10 5,08 R$ 10.160,00
43. CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG CAPSULA 2.000 0,57 0,58 0,59 R$ 3.480,00
Processo Agrupado - Página 11 / 18 - Gerado em 18/11/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
33.90.30 Material de Consumo R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 00
TOTAL GERAL R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 00
7 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 600.000,00
8 - DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER
DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO
ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARA AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO DE
TRABALHO SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM REPROGRAMAÇÃO
APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 23 de Junho de 2025.
_________________________________________
GEICIANE LOUBACK FEITOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Processo Agrupado - Página 12 / 18 - Gerado em 18/11/2025
Extrato por período
Cliente: FAF CUSTEIO MANUTENCAO
Conta: 2755 | 3703 | 000575209542-1
Data: 10/11/2025 - 11:45
Mês: Novembro/2025
Período: 10 - 10
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
Lançamentos do Dia
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
10/11/2025 000001 CRED TED 400.000,00 C 400.000,00 C
10/11/2025 000001 CRED TED 200.000,00 C 600.000,00 C
10/11/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 600.000,00 C
* 662 - Os lançamentos de extrato estão incompletos.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
10/11/2025, 10:45 ge-r enciador---CAIXA
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 159/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 422/25, Processo eletrônico nº 6685/2025 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor total de R$ 600.000,00, para custear despesas com aquisição de
medicamentos, conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável
quanto à solicitação, por se tratar de recurso estadual, por meio de emenda parlamentar, já
depositados em conta do fundo de saúde, para atendimento à saúde. Juntados, Plano de
Trabalho, extrato bancário e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 11 de Novembro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 199/2025
Rolim de Moura/RO, 18 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Memorando nº
422/SEMUSA/2025 e Processo Administrativo nº 6685/2025, (aquisição
de medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde),
Ofício nº 306/GAB/2025, Plano de Trabalho, extrato e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 182/2025
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$600.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de
R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.1258 – Aquisição de Medicamentos/Emenda do Deputado
Estadual Alan Queiroz
33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................R$600.000,00
Sub-Total...........................................................................R$600.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme
abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA
EMENDA DEUTADO ESTADUAL ALAN QUEIROZ
VALOR R$600.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de novembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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