| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12”. |
| native_id | 1319 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/ Legislativo Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 189/CMRM-2025 Projeto de Lei nº. 214/2025 - (Mens. 209 PL Executivo 192) AUTOR: Poder Executivo Municipal Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de R$3.641.309,97 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2077 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$317.506,34 31.90.13.00 - Obrigações Patronais............................... ..R$165.000,00 31.91.13.00 - Obrigações Patronais.......... ..R$440.000,00 33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais.. 33.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes. 33.90.46.00 - Auxilio Alimentação............... Sub-Total:... ....R$18.000,00 ....R$5.500,00 ..R$550.000,00 -R$1.496.006,34 05.011.10.305.0014.2084 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde - Sus 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.............. R$13.789,00 Sub-Total:.........eeeeeeeecenerecenereonerecenerecenaeaceneseeneneenenecnenecenenacas R$13.789,00 05.011.10.301.0016.2090 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$786.337,75 Sub: Total!.sccoscesuecsseceneconsesacasoseeencas suceeanasa ucasesiauecanasavesaraciataa R$786.337,75 05.011.10.302.0017.2101 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica Da Mulher e Laboratório 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$1.345.176,88 Sub-Total:. «R$1.345.176,88 TOTAL:.........s.ssssssssaasacaasaneasaneananeananoaneaneananoanoasaaoasaeoaoaaoaeanaaa R$3.641.309,97 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, inciso VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0001.2002 - Pagamento de Sentenças Judiciais 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais..................ciisissicssenseresseeneeneema R$30.428,65 Sub-Total:................sssssscssasencananecascosecaseoneoaoaneaseaaecaseanecaseaneaanoaa R$30.428,65 02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 33.20.93.00 - Indenizações e Restituições....................csisisisies R$1.000,00 33.30.93.00 - Indenizações e Restituições. R$1.000,00 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................os iss esrrrenrems R$686,19 33.90.30.00 - Material de Consumo.....................i.i seis esiseerierrenaems R$376,29 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica....................... R$40,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$252.033,36 33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.................cemes R$1.000,00 33.90.93.00 - Indenizações e Restituições..............iiceieestamteemsenas R$2.000,00 44.90.51.00 - Obras e Instalações...................... ...R$2.000,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. -..R$1.000,00 Sub-Total:................sssossssaasssaassaaassaaassaaanaaasoaasnaaaseaaaseaaaseaanaaa R$261.135,84 02.003.04.122.0001.2243 - Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................... iss R$4.881,36 33.90.30.00 - Material de Consumo..................eesssisineneseererrananea R$7.599,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$7.015,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ «..R$1.000,00 Sub-Total:. «R$20.495,36 TOTAL.................o osso iso si soe so ssescasecanencoancanencanencanenanemcanemcanenoa R$312.059,85 , 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP 02.005.04.122.0005.2049 - Manutenção da SEMOSP 33.90.30.00 - Material de Consumo.....................i.i iii siesiereerrenema 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. 02.005.04.451.0006.2054 - Distrito de Nova Estrela Melhor 33.90.30.00 - Material de Consumo.....................iciisiisiisissiemreneenea R$18.000,00 Sub-Total:. - R$18.000,00 TOTAL...............ossssssososssosecassaancancaneasnoaneaseaanoanoaneaseaneasnanecasnaaneaa R$56.000,00 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 02.008.04.122.0031.2159 - Manutenção da SEMFAZ 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil....................isisiissseesmiesereaes R$4.034,74 33.90.30.00 - Material de Consumo.......................s.. .R$14.601,98 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................... R$500,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais....................iiiseess «R$3.574,52 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. «-R$50.000,00 Sub-Total:..........eeeecereeeececoneeeeeseconeeneecacennenenconneeseecenenenaaao R$944.249,13 02.008.04.122.0031.2218 - Projetos e Contrapartidas 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$2.780,85 44.90.51.00 - Obras e Instalações.......................iei iii isiesiereneena R$24.629,71 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................c R$24.629,71 Sub-Total:............sssassssssssesasssaessaaasesaaseeaanaoanoaaseeaaseeaasenaas en as nana R$52.040,27 02.008.28.846.0031.0001 - Pagamento da Contribuição ao PASEP 33.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas....................... R$100.000,00 Sub-Total:............ussassaaassssesesaasesaeseaaseoaaseoaseaaaseeaaseeaas een sen nanaa R$100.000,00 02.008.04.122.0031.2226 - Emendas Parlamentares - SEMFAZ 99.99.99.00 - Reserva de Contingencia....................i.iscsseseeaes R$190.052,00 Sub-Total:. R$190.052,00 TOTAL:... R$1.286.341,40 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV 02.009.04.122.0007.2057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 33.90.30.00 - Material de Consumo............iciesesesereneneeraeeneeasentess R$21.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$57.000,00 Sub-Total:. ..R$78.000,00 R$78.000,00 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 02.010.04.122.0008.2061 - Manutenção da SEMMADU 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.................i.eiiisssieseseeeereeeneea R$1.049,97 33.90.30.00 - Material de Consumo ................icsesisiesesisserererererenenna R$10.229,87 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ..R$53.437,69 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ ...R$18.703,00 Sub-Total.........ccceaeceesaseseacasasoasasoeasasanasaco casa casaacassasnaasnasaacasa R$83.420,53 TOTAL:............sosssasosasasassasasaaneneananananamanaeananananaoanananaeaeanananaaaeaaa R$83.420,53 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.04.122.0010.2068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil..................i... ii siesineeameeaana R$5.000,00 33.90.30.00 - Material de Consumo .... ..R$12.289,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. «.R$5.750,00 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais ...R$5.000,00 Sub-Total........eemeasaseeeneasaceanasasacoaeanaaasearananacanaaaaaeananaaaacennaa a R$28.039,00 02.012.20.608.0011.2070 - Agropecuária Sustentável 33.50.43.00 - Subvenções Sociais....................isissisisseessereeeeameans R$8.265,14 33.90.30.00 - Material De Consumo....................i.isi sis sisssenrereeana R$10.291,50 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ..R$10.761,96 Sub-Total.....................sosososssasasasaacananananananacanananananananananaeneananana R$29.318,60 02.012.20.605.0011.2071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos 33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.....R$738.000,00 Sub-Total...............sssssssasassaaassaaassaaanaaaseooaseaasnaaaseaaaacaaanoaaseaaaaa R$738.000,00 02.012.20.608.0011.2072 - Programa Melhor Caminho 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$13.290,00 Sub-Total...............sssssssaasssaasssaaassaoanaaasnaoanoaaseaaaseaaasaaaanaaaanaaannaaa R$13.290,00 02.012.20.608.0011.2073 - Incentivo a Agroindústria 33.90.30.00 - Material De Consumo....................i.sisi sis ssicsrerienenna R$20.000,00 Sub-Total...................... ossos so sssaseaaasnaaaseaaesaaaneeaaseaaneeaannaaannaas R$20.000,00 02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos 33.90.30.00 - Material De Consumo...................ci.sesi si issisieeseseeemeeeema R$9.481,55 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$10.000,00 Sub- Total. - R$19.481,55 TOTAL:..........assassasesaneeassaneeneoanoaneoeoanenaeoaeaneoaneaaroeea cone ano nanaa R$848.129,15 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0030.2157 - Manutenção da SEMPLADEGE 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...........ieeseseeereseeeereceecenenreneneana R$640,42 33.90.30.00 - Material de Consumo ...................sss. R$1.725,93 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ...R$3.888,93 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ ..R$2.780,05 Sub-Total..................sssssssssassscassnaaasnaaaseaasnaaaseaaaseaaascaaaseaaanaaannaaas R$9.035,33 02.013.04.126.0029.2154 - Cidade Acessível e Segura 33.90.30.00 - Material de Consumo .................ieisesisisiseserarerennana R$3.049,10 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. ...R$3.163,05 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente............ .R$41.070,13 Sub-Total................sossssscasaassaseasasaneaseoancancanaasnoaneaenaneaeeaaneasnannos R$47.282,28 TOTAL:................ossoss sis sssasaasseanaansaneaneaanaasanncaseanecaseaanoaneaanaannaa R$56.317,61 11.001 - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM 11.001.17.122.0025.2148 - Folha de Pagamento da Sanerom 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$8.465,52 31.90.13.00 - Obrigações Patronais «...R$4.602,41 31.91.13.00 - Obrigações Patronais......................es esses esiereremnema R$22.558,90 33.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais......................i.sesieesos R$3.702,75 33.90.46.00 - Auxilio Alimentação............ ....R$4.982,63 Sub-Total:...................sssssssssaseassaseansassoaneanacaneaneaanaseanecaseaneaanaaa R$44.312,21 11.001.17.122.0025.2149 - Manutenção Administrativa da Sanerom 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.....................isi sie sissisreeeaema R$4.667,64 33.90.30.00 - Material de Consumo ..R$19.000,00 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção......................... R$8.103,38 44.90.51.00 - Obras e Instalações.................eisisieseeeeenereerremenna R$13.230,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. R$25.000,00 Sub-Total:................sosscssessscaseaeecaseaneasncaneasooaneseaanoseanecascasecanaas R$70.001,02 11.001.17.512.0026.2150 - Limpeza Urbana 33.90.30.00 - Material de Consumo..................esiisisiisiseererrenananea R$30.100,00 Sub-total -R$30.100,00 TOTAL:...........ssno ossos sois se so seacasescanencanecanaaasenaanemaasenca sena nenaana R$144.413,23 12.014 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 12.014.13.392.0004.2048 - Fomento Direito a Produção Cultural Local por meio do Fundo Municipal de Cultura 33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.......................siissiissiissreeaea R$500,00 33.30.93.00 - Indenizações e Restituições. ... R$500,00 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.....................siii sis -...R$3.000,00 33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e .R$16.000,00 -R$20.000,00 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica.. 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. ...R$21.300,00 Sub-Total - R$61.300,00 TOTAL:..............ssoss sas ossecascasncancaneanaanoneaancasanecascaancaneaanoaneaneaneaana R$61.300,00 14.001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL 14.001.20.606.0012.2187 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - FUNDERSI 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$150.000,00 31.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas..... «..R$10.000,00 Sub-Total:............ussassssassssaasasasasaaaseasanoaasooaseoaaseaaaseoaaseaaaseaaanaaa R$160.000,00 14.001.20.606.0012.2076 - Desenvolvimento Rural Sustentável 33.50.43.00 - Subvenções Sociais......................i.iei is esicsseseeraareema R$10.000,00 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil na R$27.590,72 33.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, .- Desport. e OUÍras.......ieeesteaseeeneeeaneeaeeaa rena nar anca are area acena ear ca arena ta nai R$20.000,00 33.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -«R$13.695,25 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.............. «R$13.787,18 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. ...R$4.913,54 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...... .... R$96.095,00 Sub-Total:. R$186.081,69 TOTAL:... «R$346.081,69 04.010 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 04.010.08.243.0021.2138 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil...................iii siim R$9.458,76 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. ...R$9.036,32 33.90.30.00 - Material de Consumo...............csesisisesesmeeseeseentennanea R$29.245,60 33.90.30.00 - Material de Consumo.....................ii.i iii csissisierreeema R$4.200,25 33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.... -.R$15.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fiísica.. -..R$1.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$3.541,15 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$37.947,05 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente......... ...R$8.269,70 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................ R$50,00 04.010.08.243.0021.2139 - Apoio as Associações e Instituições de Atendimento a Sociedade 33.50.43.00 - Subvenções Sociais...............eeeseeereseemeenenaoa R$159.118,92 33.50.43.00 - Subvenções Sociais...............isiieieeeeseemeeseeereeama R$92.242,92 Sub-total:.................s.sssosseaseos R$251.361,84 TOTAL:...... «.R$369.110,67 TOTAL GERAL:....................ssosossosasaseaassaneansansoaneassaneoaeaaneanea R$3.641.174,13 Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento especial com a realocação de dotação na importância de R$2.054.820,12 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2101 - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica Da Mulher e Laboratório 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$2.054.820,12 Sub-Total:.............usasusaasasasessasensasanasoanasoananaaoanoaeasoanaseanaannoa R$2.054.820,12 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, inciso VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.1134 - Ampliação da Unidade - Pronto Socorro Infantil - PROP. Nº 073271/23 - Contrato de Repasse nº 954871/2023 44.90.51.00 - Obras e Instalações.......................i.i oieee R$2.046.786,79 Sub-total:. R$2.046.786,79 05.011.10.302.0017.1240 - Aquisição de Ambulância Tipo “D” p/ Hospital Municipal Amélio João da Silva - Dep. Estadual Cassio Goes R$8.033,33 -..R$8.033,33 «..R$2.054.820,12 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Sub-Total Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Governador “Jorge Teixeira de Oliveira”, 18 de Dezembro de 2025. IVAN FERREIRA DE Assinado de forma digital por IVAN VASCONCELOS:935265982 (aca MeE 6.93526598215 15 Dados: 2025.12.18 11:03:08 -04'00' IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS Presidente do Poder Legislativo Municipal