| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. |
| native_id | 1171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA R PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/ Legislativo Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 162/CMRM-2025 Projeto de Lei nº. 152/CMRM-2025 AUTOR: Vereador Cidinei Furtunato Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 18.253.026/0001-07, com sede na Rua Vereador Edson Santana Mota, bairro Jequitibá, neste Município de Comarca de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 11 de Novembro de 2025. IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS:935265 VASCONCELOS:93526598215 98215 Dados: 2025.11.12 15:19:40 -04'00' IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS Presidente do Poder Legislativo Municipal