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materia nº 12/2025

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaEmenda Modificativa o Projeto de Lei Complementar n.07/2024, apresentado em parecer conjunto de análise das Comissões em 17/12/2025.
native_id1288

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição aprovada — —
2025-12-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-17 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer favorável das comissões permanentes em conjunto. Relator: Marco Antônio Joaquim silva.
2025-12-17 Aguardando Parecer da Comissão — —
2025-12-17 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2025-12-15 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-12-15 Despacho da Presidência — —
2025-12-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-18T10:44:19.529124-03:00 Aprovada por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
___________________________________________________________________________________
Palácio Gov. Jorge Teixeira de Oliveira - Avenida João Pessoa nº 4463 - Centro
Rolim de Moura/RO - CEP: 76.940-000 - Fone: (69) 3442-1629/1253/9463 - Fax: (69) 3442-4915
Projeto de Lei Complementar n.0017/2025
Assunto: "Altera o numero de vagas constante no Anexo II da Lei Complementar 
n.325/2025".
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Com fundamento no art.101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Rolim de Moura, faço apresentar a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
Art.1º. A "ementa" do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: "Altera o numero de vagas constante no Anexo II da Lei 
Complementar n.325/2023".
Sala das Comissões, 
Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, 17 de Dezembro de 2025.
MARCO ANTÔNIO JOAQUIM SILVA 
Relator da Matéria

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