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materia nº 168/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-11-26
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00.
native_id1201

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição aprovada — —

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/ Legislativo
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 168/CMRM-2025
Projeto de Lei nº. 172/2025 (Mens. 172 PL Executivo 157)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante remanejamento ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$189.021,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de
R$189.021,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E VINTE UM REAIS), conforme abaixo
indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2227 - Emendas Parlamentares/Saúde
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$189.021,00
Sub-total:............usssaasssassssoasssoassaoaseoaneooaseooansooaseconasoasnconscoaseoosoo R$ 189.021,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição
supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2226 - Emendas Parlamentares - SEMFAZ
99.99.99.00 - Reserva de Contingência
Sub-Total:.........ssamasemos uns nas) EEECIECEM nnosanas| CEICECELCEIEIO
R$189.021,00
rem R$189.021,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 25 de Novembro de 2025.
IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por
IVAN FERREIRA DE
VASCONCELOS:9352659 yasconceLoss3526598215
8215 Dados: 2025.11.26 08:13:28 -04'00'
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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