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materia nº 134/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-08-15
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento de presente exercício financeiro, no valor de R$ 872.447,76 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 513.767,38”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (Despesas com folha de pagamento dos servidores da SEMEC).
native_id124

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Norma promulgada — —
2022-08-18 Proposição transformada em lei U Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-08-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Plenária.
2022-08-18 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/124/documentoacessorio
2022-08-17 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-08-17 Parecer jurídico favorável à tramitação com ressalvas — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-08-17 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-08-15 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-08-15 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-08-15 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-08-15 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-15T16:36:04.984645-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 136/2022
Rolim de Moura/RO, 15 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
de: Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$872.447,76 (oitocentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), e autoriza aber-
tura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$513.767,38 (quinhentos e treze mil, setecentos e
sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). Faz-se necessária a autorização orça-
mentária conforme Memorando nº 331/SEMEC/2022, (despesa com folha de paga-
mentos dos servidores da SEMEC). Segue anexo Memorando nº 331/SEMEC/2022,
demonstrativo da despesa simplificada e manifestação da Controladoria.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
j PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27 199045208 0 220815 1039:20-0400
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 131/2022 .
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exerci-
cio financeiro, no valor de R$872.447,76 e au-
toriza abertura crédito adicional suplementar
por anulação de dotação ao Orçamento do pre-
sente exercício financeiro, no valor de
R$513.767,38”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município, e na forma do Artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformula-
ção administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importân-
cia de R$872.447,76 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indi-
cado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 - Folha de Pagamento - SEMEC
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil............ R$353.732,62
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.... R$200,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais... R$25.000,00
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes. «+. R$500,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais.. «.R$4.000,00
Sub-Total....... aocencessossasesusão ss pasandcuaçaanacai NESCSSAnSE SS US REsECaNnaaSaa e R$383.432,62
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$400.000,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações......... ..R$35.000,00
Sub-Total..... cesesseeeesR$435.000,00
02.004.12.361.0002.2016 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental - FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil..........e. R$27.781,88
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil..... ..R$26.233,26
Sub-Total............. R$54.015,14
TOTAL:.. «« R$872.447,76
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de rea-
locação, conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2015 - Folha de Pagamento Ensino Fundamental
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$283.691,62
Assinado de forma digital por 2
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
; PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27 199045204 Dados: 2022.08.15 10:39:39 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
31.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.......uueauecenummeanenaas R$1.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas ..R$2.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores........ueusmereneeerenenenes R$121,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por contrato.
Sub-Total.... ..R$287. 812,62
02.004.12.365.0002.2033 - Folha de Pagamento Educação Infantil - Pré escola
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil R$104.500,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores............. «R$1.000,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por Contrato. ..R$1.000,00
31,91713:00= OBRIGAÇÕES DAtTONAIS ssa esnserrassra rsrs ernensna esses R$75.000,00
«R$12.000,00
R$193.500,00
33.90.08.00 - Outros bene. Assist. do servidor e do militar
Sub-Total.i...scsesssansessssscsisscenicinseccsssoscesicecaccoecesésonnóoaciss
02.004.12.365.0002.2035 - Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche
31.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas.
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por contrato..........
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
33.90.46.00 - Auxílio alimentação
31.91.13.00 - Obrigações patronais.. «R$70.000,00
SubsTOtal. dsuseracacasasaqreniseçranasasnes coerenreeas case sses ss R$276.500,00
02.004.12.366.0002.2040 - Folha de Pagamento EJA
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
31.90.13.00 - Obrigações patronais
31.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas.
31.91.13.00 - Obrigações patronais.............cces
-R$1.000,00
.R$150. 000,00
-«R$52.000,00
-.R$30.000,00
-R$1.000,00
R$100,00
R$1. 000,00
«-R$5.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores...... «R$100,00
33.90.08.00 - Outros benf. Assist. do servidor e do militar. -R$7.920,00
33.90.18.00 - Auxílio financeiro a estudantes............. «R$500,00
33.90.46.00 - Auxílio alimentação............. R$ 15.000,00
Sub-Total........ceceseeereresereresererorceneranesecamanenasacoesanessasanerssssoosessss0e R$60.620,00
02.004.12.366.0002.2041 - Folha de Pagamento EJA - FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil... R$17.382,89
31.91.13.00 - ObrIgAÇÕES PatrONAIS...sssenssassesaincaasesecess «R$10.398,99
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas. nr 000,00
31.91.13.00 - Obrigações patronais..............seceemeesseseee
33.90.08.00 - Outros benef. Assist. do servidor e do militar..
33.90.18.00 - Auxílio financeiro a estudantes........... +...R$500,00
33.90.46.00 - Auxílio ço MELOEDOTTIE
Sub-Total.....
TOTAL:..
.oR$54. 015,14
«R$872.447,76
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anu-
lação de dotação na importância de R$513.767,38 (QUINHENTOS E TREZE MIL,
SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), con-
forme abaixo indicado:
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:2719904520 Pretas 199045204
4 Dados: 2022.08.15 10:39:55 -04'00' 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 - Folha de Pagamento - SEMEC
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil................. R$56.267,38
Sub-Total........eeeeeeeneneceeaeeeeeneneananenanaseneenanananaaacenenaeaeereeee ss R$D6.267,38
02.004.12.361.0002.2015 - Folha de Pagamento - Ensino Fundamental
31.90.46.00 - Auxílio Alimentação....
31.90.18.00 - Auxílio financeiro a est
31.90.13.00 - Obrigações patronais....
Sub-Total.......ccccencerscceccerescesorsooss neon
R$405.000,00
R$1.000,00
«..R$20.000,00
«R$426.000,00
02.004.12.365.0002.2033 - Folha de Pagamento - Educação Infantil - Pré escola
31,90:46.00:=: AUXÍlO: AIIMENTAÇÃO: susana eenenseraevanreesaaaeeasonepresesesd R$12.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais.. ««R$3.500,00
Sub-Total.. cesvessoseR$15.500,00
02.004.12.365.0002.2035 - Folha de Pagamento - Educação Infantil - Creche
33.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais ...R$3.500,00
31.90.13 - Obrigações Patronais. -R$4.500,00
Sub-Total.... «R$8.000,00
02.004.13.392.0002.2042 - Folha de Pagamento - CULTURA
33.90.46 - Auxílio Alimentação
31.90.13 - a Patronais.
Sub-Total.....
TOTAL:.........
....R$6.600,00
.R$1.400,00
..R$8.000,00
crer R$513.767,38
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 — Folha de Pagamento SEMEC
31.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.........cmemeeeeeeereeenss R$1.103,87
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas.. ..R$50.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.. « R$5.163,51
Sub=TOtal. be scersscosonsssorseoscercescnecenmeressuonecsecaresananisausussnissecasesnesscs ss R$56.267,38
02.004.12.361.0002.2015 - Folha de Pagamento Ensino Fundamental
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
«..R$426.000,00
Sub-TOtE],.scccssecsecssenacciscaostaniessacenssenasnsaas ae cssancoçinccessasinscascessscicos R$426.000,00
02.004.12.365.0002.2033 - Folha de Pagamento Educação Infantil - Pré escola
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil....... -R$15.500,00
Sub-Total......ceesescoosconcoccncrsosonscencncosencoercococsosos necsososos psesseovosaoses «R$15.500,00
02.004.12.365.0002.2035 — Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche
33.90.46.00 - Auxílio altantação PESE DER TE APRE TER EDP REREREEA R$8.000,00
SUbSTOtal sans EIS TEOR CR Uia acenda R$8.000,00
ALDAIR JULIO Assinado de forma digital por
PEREIRA:271990452 ADARNO a;
04 Dados: 2022.08.15 10:40:13 -04'00'
PA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.004.13.392.0002.2042 - Folha de Pagamento CULTURA
31.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.......usecenunueeanenerenenameas R$500,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições trabalhistas.. «R$5.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores........eeeeeeeemenmeeenenameees R$500,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por contrato.. ..R$2.000,00
Sub-Total ««R$8.000,00
TOTAL:. R$513.767,38
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de agosto de 2022.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
e PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:271 99045204 Dados: 2022.08.15 10:40:40 -04'00'
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº 331/2022 Rolim de Moura, 12 de agosto de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sra. Aretuza Costa Leitão
C/C: Secretaria Municipal de Fazenda
Sr. Jorge Ricardo da Costa
ASSUNTO: Transferência Orçamentária
ILMA Sra.,
Venho por meio deste, solicitar a transferência de cotas. Os valores deverão ser distribuídos
conforme descrição abaixo:
SUPLEMENTAR:
Projeto Atividade: 2.005 — Manutenção da Semec
33.90.39 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica - R$ 400.000,00 U ye
44.90.51 — Obras e instalações — R$ 35.000,00 Puto 4
540% pr
Ars
J
Projeto Atividade: 2.004 — Folha de Pagamento SEMEC
31.90.11 — Fonte 10010046 — Vencim. E vant. Fixas — pessoal civil — R$ 410.000,00
33.90.18 - Fonte 10010046 — Auxílio financeiro a estudantes — R$ 500,00
33.90.08 — Fonte 10010046 — Outros benef. Assist. do serv. E do militar - R$ 4.000,00
31.90.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 200,00
31.91.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 25.000,00 /
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto Atividade: 2.015 — Folha de Pagamento Ens. Fundamental
31.90.46 — Fonte 10010046 — Auxílio Alimentação — R$ 405.000,00
31.90.18 — Fonte 10010046 — Auxílio financeiro a estudantes — R$ 1.000,00
31.90.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 2.016 — Folha de Pagamento Ens. Fundamental - FUNDEB
31.90.11 — Fonte 10110042 — Vencim. E vant. Fixas — pessoal civil - R$ 27.781.88
31.90.11 — Fonte 10110043 — Vencim. E vant. Fixas — pessoal civil - R$ 26.233,26
Projeto Atividade: 2.033 — Folha de Pagamento Educação Infantil — Pré escola
31.90.46 — Fonte 10010046 — Auxílio Alimentação — R$ 12.000,00
31.90.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 3.500,00
Projeto Atividade: 2.035 — Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche
33.90.08 — Fonte 10010046 — Outros benef. Assist. do serv. E do militar — R$ 3.500,00
31.90.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 4.500,00
Projeto Atividade: 2.042 — Folha de Pagamento CULTURA
33.90.46 — Fonte 10000000 — Auxílio Alimentação — R$ 6.600,00
31.90.13 — Fonte 10000000 — Obrigações patronais — R$ | 400,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO - R$ 1.386.215,14
DEDUZIR:
Projeto Atividade: 2.004 — Folha de Pagamento SEMEC
31.90.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores - R$ 1.103,87
31.90.94 - Fonte 10010046 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 50.000,00 . 2
31.91.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$5.163,51
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro df
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO Ed
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto Atividade: 2.015 — Folha de Pagamento Ens. Fundamental
31.90.11 — Fonte 10010046 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 709.691,62
31.90.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 1.000,00
31.90.94 - Fonte 10010046 — Indenizações e restituições trabalhistas — R$ 2.000,00
31.91.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 121,00
32.90.21 — Fonte 10010046 — Juros sobre a dívida por contrato — R$ 1.000,00
Projeto Atividade: 2.033 — Folha de Pagamento Educação Infantil — Pré escola
31.90.11 — Fonte 10010046 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 120.000,00
31.91.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 1.000,00
32.90.21 — Fonte 10010046 — Juros sobre a dívida por contrato — R$ 1.000,00
31.91.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 75.000,00
33.90.08 — Fonte 10010046 — Outros bene. Assist. do servidor e do militar — R$ 12.000,00
Projeto Atividade: 2.035 — Folha de Pagamento Ed. Infantil - Creche
31.90.92 — Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 500,00
31.90.94 — Fonte 10010046- Indenizações e restituições trabalhistas — R$ 2.000,00
31.91.92 — Fonte 10010046- Despesas de exercícios anteriores — R$ 1.000,00
32.90.21 — Fonte 10010046- Juros sobre a dívida por contrato — R$ 1.000,00
31.90.11 — Fonte 10010046 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 150.000,00
33.90.46 — Fonte 10010046 — Auxílio alimentação — R$ 60.000,00
31.91.13 — Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 70.000,00
Projeto Atividade: 2.040 — Folha de Pagamento EJA
31.90.11 — Fonte 10010046 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 30.000,00
31.90.13 - Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 1.000,00
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro rdda
Fone (69) 3442-1091 á
/
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31.90.92 - Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 100,00
31.90.94 - Fonte 10010046 — Indenizações e restituições trabalhistas — R$ 1.000,00
31.91.13 - Fonte 10010046 — Obrigações patronais — R$ 5.000,00
31.91.92 - Fonte 10010046 — Despesas de exercícios anteriores - R$ 100,00
33.90.08 - Fonte 10010046 — Outros benf. Assist. do servidor e do militar — R$ 7.920,00
33.90.18 - Fonte 10010046 — Auxílio financeiro a estudantes — R$ 500,00
33.90.46 - Fonte 10010046 — Auxílio alimentação — R$ 15.000,00
Projeto Atividade: 2.041 — Folha de Pagamento EJA - FUNDEB
31.90.11 — Fonte 10110042 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil - R$ 17.382,89
31.91.13 - Fonte 10110042 — Obrigações patronais — R$ 10.398,99
31.90.94 - Fonte 10110043 — Indenizações e restituições trabalhistas — R$ 1.000,00
31.91.13 - Fonte 10110043 — Obrigações patronais — R$ 5.256.98
33.90.08 - Fonte 10110043 — Outros benef. Assist. do servidor e do militar — R$ 2.320,00
33.90.18 - Fonte 10110043 — Auxílio financeiro a estudantes — R$ 500,00
33.90.46 - Fonte 10110043 — Auxílio alimentação — R$ 17.156.28
Projeto Atividade: 2.042 — Folha de Pagamento CULTURA
31.90.92 — Fonte 10000000 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 500,00
31.90.94 — Fonte 10000000 — Indenizações e restituições trabalhistas — R$ 5.000,00
31.91.92 — Fonte 10000000 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00
32.90.21 — Fonte 10000000 — Juros sobre a dívida por contrato — R$ 2.000,00
TOTAL A SER DEDUZIDO: R$ 1.386.215,14
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Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Educação - SEMEC tem um relevante papel dentro da esfera administrativa do
município e executa a formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental
do Município de Rolim de Moura.
Um dos objetivos micros trata-se da manutenção das atividades dessa secretaria, cumprindo com
as obrigações contraídas com os diversos fornecedores, sendo energia, alimentação, água, serviço
de monitoramento, telefone, etc. Entretanto, após estudos internos, constatou-se a carência
orçamentária por falta de planejamento para a continuidade desses ir a curto prazo, sendo
essencial e urgente, a medida de abertura de crédito.
Respeitosamente,
cá
Wander Bárcelar Guimarães
Secretário icipal de Educação e Cultura
DÁ ecreto 5.782/2022
/
A
SFJ Av. Curitiba, 4537 - Bairro Centro
Fone (69) 3442-1091
CEP 76.940-000 - Rolim de Moura-RO
rms PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a agosto
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solici a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.004. - FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC
O 193.190.11,0000 10010046 Dipo CANTADENS 1.692.150,06 1.528.150,06 0,00 1.490.391,76 1.490.391,76 1.490.391,76 1.490.391,76 1.471.062,07 37.758,30 19.329,69 37.758,30
FIXAS - PES civIL
O 203190.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 45.000,00 0,00 33.673,64 33.673,64 33.673,64 33.673,64 13.570,90 11.326,36 20.102,74 11.326,36
O 213.1.90.920000 10010046 pedir EXERCÍCIOS 1.000,00 22.000,00 0,00 20.896,13 20.896,13 20.896,13 20.896,13 20.896,13 1.103,87 0,00 1.103,87
ANTERI
O 223190940000 10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TRABALHISTAS
O 233.191.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00 210.000,00 0,00 182.111,76 182.111,76 182.111,76 182.111,76 125.932,36 27.888,24 56.179,40 27.888,24
O 243.191920000 10010046 tendas EXERCÍCIOS 1.000,00 265.000,00 0,00 259.836,49 259.836,49 259.836,49 259.836,49 259.836,49 5.163,51 0,00 5.163,51
O 2533.90080000 10010046 OUTROS BENEFÍCIOS 20.000,00 20.000,00 0,00 19.141,03 19.141,03 19.141,03 19.141,03 17.061,03 858,97 2.080,00 858,97
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
O 263390.180000 10010046 AUXÍLIO FINANCEIRO A 2.000,00 2.000,00 0,00 1.914,16 1.914,16 1.914,16 1.914,16 1914, 85,84 0,05 85,84
ESTUDANTES
O 273390.460000 10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00 350.000,00 0,00 238.647,69 238.647,69 238.647,69 238.647,69 203.155,44 11.352,31 35.492,25 111,35231
O 283391.970000 10010046 APORTE PARA COBERTURA DO 750.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Total Projeto Atividade 3.242.150,06 2.497.150,06 0,00 2.246.612,66 2.246.612,66 2.246.612,66 2.246.612,66 2.113.428,53 250.537,40 133.184,13 250.537,40
02.004.12.361.0002.2.015. - FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL
O 703.190.11.0000 10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.857.638,00 1.776.638,00 0,00 366.773,47 366.773,47 366.773,47 366.773,47 206.226,38 1.409.864,53 160.547,09 1.409.864,53
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 713.1.90.13.00.00 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 86.000,00 0,00 85.203,52 85.203,52 85.203,52 85.203,52 5.122,18 796,48 80.081,34 796,48
O 723190920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ANTERIORES
O 733.190940000 10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
TRABALHISTAS
O 7431.911300.00 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 130.000,00 0,00 8.135,31 8.135,31 8.135,31 8.13531 7.653,50 121.864,69 481,81 121.864,69
O 753191920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 121,00 121,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121,00 0,00 121,00
ANTERIORES
O 7632.90.2100.00 10000000 Pe e A DIVIDA POR 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
INTRA?
O 7733.90.080000 10010046 OUTROS BENEFÍCIOS 100.000,00 100.000,00 0,00 66.642,67 66.642,67 66.642,67 66.642,67 52.568,00 33.357,33 14.074,67 33.357,33
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
O 7833.90.1800.00 10010046 AUXÍLIO FINANCEIRO A 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ESTUDANTES
O 7933.904600.00 10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00 300.000,00 0,00 235.176,17 235.176,17 235.176,17 235.176,17 404,69 64.823,83 234.771,48 64.823,83
O 8033.90490000 10010046 AUXÍLIO-TRANSPORTE 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 600,00
Total Proieto Atividade 2.398.359,00 2.398.359,00 0,00 761.931,14 761.931,14 761.931,14 761.931,14 271.974,75 1.636.427,86 489.956,39 1.636.427,86
02.004.12.365.0002.2.033. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
O 1403.190.1100.00 10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS 300.000,00 295.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 1413.1.90.13.0000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 10.000,00 0,00 9.597,74 9.597,74 9.597,74 9.597,74 2.434,10 402,26 7.163,64 402,26
O 1423.190.920000 10010046 DESPESAS DE EXERCICIOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTERIORES
www elotech.com.br 2022 Pág. 1/3
Aretuza
ota, OR
Pra PREFEITURA MUNICIPAL E RO! 1M DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a agosto
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Or Atualizada Reservado tado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar aPagar a Empenhar
O 1433.1.90.94.0000 10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRABALHISTAS
O 1443.1.91.1300.00 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
O 1453.191.920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ANTERIORES
O 1463.290.210000 10010046 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
CONTRATO
O 1473.390.080000 10010046 OUTROS BENEFÍCIOS 60.000,00 60.000,00 0,00 19.600,00 19.600,00 19.600,00 19.600,00 18.240,00 40.400,00 1.360,00 40.400,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
O 1483.3.90.1800.00 10010046 AUXÍLIO FINANCEIRO A 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ESTUDANTES
O 1493390460000 10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
O 1503.3.90.490000 10010046 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 5.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00 1.000,00
Total Proieto Atividade 652.500,00 652.500,00 0,00 33.197,74 33.197,74 33.197,74 33.197,74 20.674,10 619.302,26 12.523,64 619.302,26
02.004.12.365.0002.2.035. - FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
O 162 3.1.90.11,00.00 10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS 500.000,00 500.000,00 0,00 202.913,10 202.913,10 202.913,10 202.913,10 202.913,10 297.086,90 0,00 297.086,90
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 1633.1.90.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.000,00 0,00 650,87 650,87 650,87 650,87 0,00 349,13 650,87 349,13
O 1643.1.90.920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
O 165 3.1.90.9400.00 10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
TRABALHISTAS
O 166 3.1.91.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 150.000,00 0,00 20.155,41 20.155,41 20.155,41 20.155,41 20.155,41 129.844,59 0,00 129.844,59
O 1673.1.91.920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
ANTERIORES
O 1683290210000 10000000 JUROS soRRE A DÍVIDA POR 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
CONTRAT
O 1693.39008.0000 10010046 OUTROS BENEFÍCIOS 15.000,00 15.000,00 0,00 12.880,00 12.880,00 12.880,00 12.880,00 11.200,00 2.120,00 1.680,00 2.120,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
O 1703.3.90.18.00.00 10010046 AUXÍLIO FINANCEIRO A 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ESTUDANTES
O 171 3.3.90.4600.00 10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
O 1723.3.90.4900.00 10010046 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Total Proieto Atividade 853.000,00 853.000,00 0,00 236.599,38 236.599,38 236.599,38 236.599,38 234.268,51 616.400,62 2.330,87 616.400,62
02.004.12.366.0002.2.040. - FOLHA DE PAGAMENTO - EJA
O 1943.190.1100.00 10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
O 1953.190.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 1963.1.90.9200.00 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
ANTERIORES
O 1973.1.90.94.0000 10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TRABALHISTAS
O 1983/1.91.130000 10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 1993.1.91.920000 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
ANTERIORES
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PREFEITU + MUNICIPAL DE ROLIM DE MOU E 4
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a agosto
Desp. .
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
200 3.3.90.08.00.00 10010046 OUTROS BENEFÍCIOS 10.000,00 10.000,00 0,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 1.440,00 7.920,00 640,00 7.920,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
201 3.390. 180000 10010046 AUXÍLIO FINANCEIRO A 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ESTUDANTES
202 3.3.90.46.0000 10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Proieto Atividade 62.700,00 62.700,00 0,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 2.080,00 1.440,00 60.620,00 640,00 60.620,00
02.004.12.366.0002.2,041. - FOLHA DE PAGAMENTO - EJA - FUNDEB
203 3.1.90.11.00.00 10110042 VENCIMENTOS E VANTAGENS 600.000,00 600.000,00 0,00 582.617, 582.617,11 582.617,11 582.617,11 550.158,75 17.382,89 32.458,36 17.382,89
FIXAS - PESSOAL CIVIL
204 3.1.90.11.00.00 10110043 VENCIMENTOS E VANTAGENS 150.000,00 139.000,00 0,00 139.000,00 139.000,00 139.000,00 139.000,00 137.632,05 0,00 1.367,95 0,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
205 3.1.90.9400.00 10110043 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TRABALHISTAS
206 3.1.91.13.00.00 10110042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 70.000,00 0,00 59.601,01 59.601,01 59.601,01 59.601,01 44.938,01 10.398,99 14.663,00 10.398,99
207 3.1.91.13.00.00 10110043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 23.000,00 0,00 17.743,02 17.743,02 17.743,02 17.743,02 14.184,89 5.256,98 3.558,13 5.256,98
208 3.3.90.08.00.00 10110043 OUTROS BENEFÍCIOS 5.000,00 10.000,00 0,00 7.680,00 7.680,00 7.680,00 7.680,00 7.200,00 2.320,00 480,00 2.320,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
209 3.3.90.18.00.00 10110043 AUXÍLIO FINANCEIRO A 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ESTUDANTES
O 210 3.3.90.46.00.00 10110043 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 100.000,00 0,00 82.843,72 82.843,72 82.843,72 82.843,72 81.415,38 17.156,28 1.428,34 17.156,28
Total Proieto Atividade 943.500,00 943.500,00 0,00 889.484,86 889.484,86 889.484,86 889.484,86 835.529,08 54.015,14 53.955,78 54.015,14
02.004.13.392.0002.2.042. - FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA
211 3.1,90.11.00.00 10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 160.178,00 160.178,00 0,00 109.253,73 109.253,73 109.253,73 109.253,73 98.002,34 50.924,27 11.251,39 50.924,27
FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 3.1.90.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 5.000,00 0,00 4.359,27 4.359,27 4.359,27 4.359,27 2.150,58 640,73 2.208,69 640,73
213 3.1,90.92.00.00 10000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
214 3.1.90.94.00.00 10000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
TRABALHISTAS
215 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 20.000,00 0,00 13.835,01 13.835,01 13.835,01 13.835,01 8.698,06 6.164,99 5.136,95 6.164,99
216 3.1.91.92.00.00 10000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
217 3.2.90.21.00.00 10000000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
CONTRATO
218 3.3.90.08.00.00 10000000 OUTROS BENEFÍCIOS 3.000,00 3.000,00 0,00 640,00 640,00 640,00 640,00 480,00 2.360,00 160,00 2.360,00
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
219 3.3.90.18.00.00 10000000 Dn a A 1.500,00 1.500,00 0,00 240,67 240,67 240,67 240,67 0,00 1.259,33 240,67 1.259,33
E
O 220 3.3.90.460000 10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00 20.000,00 0,00 19.825,94 19.825,94 19.825,94 19.825,94 16.687,59 174,06 3.138,35 174,06
Total Projeto Atividade 217.678,00 217.678,00 0,00 148.154,62 148.154,62 148.154,62 148.154,62 126.018,57 69.523,38 22.136,05 69.523,38
Total Entidade 8.369.887,06 7.624.887,06 0,00 4.318.060,40 4.318.060,40 4.318.060,40 4.318.060,40 3.603.333,54 3.306.826,66 714.726,86 3.306.826,66
Total Geral 8.369.887,06 7.624.887,06 0,00 4.318.060,40 4.318.060,40 4.318.060,40 4.318.060,40 3.603.333,54 3.306.826,66 714.726,86 3.306.826,66
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 151/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 15/08/2022 através do Memorando nº 331/SEMEC/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.386.215,14, para cobrir despesas
de manutenção e folha de pagamento da Secretaria, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, conforme justificativa apresentada pela Secretaria, e ainda considerando a
renovação do Gestor da pasta, onde o mesmo propõe uma reorganização na secretaria para
fechamento do exercício, se fazendo necessário o remanejamento. Entretanto, orientamos que
os planejamentos futuros sejam efetuados de forma coerente e próximo do que realmente a
Secretaria precisará, e verifique se a dotação utilizada não deixará despesas descobertas.
Juntados quadro demonstrativo da despesa — QDD 2022 para pleito da anulação.
Rolim de Moura/RO, 15 de Agosto de 2022.
c/c: Semec
Areétuza Costa Leitão (C
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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