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materia nº 189/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-12-18
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12”.
native_id1319

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/ Legislativo
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 189/CMRM-2025
Projeto de Lei nº. 214/2025 - (Mens. 209 PL Executivo 192)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante remanejamento ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$2.054.820,12.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e
X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, III da Lei nº 4.320,
de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a realocação de
dotação na importância de R$3.641.309,97 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E
QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMUSA
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$317.506,34
31.90.13.00 - Obrigações Patronais............................... ..R$165.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.......... ..R$440.000,00
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais..
33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação...............
Sub-Total:...
....R$18.000,00
....R$5.500,00
..R$550.000,00
-R$1.496.006,34
05.011.10.305.0014.2084 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde -
Sus
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.............. R$13.789,00
Sub-Total:.........eeeeeeeecenerecenereonerecenerecenaeaceneseeneneenenecnenecenenacas R$13.789,00
05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMUSA
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$786.337,75
Sub: Total!.sccoscesuecsseceneconsesacasoseeencas suceeanasa ucasesiauecanasavesaraciataa R$786.337,75
05.011.10.302.0017.2101 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica,
Clinica Da Mulher e Laboratório
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$1.345.176,88
Sub-Total:. «R$1.345.176,88
TOTAL:.........s.ssssssssaasacaasaneasaneananeananoaneaneananoanoasaaoasaeoaoaaoaeanaaa R$3.641.309,97
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
remanejamento supra, nos termos do Art. 167, inciso VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0001.2002 - Pagamento de Sentenças Judiciais
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais..................ciisissicssenseresseeneeneema R$30.428,65
Sub-Total:................sssssscssasencananecascosecaseoneoaoaneaseaaecaseanecaseaneaanoaa R$30.428,65
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
33.20.93.00 - Indenizações e Restituições....................csisisisies R$1.000,00
33.30.93.00 - Indenizações e Restituições. R$1.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................os iss esrrrenrems R$686,19
33.90.30.00 - Material de Consumo.....................i.i seis esiseerierrenaems R$376,29
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica....................... R$40,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$252.033,36
33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.................cemes R$1.000,00
33.90.93.00 - Indenizações e Restituições..............iiceieestamteemsenas R$2.000,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações...................... ...R$2.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. -..R$1.000,00
Sub-Total:................sssossssaasssaassaaassaaassaaanaaasoaasnaaaseaaaseaaaseaanaaa R$261.135,84
02.003.04.122.0001.2243 - Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................... iss R$4.881,36
33.90.30.00 - Material de Consumo..................eesssisineneseererrananea R$7.599,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$7.015,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ «..R$1.000,00
Sub-Total:. «R$20.495,36
TOTAL.................o osso iso si soe so ssescasecanencoancanencanencanenanemcanemcanenoa R$312.059,85
, 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS - SEMOSP
02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP
33.90.30.00 - Material de Consumo.....................i.i iii siesiereerrenema
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
02.005.04.451.0006.2054 - Distrito de Nova Estrela Melhor
33.90.30.00 - Material de Consumo.....................iciisiisiisissiemreneenea R$18.000,00
Sub-Total:. - R$18.000,00
TOTAL...............ossssssososssosecassaancancaneasnoaneaseaanoanoaneaseaneasnanecasnaaneaa R$56.000,00
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2159 - Manutenção da SEMFAZ
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil....................isisiissseesmiesereaes R$4.034,74
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................s.. .R$14.601,98
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................... R$500,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais....................iiiseess «R$3.574,52
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. «-R$50.000,00
Sub-Total:..........eeeecereeeececoneeeeeseconeeneecacennenenconneeseecenenenaaao R$944.249,13
02.008.04.122.0031.2218 - Projetos e Contrapartidas
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$2.780,85
44.90.51.00 - Obras e Instalações.......................iei iii isiesiereneena R$24.629,71
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................c R$24.629,71
Sub-Total:............sssassssssssesasssaessaaasesaaseeaanaoanoaaseeaaseeaasenaas en as nana R$52.040,27
02.008.28.846.0031.0001 - Pagamento da Contribuição ao PASEP
33.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas....................... R$100.000,00
Sub-Total:............ussassaaassssesesaasesaeseaaseoaaseoaseaaaseeaaseeaas een sen nanaa R$100.000,00
02.008.04.122.0031.2226 - Emendas Parlamentares - SEMFAZ
99.99.99.00 - Reserva de Contingencia....................i.iscsseseeaes R$190.052,00
Sub-Total:. R$190.052,00
TOTAL:... R$1.286.341,40
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
02.009.04.122.0007.2057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
33.90.30.00 - Material de Consumo............iciesesesereneneeraeeneeasentess R$21.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$57.000,00
Sub-Total:. ..R$78.000,00
R$78.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
02.010.04.122.0008.2061 - Manutenção da SEMMADU
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.................i.eiiisssieseseeeereeeneea R$1.049,97
33.90.30.00 - Material de Consumo ................icsesisiesesisserererererenenna R$10.229,87
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ..R$53.437,69
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ ...R$18.703,00
Sub-Total.........ccceaeceesaseseacasasoasasoeasasanasaco casa casaacassasnaasnasaacasa R$83.420,53
TOTAL:............sosssasosasasassasasaaneneananananamanaeananananaoanananaeaeanananaaaeaaa R$83.420,53
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.012.04.122.0010.2068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil..................i... ii siesineeameeaana R$5.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo .... ..R$12.289,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. «.R$5.750,00
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais ...R$5.000,00
Sub-Total........eemeasaseeeneasaceanasasacoaeanaaasearananacanaaaaaeananaaaacennaa a R$28.039,00
02.012.20.608.0011.2070 - Agropecuária Sustentável
33.50.43.00 - Subvenções Sociais....................isissisisseessereeeeameans R$8.265,14
33.90.30.00 - Material De Consumo....................i.isi sis sisssenrereeana R$10.291,50
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ..R$10.761,96
Sub-Total.....................sosososssasasasaacananananananacanananananananananaeneananana R$29.318,60
02.012.20.605.0011.2071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.....R$738.000,00
Sub-Total...............sssssssasassaaassaaassaaanaaaseooaseaasnaaaseaaaacaaanoaaseaaaaa R$738.000,00
02.012.20.608.0011.2072 - Programa Melhor Caminho
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$13.290,00
Sub-Total...............sssssssaasssaasssaaassaoanaaasnaoanoaaseaaaseaaasaaaanaaaanaaannaaa R$13.290,00
02.012.20.608.0011.2073 - Incentivo a Agroindústria
33.90.30.00 - Material De Consumo....................i.sisi sis ssicsrerienenna R$20.000,00
Sub-Total...................... ossos so sssaseaaasnaaaseaaesaaaneeaaseaaneeaannaaannaas R$20.000,00
02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos
33.90.30.00 - Material De Consumo...................ci.sesi si issisieeseseeemeeeema R$9.481,55
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$10.000,00
Sub-
Total. - R$19.481,55
TOTAL:..........assassasesaneeassaneeneoanoaneoeoanenaeoaeaneoaneaaroeea cone ano nanaa R$848.129,15
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0030.2157 - Manutenção da SEMPLADEGE
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...........ieeseseeereseeeereceecenenreneneana R$640,42
33.90.30.00 - Material de Consumo ...................sss. R$1.725,93
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ...R$3.888,93
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ ..R$2.780,05
Sub-Total..................sssssssssassscassnaaasnaaaseaasnaaaseaaaseaaascaaaseaaanaaannaaas R$9.035,33
02.013.04.126.0029.2154 - Cidade Acessível e Segura
33.90.30.00 - Material de Consumo .................ieisesisisiseserarerennana R$3.049,10
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ...R$3.163,05
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ .R$41.070,13
Sub-Total................sossssscasaassaseasasaneaseoancancanaasnoaneaenaneaeeaaneasnannos R$47.282,28
TOTAL:................ossoss sis sssasaasseanaansaneaneaanaasanncaseanecaseaanoaneaanaannaa R$56.317,61
11.001 - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA -
SANEROM
11.001.17.122.0025.2148 - Folha de Pagamento da Sanerom
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$8.465,52
31.90.13.00 - Obrigações Patronais «...R$4.602,41
31.91.13.00 - Obrigações Patronais......................es esses esiereremnema R$22.558,90
33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais......................i.sesieesos R$3.702,75
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação............ ....R$4.982,63
Sub-Total:...................sssssssssaseassaseansassoaneanacaneaneaanaseanecaseaneaanaaa R$44.312,21
11.001.17.122.0025.2149 - Manutenção Administrativa da Sanerom
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.....................isi sie sissisreeeaema R$4.667,64
33.90.30.00 - Material de Consumo ..R$19.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção......................... R$8.103,38
44.90.51.00 - Obras e Instalações.................eisisieseeeeenereerremenna R$13.230,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. R$25.000,00
Sub-Total:................sosscssessscaseaeecaseaneasncaneasooaneseaanoseanecascasecanaas R$70.001,02
11.001.17.512.0026.2150 - Limpeza Urbana
33.90.30.00 - Material de Consumo..................esiisisiisiseererrenananea R$30.100,00
Sub-total -R$30.100,00
TOTAL:...........ssno ossos sois se so seacasescanencanecanaaasenaanemaasenca sena nenaana R$144.413,23
12.014 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
12.014.13.392.0004.2048 - Fomento Direito a Produção Cultural Local por meio do
Fundo Municipal de Cultura
33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.......................siissiissiissreeaea R$500,00
33.30.93.00 - Indenizações e Restituições. ... R$500,00
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.....................siii sis -...R$3.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e
.R$16.000,00
-R$20.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica..
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. ...R$21.300,00
Sub-Total - R$61.300,00
TOTAL:..............ssoss sas ossecascasncancaneanaanoneaancasanecascaancaneaanoaneaneaneaana R$61.300,00
14.001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL
14.001.20.606.0012.2187 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais -
FUNDERSI
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$150.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..... «..R$10.000,00
Sub-Total:............ussassssassssaasasasasaaaseasanoaasooaseoaaseaaaseoaaseaaaseaaanaaa R$160.000,00
14.001.20.606.0012.2076 - Desenvolvimento Rural Sustentável
33.50.43.00 - Subvenções Sociais......................i.iei is esicsseseeraareema R$10.000,00
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil na R$27.590,72
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, .- Desport. e
OUÍras.......ieeesteaseeeneeeaneeaeeaa rena nar anca are area acena ear ca arena ta nai R$20.000,00
33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -«R$13.695,25
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.............. «R$13.787,18
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. ...R$4.913,54
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...... .... R$96.095,00
Sub-Total:. R$186.081,69
TOTAL:... «R$346.081,69
04.010 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
04.010.08.243.0021.2138 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................iii siim R$9.458,76
33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. ...R$9.036,32
33.90.30.00 - Material de Consumo...............csesisisesesmeeseeseentennanea R$29.245,60
33.90.30.00 - Material de Consumo.....................ii.i iii csissisierreeema R$4.200,25
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.... -.R$15.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica.. -..R$1.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$3.541,15
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$37.947,05
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente......... ...R$8.269,70
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................ R$50,00
04.010.08.243.0021.2139 - Apoio as Associações e Instituições de Atendimento a
Sociedade
33.50.43.00 - Subvenções Sociais...............eeeseeereseemeenenaoa R$159.118,92
33.50.43.00 - Subvenções Sociais...............isiieieeeeseemeeseeereeama R$92.242,92
Sub-total:.................s.sssosseaseos R$251.361,84
TOTAL:...... «.R$369.110,67
TOTAL GERAL:....................ssosossosasaseaassaneansansoaneassaneoaeaaneanea R$3.641.174,13
Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento especial com a realocação
de dotação na importância de R$2.054.820,12 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E
QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E DOZE CENTAVOS), conforme
abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica,
Clinica Da Mulher e Laboratório
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$2.054.820,12
Sub-Total:.............usasusaasasasessasensasanasoanasoananaaoanoaeasoanaseanaannoa R$2.054.820,12
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
remanejamento supra, nos termos do Art. 167, inciso VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1134 - Ampliação da Unidade - Pronto Socorro Infantil -
PROP. Nº 073271/23 - Contrato de Repasse nº 954871/2023
44.90.51.00 - Obras e Instalações.......................i.i oieee R$2.046.786,79
Sub-total:. R$2.046.786,79
05.011.10.302.0017.1240 - Aquisição de Ambulância Tipo “D” p/ Hospital Municipal
Amélio João da Silva - Dep. Estadual Cassio Goes
R$8.033,33
-..R$8.033,33
«..R$2.054.820,12
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 18 de
Dezembro de 2025.
IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por IVAN
VASCONCELOS:935265982 (aca MeE 6.93526598215
15 Dados: 2025.12.18 11:03:08 -04'00'
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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