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materia nº 162/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaDeclara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.
native_id1171

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
R PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/ Legislativo
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 162/CMRM-2025
Projeto de Lei nº. 152/CMRM-2025
AUTOR: Vereador Cidinei Furtunato
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE
MOURA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob nº
18.253.026/0001-07, com sede na Rua Vereador Edson Santana Mota,
bairro Jequitibá, neste Município de Comarca de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 11 de
Novembro de 2025.
IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por IVAN
FERREIRA DE
VASCONCELOS:935265 VASCONCELOS:93526598215
98215 Dados: 2025.11.12 15:19:40 -04'00'
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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