br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 1/2025

Tipo Relatório Final de CPI
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaO presente Relatório Final é apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída por esta Câmara Municipal de Rolim de Moura, com a finalidade de apurar possíveis omissões, negligências ou irregularidades praticadas por profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deste Município, relacionadas ao óbito da criança Anthony Gabriel Rodrigues Barbosa Mota, ocorrido no dia 25 de abril de 2025.
native_id1222

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
RELATÓRIO FINAL
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
CPI DA UPA – ÓBITO DA CRIANÇA ANTHONY GABRIEL 
RODRIGUES BARBOSA MOTA
I – APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Final é apresentado pela Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) constituída por esta Câmara Municipal de Rolim de 
Moura, com a finalidade de apurar possíveis omissões, negligências ou 
irregularidades praticadas por profissionais da Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) deste Município, relacionadas ao óbito da criança 
Anthony Gabriel Rodrigues Barbosa Mota, ocorrido no dia 25 de 
abril de 2025.
A CPI cumpriu todas as etapas procedimentais previstas no Regimento 
Interno e na legislação aplicável, realizando análise documental, oitivas 
de testemunhas e estudo técnico dos fatos, a fim de subsidiar 
conclusões imparciais e fundamentadas.
II – OBJETO DA INVESTIGAÇÃO
A investigação concentrou-se em verificar:
1. A conduta dos profissionais da UPA no atendimento prestado à 
criança Anthony Gabriel no dia dos fatos;
2. A eventual ocorrência de falhas técnicas, negligência, 
imprudência ou imperícia;
3. Se houve omissão em procedimentos assistenciais ou 
administrativos;
4. Se os protocolos clínicos e operacionais foram corretamente 
seguidos;
5. A existência de responsabilidade individual ou coletiva pelos 
acontecimentos;
III – COMPOSIÇÃO DA CPI
• Presidente: Vereador Thiago Gonçalvez da Luz
• Relator: Vereador Edilson dos Santos
• Secretaria: Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins
A Comissão atuou de forma independente, técnica e comprometida 
com a verdade real, garantindo ampla defesa e preservação do devido 
processo legal.
IV – DOCUMENTOS ANALISADOS
Durante os trabalhos, foram juntados aos autos e devidamente 
avaliados:
• Prontuário médico completo da criança;
• Pedido e laudo de exames laboratoriais;
• Boletins de atendimento;
• Registros internos da unidade;
• Documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Relatórios técnicos complementares, quando disponíveis.
• Laudo de Exame Tanatoscópico
Todos estes documentos foram essenciais para reconstruir a linha de 
tempo do atendimento prestado à vítima.
V – DEPOIMENTOS COLHIDOS
Foram realizadas oito (08) oitivas de pessoas consideradas 
fundamentais para elucidar os fatos, incluindo:
• Médicos que atenderam a criança: Drº Thiago André Bragança 
de Lima, Drº Alex Guilherme Tabalipa, Drº William 
Camargo de Souza e Drª Janaina Huczok.
• Enfermeiros e técnicos de enfermagem de plantão: Maria 
Vanilda Rodrigues – Tec. De Enfermagem.
• Servidores administrativos presentes no dia do atendimento: 
Drº Helber Janes da Silva – Responsável Tec. Dos Médicos da 
UPA.
• Familiares da vítima: Débora Gonçalves Rodrigues – Mãe da 
Criança.
• Outros profissionais que puderam contribuir com informações 
relevantes: Geiciane Louback Feitosa – Sec. De Saúde.
As declarações foram colhidas de forma formal, gravadas e anexadas 
integralmente ao processo da CPI.
VI – ANÁLISE TÉCNICA DOS FATOS
Após avaliação minuciosa da documentação e dos depoimentos, a 
Comissão traçou uma análise detalhada considerando:
LINHA DO TEMPO DOS ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS, 
MEDICAÇÕES E DOSAGENS QUE FORAM UTILIZADAS
O Primeiro atendimento na UPA foi no dia 24/04/2025 às 13:42h 
onde conforme consta no prontuário, o profissional de saúde que 
atendeu o Anthony foi o Drº Thiago, que segundo o seu prontuário de 
atendimento, analisou a situação física da criança e foi relatado pela 
mãe que o menor estava com febre, dor na cabeça e dor nas pernas. 
Febre de 24h de evolução, associada a náusea e vomito. Ele realizou 
exames físicos e prescreveu soro fisiológico, dipirona e polivitamínico. 
Então seguiu para a medicação, e as 15:58h o médico reavaliou e a 
conclusão do medico foi: “No momento, em bom estado geral, sem 
queixas, apresenta melhora do quadro clinico, afebril neste momento, 
ativo, sorridente e interagindo dentro da normalidade.” A partir desse 
momento, recebeu alta medica. No dia 25/04/2025 às 04:36h ele 
retorna a UPA trazido pelos pais, e na triagem foi relatado que estava 
com dor em membro inferior direito e febre a um dia, apresentando 
petéquias pelo corpo. Posteriormente encaminhado para atendimento 
pelo Drº Alex, às 04:45h, aonde segundo o prontuário medico diz que: 
“paciente trazido por genitores com queixa de febre e dor articular 
importante há 1 dia e manchas pelo corpo início dos sintomas há 3 
dias. Nega alergias, nega comorbidades, tolerando via oral, nega 
sangramentos. avaliação de exames físicos e complementares paciente 
em exantema por tronco e membros elipneica eucardica. extremidades 
sem alterações teceseg dor ao movimentar mid. nao apoia. avaliação 
(conclusões sobre a situação do paciente) dengue? outras arboviroses. 
plano (plano diagnóstico, terapêutico ou de seguimento.) uso oral sais 
de reidratação oral (sro); Condutas encaminhamento intersetorial.
Nome do medicamento prescritos
• soro fisiológico 0,9% de 250ml 250 mg 1 mg
• dipirona sódica injetável 500 mg/ml. 2ml amp
• morfina solução injetável 10 mg/ml 1 ml ampola
• tramadol 100mg/ml
• sais para reidratação oral nacl 3,5g + glicose 20g
• ondansetrona, cloridrato 8 mg comprimido
• dipirona 500mg/ml
Atestado médico A90 Dengue data inicial 25/04/2025 data final 
01/05/2025. As 05:16h a Tec. De Enfermagem Eliane Martins, fez a 
Administração da medicação conforme prescrição do Drº Alex. Após a 
finalização da medicação, não temos a informação conclusiva sobre 
horário que a criança teve alta e foi liberada pela UPA. Passando um 
tempo às 09:00h, os pais do Anthony o levaram para o Hospital Bom 
Jesus aonde foi atendido pela Drª Janaina, onde relatou que o quadro 
era grave, e suspeita de meningoccemia ou sepse por foco pulmonar 
ou até síndrome hemolítico urêmica. A mãe apresentou apenas um 
exame, do dia anterior que era um PCR 277. Sem outros exames, ele 
iniciou uso de ceftriaxona 100mg/kg em dose única e iniciado protocolo 
com expansão e imediatamente comunicado a UPA e responsáveis da 
gravidade e necessidade de UTI, já que a rede particular não poderia 
realizar o encaminhamento de imediato.
Realizado as medidas iniciais de suporte e aguardado o transporte.
Segundo o Laudo da Drª Janaina, foi encaminhado o menor Anthony, 
com urgência devido a suspeita de meningococcemia. Paciente com 
febre há 3 dias, associado a hematomas e petéquias há 1 dias, com 
taquipneia, taquicardia e dor abdominal importante. Naquele momento 
hipotérmico, PA 100/80, sat 97%, FC 170 FR 45. Perfusão entre 3/4 
segundos. Batimento de aleta leve e TSC, TIC e TSE Leve.
Realizado ceftriaxona 3 gramas + expansão 20ml/kg. Já com o plano 
básico. Acabou de ter uma diurese de cor amarronada - proteinuria?
Síndrome hemolítico urêmica? meningo? PCR de ontem 277. Sugiro 
vaga de UTI.
Encerrando assim seu Laudo. Às 12:43h do dia 25/04/2025 ele retorna 
a UPA mais uma vez após ser encaminhado pela Hospital Bom Jesus 
devido a gravidade da sua condição atual. Foi atendido pelo Drº 
William, que segundo seu prontuário de atendimento, “queixa principal
paciente encaminhado do hospital bom jesus, avaliado pela pediatra 
Janaina pediatria devido quadro de febre mialgia 
petéquias/hematomas celaia mialiga ha 3 dias, e hoje apresentou
diurese de coloração marrom, no exame físico no hospital 
apresentando pa 100x80 sto2 97% fc 170 fr 45. perfusão entre 3-4 
segundos. na entrada paciente acompanhado da mãe comunicativo
orientado. ausência de taquipneia e esforço respiratório, porem a mãe
relata que percebeu edema corporal e distensão abdominal oliguria e 
coloração marron da urina além de presença de pequias
objetivo (avaliação de exames fisicos e complementares)
• descorado acianctico eupneico sto2 96% pa 160x92 tec 3-4 se
• ap: mv-s ra
• ac: taquicardico s-s 2t
• ab: abdômen distendido RH+ Dor apalpação superficial e 
profunda
• mmii com edema ++ extremidas quentes
• avaliação (conclusões sobre a situação do paciente)
• síndrome nefrotico??
• síndrome hemolítica urêmica??
• dengue grupo c??
plano (plano diagnóstico, terapêutico ou de seguimento.) 
mov medicação exames labs rx de rtorax e abdomem foi realizado 
ceftriaxone 3g ev sf 0,9 % 500 ml ev indasetriona 2 mg ev dipirona 50 
mg ev.
As 14:25h iniciaram um procedimento chamado de Cateterismo vesical 
de demora foi descrito no prontuário as seguintes informações: 
realizado passagem de svd n° 08. observado retorno de 05 ml de 
diurese de cor amarronzada insuflado balonete com 03ml de ad. sem 
intercorrências.
As 14:27h foi realizado passagem de sng n° 08, observado retorno de 
grande quantidade de liquido amarronzado.
procedimento sem intercorrências.
segue aos cuidados da equipe.
As 15:00h foi realizado hgt: 40mg/ol
As 16:39 o Drº William informa no prontuário:
regulo o paciente crue ped solicitando vaga de uti as 13:20. durante o 
período que o paciente ficou guardando resposta da regulação. 
Manteve em observação na sala vermelha, mantendo se sto 296 aa. 
eupneico, ausência de rebaixamento do nível de consciência, 
verbalizando. Foi cobrado as 14:54 sobre a regulação as 14:56 tive a 
resposta 14.56 ( crue: só um momento, vou checar se a colega regulou 
) as 15:04 ( crue respondeu: solicitação de anthony está em 
andamento.)
As 15: 38 a regulação saiu para Cacoal
Entre esse intervalo de aguardando resposta da regulação paciente 
começou a ficar taquipneico sto2 85, tec >
5 segundos rebaixamento do nível de consciência febril (39).
foi realizado e colocado mascara vni, sem resposta e foi realizado iot 
em sequência rápida etomidato 0.3 mg/kg succ 1 mg/kg.
Durante a primeira te cavidade oral, realizando a segundo tentiva, 
paciente perde acesso periférico inicia crise convulsiva febril realizado 
midazolam 0.2 mg/kg im, a onde não cessou as crises, repetido a 
segunda dose de midazolam 0,2 mg/kg im, sem resposta da crise. Dr 
Ana Clara realiza acesso venoso central, a onde foi realizado com 
sucesso.
Foi verificado pulso carotídeo a onde se encontra ausente, iniciamos
massagem cardíaca de acordo pals (rcp 2 min de duração 2 min média
de 100-120 min) duração de 45 min feito adrenalina 1 ml + 9 mla 0 : 
0,1 ml ev 0,1 ml kg. nenhum do momento paciente voltou da pcr
mantendo parado. Encerrando aqui o Prontuário do Drº William.
VII – CONCLUSÕES DA COMISSÃO
DA NEGLIGÊNCIA MÉDICA E IMPERÍCIA (DR. ALEX GUILHERME 
TABALIPA)
A materialidade da negligência resta comprovada pela análise do 
prontuário médico confrontada com o depoimento do Diretor Clínico.
• A Conduta: Na madrugada do dia 25, o paciente deu entrada com 
dores excruciantes. O médico prescreveu Morfina.
• A Omissão de Socorro/Diagnóstico: Mesmo sendo o segundo 
retorno do paciente em menos de 24 horas, o médico não solicitou 
exames de imagem ou laboratoriais (hemograma/PCR), baseando-se 
apenas em "sorologias" que não ficariam prontas a tempo.
• Violação de Protocolo: O Diretor Clínico, Dr. Helber Janes, 
afirmou a esta CPI que a conduta padrão para retorno em menos de 
24 horas é a investigação da causa e a não liberação do paciente.
DA MATERIALIDADE DO FALSO TESTEMUNHO (O ATESTADO 
MÉDICO)
Este é o ponto nevrálgico desta investigação. O médico investigado, 
sob juramento, tentou induzir esta Comissão a erro, imputando à mãe 
da vítima a responsabilidade pela saída da unidade médica.
O Depoimento: O Dr. Alex afirmou categoricamente: "Eu não liberei 
ela, não avaliei ela pra poder fazer essa liberação" e "não vi mais eles 
depois". Sustentou a tese de evasão do paciente.
A Prova Documental: Esta CPI anexou aos autos o Atestado Médico 
emitido na data do fato, assinado e carimbado pelo Dr. Alex Guilherme 
Tabalipa.
• Análise Lógica: A emissão de atestado médico é um ato de 
finalização de consulta. É logicamente impossível que um médico 
forneça um atestado a um paciente que "fugiu" sem seu conhecimento.
ADENDO AO RELATÓRIO: A NEGLIGÊNCIA CLÍNICA (O EXAME 
DE PCR IGNORADO)
O Fato: A Sra. Débora (mãe) relatou a esta CPI que, no atendimento 
da madrugada do dia 25 (realizado pelo Dr. Alex), ela portava os 
resultados de exames laboratoriais colhidos no dia anterior na rede 
particular (Laboratório Biomais). Entre estes exames, constava um 
PCR (Proteína C-Reativa) com valor de 277 mg/L, enquanto o valor de 
referência normal é de até 6 mg/L. Este índice indicava, 
inequivocamente, um processo inflamatório/infeccioso gravíssimo em 
curso.
O CRUZAMENTO DE PROVAS (ACAREAÇÃO):
Versão da Mãe: Afirma que apresentou os exames ao médico: 
"Chegamos lá, o doutor Alex olhou ele... Só olhou os exames, falou 
que ele não tinha nada" (Depoimento Débora).
Versão do Médico: O Dr. Alex alega em depoimento que "esses exames 
que eles falam, eu não vi", mas cai em contradição ao admitir que a 
mãe o informou sobre eles: "ela falou que já tinha feito no dia anterior".
Confirmação Técnica: A Dra. Janaína confirmou em depoimento que a 
mãe já chegou ao seu consultório com este exame em mãos ("esse 
exame ela já tinha trazido"), provando que o documento estava 
disponível no momento do atendimento na UPA horas antes.
Conclusão da Relatoria sobre este Ponto: Houve Negligência Médica na 
modalidade de omissão. Mesmo que o Dr. Alex sustente não ter "visto" 
o papel, ele admitiu saber que exames haviam sido feitos no dia 
anterior. Diante de uma criança gritando de dor, a ponto de necessitar 
de Morfina, a boa prática médica exigia que ele solicitasse ativamente 
esses resultados ou pedisse novos exames de urgência (o que também 
não fez).
DA FALHA ADMINISTRATIVA E GESTÃO (SECRETARIA DE 
SAÚDE/DIREÇÃO UPA)
A investigação revelou uma perigosa lacuna nos protocolos municipais.
• O "Limbo" do Transporte: A Secretária de Saúde, Geiciane 
Loback, admitiu que "o município ele não faz essa busca de ambulância 
dos hospitais particular ou coisa do tipo por obrigação" e que não existe 
uma regulação oficial para isso.
DA DESUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO (ENFERMAGEM)
Testemunhos corroboram que a técnica de enfermagem Maria Vanilde 
utilizou termos pejorativos ("frouxo", "mole") dirigidos ao genitor da 
vítima em momento de crise. Tal conduta, embora a servidora alegue 
intenção de "acalmar", viola o Código de Ética dos Profissionais de 
Enfermagem no que tange ao respeito e humanização.
CONSIDERAÇÕES FINAIS DA CPI
Após a análise minuciosa de todos os documentos anexados, dos 
prontuários médicos, exames, registros internos da UPA e dos 
depoimentos prestados pelas oito pessoas ouvidas no decorrer dos 
trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que houve 
falhas no atendimento prestado à criança Anthony Gabriel Rodrigues 
Barbosa Mota, falhas estas que, em seu conjunto, configuram um 
quadro compatível com negligência assistencial.
A Comissão entende que tais falhas formaram um conjunto de 
inadequações que envolveram:
• demora na adoção de condutas essenciais;
• comunicação interna deficiente;
• insuficiência na aplicação dos protocolos de urgência e 
emergência;
• ausência de monitoramento adequado e contínuo do quadro 
clínico da criança;
• possível despreparo técnico-operacional diante da gravidade do 
caso.
É importante registrar que não é objetivo desta CPI responsabilizar 
diretamente profissionais específicos, uma vez que tal atribuição é 
própria de órgãos competentes para a esfera administrativa, civil e 
penal, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
O que a CPI evidencia é que o atendimento como um todo não ocorreu 
dentro do padrão esperado, seja sob a perspectiva técnica, seja pela 
atuação sistêmica da unidade. As falhas identificadas revelam 
deficiências estruturais, organizacionais e procedimentais que 
precisam ser corrigidas com urgência para evitar que ocorrências 
semelhantes voltem a acontecer.
Assim, a Comissão reafirma que houve negligência no processo de 
atendimento, como resultado de um contexto falho, que exige revisão 
profunda de protocolos, capacitação dos profissionais e melhorias na 
gestão da UPA.
A presente conclusão, portanto, busca contribuir para a garantia da 
qualidade da assistência prestada à população, com foco na prevenção, 
transparência e aprimoramento das políticas públicas de saúde do 
Município.

open original →